Existem autores que nos 
transmitem grandes ensinamentos e, também, existem autores que, além de transmitir novos saberes, marcam a nossa vida. Como grande estudioso da filosofia liberal devo muito a John Locke (1632-1704), Karl Popper (1902-94) e, claro, a autores brasileiros cujo maior conhecimento deles seria de grande valia para as atuais e inquietantes discussões no nosso país. Posso mencionar, como belos exemplos, Alberto Oliva, Francisco de Araújo Santos, José Guilherme Merquior (1941-91) e Roque Spencer Maciel de Barros (1927-99). Quanto a este, uma inspiração especial para eu encarar a vida, estamos completando, nesta quarta, 20 anos de sua partida. Gostaria de falar um pouco mais acerca de sua relevância para as minhas empreitadas intelectuais.
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Ainda o processo eleitoral e seus entraves: a propaganda desdenhando da verdade
Terminei o artigo do mês passado ressaltando a importância da modéstia na política ao reiterar que cabe ao Estado lutar contra a miséria evitável, deixando o aumento da felicidade, de um modo geral, por conta da iniciativa privada ou individual. Tal observação apresenta-se mais uma vez como pertinente na análise dos efeitos da propaganda no processo eleitoral. Antes disso, nós devemos achar importante o esclarecimento da atitude da posição racionalista em face de outras tais como o apelo à violência e uma inconsequente recorrência à arte da persuasão, por meio da propaganda, para convencer alguém ou mesmo um país inteiro a aderir a determinados ideais. Popper diz em Utopia e Violência:
Um racionalista, no sentido em que uso aqui o termo, é uma pessoa que se esforça por chegar às decisões por meio de argumentos, em alguns casos, graças a um compromisso mas nunca através do recurso à violência. Um racionalista é uma pessoa que prefere não ser bem sucedida na sua tentativa de convencer alguém, a ser bem sucedida em dominar esse alguém pela violência, pela intimidação ou pela ameaça, ou apenas pela arte da persuasão recorrendo à propaganda (POPPER, 1981, p.4).
Portanto, quando duas pessoas estão em desacordo a razão disso é por terem opiniões ou interesses diversos ou mesmo ambas as coisas. Existem na vida social, de acordo com Popper, divergências de opinião que precisam ser resolvidas de qualquer maneira. Segue-se que há perguntas que precisam ser esclarecidas pois negligenciá-las nos levará a novas dificuldades cujo efeito acumulativo causa uma tensão insuportável.
Diante disso, nesse contexto de opiniões ou interesses conflitantes, como podemos chegar a uma decisão? O filósofo austríaco assinala duas vias possíveis: o argumento (quando uma pessoa recorre de seus direitos em um tribunal, por exemplo) ou a violência. Ou podemos buscar um compromisso razoável ou uma tentativa de rejeitar violentamente o interesse ou as opiniões de nossos adversários – seja por meio de emboscadas, recorrendo ao uso de armas etc.
Com tudo isso em vista, como podemos compreender, da melhor forma, a atitude ou posição racional? Popper diz que pode ser a partir de “[…] uma distinção clara entre a tentativa de convencer alguém por meio de argumentos e a tentativa de persuadir esse alguém por meio da propaganda” (POPPER, 1981, p.4). Para entender de forma ainda mais interessante essa diferenciação, pensemos no nosso país, que vive um ano eleitoral e os ânimos se acirram a cada dia que passa.
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O processo eleitoral e seus entraves: as teorias conspiratórias e seus fortes poderes de convencimento
[…] quando acontece na sociedade algo de ‘mau’, algo de que não gostamos, como guerra, pobreza, desemprego, isto é o resultado de um propósito perverso, de uma má vontade, de um golpe criminoso, alguém o fez propositadamente e naturalmente todos tiram proveito. Esta opinião filosófica caracteriza a teoria de conspiração da sociedade. Esta teoria pode ser criticada e, em minha opinião, prova que é falsa: em todas as sociedades acontecem várias coisas indesejáveis que são consequências, não premeditadas nem previstas, da nossa própria atuação.
A teoria da conspiração da sociedade faz parte das várias concepções filosóficas não críticas que tornam necessária uma investigação crítica. A existência destas concepções constitui a justificação de ser filósofo. Estas falsas filosofias são muito influentes e é importante que alguém as discuta e as submeta à crítica.
Karl Popper, O Racionalismo Crítico na Política, entrevista radiofônica a Bryan Magee em 1971.
Essas palavras de Popper, apesar de terem sido ditas há 47 anos, refletem muito do que vivemos em nosso país nesta segunda metade de década. De um lado estamos nós, defensores de um regime democrático pleno e transparente. Procurando ver não apenas os erros dos agentes públicos, mas também seus acertos; prezando pelo cumprimento da lei e pela preservação da liberdade. Nesse escopo, por mais que aqueles envolvidos em ilicitudes sejam até pessoas que admiramos, continuamos a reforçar a necessidade de que ninguém está acima da lei e a reconhecer a legitimidade que as nossas instituições têm de intervir nesse contexto. Essa postura é cada vez mais importante, sobretudo em tempos em que a operação Lava Jato evidencia uma corrupção sistêmica que levou o nosso país a uma grande hecatombe. Para dar um exemplo bem presente nos noticiários: chegamos a mais de 13 milhões de desempregados. Um número que somado aos de desalentados realmente chega a nos assustar.
De outro lado, estão aqueles que desacreditaram não apenas do nosso cenário político. Acreditam que por mais que apostemos na renovação dos nossos representantes, nada podemos fazer no período eleitoral, pois todos, mais cedo ou mais tarde, irão se corromper, segundo eles. Assumem radicalmente a máxima de que “ninguém presta”. Não é difícil encontrarmos pessoas assim, ainda mais atualmente, quando a Internet tem grande papel no debate político. Entre as mais e as menos escolarizadas a impotência política está presente. Além disso, e de forma mais perigosa, há aquelas que estão consideravelmente no Poder e afrontam a legitimidade da Justiça e de nossas outras instituições democráticas. Eles se auto afirmam ou dizem que seus líderes fizeram grandes coisas pelo Brasil e que o fato de serem investigados por alguma prática delituosa é fruto de uma conspiração de algum outro grupo que também está no Poder, ou da mídia ou de organizações internacionais, como a CIA. Atiram para vários lados, inclusive para atribuir a culpa a alguém pelos problemas sociais que enfrentamos, mas não reconhecem que podem errar, ou, voltando ao que Popper disse, que podem agir e suas ações podem ter consequências não premeditadas.
Em todo esse choque de posições, aproxima-se o pleito. A eleição a nível estadual e federal servirá como boa oportunidade tanto para aqueles que têm um bom projeto e visam ao bem coletivo tanto para aqueles que utilizam a política, e isso muito nos prejudica, para atender apenas a interesses pessoais ou de alguma corporação. Alguns defendem medidas gradualistas para o enfrentamento da atual crise, estou entre eles; outros defendem medidas imediatistas ou mesmo uma total revolução. Teorias conspiratórias muito embasam essa última postura. Vejamos um pouco mais detalhadamente.
O paradoxo da soberania: por que na política sempre devemos estar preparados para o pior?
Resumo
O presente artigo tem por objetivo uma breve análise da alegação popperiana de que em relação à política sempre devemos estar preparados “ao máximo para o pior […]” (POPPER, 2010, p.313). Em ano eleitoral, a discussão sobre uma das formas de controle institucional dos governantes, o voto majoritário, fica ainda mais fomentada. Organizar as instituições políticas de uma forma adequada a evitar que os governantes incompetentes ou malfeitores gerem demasiados estragos é um dever de toda a sociedade que preza pela liberdade. Dessa forma, contribui-se com a superação da ingênua noção de que a democracia é apenas o “governo da maioria”; mostrando que esse regime é aquele que, sobretudo, é capaz de disponibilizar a todos os cidadãos meios democráticos ou pacíficos de controle governamental. Concluiremos, a partir disso, que a soberania é demasiadamente paradoxal e a ilimitação do poder inconcebível, pois sempre acabam havendo forças além do “eu” do próprio governante.
Introdução
Platão, a partir de sua ideia de justiça, exigiu que, fundamentalmente, os governantes naturais governem e os escravos naturais sejam escravizados. Ao dizer que os sábios hão de governar e os ignorantes hão de segui-los, o filósofo ateniense atende à exigência historicista de que o Estado, para ser rígido à mudança, deve ser uma cópia da sua ideia ou de sua verdadeira natureza. A partir disso, o problema fundamental da política ficava resumido ao inventário sobre quem deve e quem não deve governar.
Uma vez posta a referida questão, é difícil, de acordo com Popper, evitar uma resposta como: “os melhores devem governar” ou “aquele que domina a arte do governo”. Embora esse tipo de resposta soe convincente aos nossos ouvidos, diz o filósofo austríaco, ela é perfeitamente inútil. Vejamos as razões.
Para início de conversa, qualquer uma das respostas apontadas acima pode nos convencer que um problema fundamental da teoria política foi solucionado, mas, sob ótica distinta, vemos que ao nos perguntarmos sobre quem deve governar, apenas contornamos os problemas fundamentais. Popper diz que até aqueles que compartilham dessa suposição platônica reconhecem que os governantes nem sempre são “bons” ou “sábios”, conforme o almejado, e que, além disso, não é fácil a obtenção de um governo em que possamos confiar irrestritamente na bondade ou sabedoria do mesmo. A consequência de tal fato é que devemos torcer, sempre, para que os melhores cheguem ao governo, mas que, por outro lado, devemos estar preparados para ter os piores dirigentes. Tal situação acaba por alterar o problema fundamental da política, isto é, ficamos forçados a substituir a pergunta “Quem deve governar?” por outra “Como podemos organizar as instituições políticas de modo que os governantes maus ou incompetentes possam ser impedidos de fazer demasiados estragos?” (POPPER, 2010, p.312).
Logo, os que consideram que a pergunta mais antiga é fundamental supõem que o poder político é, em essência, irrestrito. Assumem, seja por via de um individualismo naturalista ou de uma concepção holista, que alguém detém o poder e que a partir dele pode fazer praticamente tudo, inclusive reforçar o próprio poder, aproximando-o de um poder ilimitado ou irrestrito. Acreditam, portanto, que o poder político detém essencialmente a soberania. De fato, como vimos, a partir dessa suposição, a pergunta sobre quem deve ser o soberano é a que realmente resta.
Popper denomina essa suposição de “teoria da soberania (irrestrita)” (POPPER, 2010, p.312). Referindo-se a esse pressuposto mais geral de que o poder político é praticamente irrestrito ou para a demanda de que ele assim seja; ao lado da implicação de que, com isso, a questão que resta é a de como colocar esse poder nas melhores mãos. Essa teoria da soberania desempenha um considerável papel dentro da história e até mesmo nos autores modernos que acreditam que o principal problema é sobre quem deve ditar a ordem social (os capitalistas ou os trabalhadores?).
Sem entrar em críticas pormenorizadas, o filósofo austríaco assinala que existem sérias objeções à aceitação precipitada dessa teoria. Independente de seus méritos especulativos, diz o nosso autor, ela, sem dúvidas, é uma suposição muito irrealista. Nunca o poder político foi exercido de forma ilimitada e, desde que os homens permaneçam humanos, não haverá poder político que seja absoluto ou irrestrito. Enquanto o homem não deter o poder de acumular consigo todo o poder físico suficiente que lhe proporcione dominar todos os outros, ele dependerá de auxiliares. Até mesmo um tirano muito perverso acaba por depender de organizações, como uma polícia secreta ou carrascos. O poder desses mandatários, por maior que seja, acaba, assim, por ficar suscetível à concessões. Até mesmo, nos casos mais extremos de soberania nunca a vontade de um só homem pode imperar sem abrir mão de seu poder para aliciar forças que não pode conquistar.
Karl Popper e a liberdade econômica irrestrita
Acredito que o aspecto injusto e desumano de um ‘sistema capitalista’ irrestrito como o descrito por Marx é inquestionável. Mas isto pode ser interpretado à luz do que chamamos, no capítulo anterior, de paradoxo da liberdade. Vimos que a liberdade acaba consigo mesma se for ilimitada. Liberdade ilimitada significa que o forte é livre para agredir o fraco e roubar sua liberdade. Por isto que exigimos que o estado limite a liberdade até certo ponto, para que a liberdade de todos seja protegida pela lei. Ninguém deveria estar à mercê dos outros, mas todos deveríamos ter o direto à proteção do estado. Acredito que estas considerações, originalmente aplicadas ao contexto da força bruta e da intimidação física, devem ser aplicadas também ao contexto econômico.
Mesmo que o estado proteja seus cidadãos de sofrer agressão física (como de fato se protege, em princípio, sob um sistema de capitalismo irrestrito), seria contraproducente se ele falhasse em protegê-los do abuso de pdoer econômico. Nesta condição, o economicamente mais forte continua livre para agredir o economicamente mais fraco, e roubar sua liberdade. Sob estas circunstâncias, a liberdade econômica irrestrita é tão contraproducente quanto a liberdade física irrestrita, e o poder econômico pode ser tão perigoso quanto a violência física, pois aqueles que possuem um excedente de comida podem forçar os famintos a aceitar ‘livremente’ a servidão sem precisar recorrer à violência. E assumindo que o estado limita suas atividades à supressão da violência (e a proteção da propriedade), uma minoria economicamente forte pode assim explorar a maioria dos economicamente fracos.
Se esta análise está correta, então a solução é clara. A solução deve ser política: uma solução similar à que adotamos contra a violência física. Devemos construir instituições sociais, reforçadas pelo poder do estado, para a proteção dos economicamente fracos frente aos economicamente fortes. O estado deve garantir que ninguém necessite entrar em um acordo desigual por medo da foma ou da ruína econômica.
Isto, é claro, significa que o princípio da não-intervenção, de um sistema econômico irrestrito, deve ser abandonado; se desejamos salvaguardar a liberdade, devemos exigir que a política de liberdade econômica irrestrita seja substituída por uma intervenção econômica planejada do estado. Devemos exigir que o capitalismo irrestrito dê lugar a um intervencionismo econômico. E isto é precisamente o que aconteceu.
Fonte:
Karl Popper, ‘The Open Society and Its Enemies’, capítulo 17.
Tradução livre de Renan Felipe dos Santos.
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