Este artigo terá como objetivo discorrer sobre como o problema da tradição foi relevante para a compreensão do contexto da atividade científica como também o foi para a vida social e para a consolidação da democracia liberal.
Introdução
Este artigo terá como objetivo discorrer sobre como o problema da tradição foi relevante para a compreensão do contexto da atividade científica como também o foi para a vida social e para a consolidação da democracia liberal.
No campo da política e da teoria social, os anti-racionalistas costumam aceitar a tradição como um dado e veem a inviabilidade de abordá-la por via de uma teoria racional (POPPER, 1982). Quanto à tradição, de acordo com esses teóricos, convém apenas compreender o que ela significa e aceitá-la. A postura dos irracionalistas, portanto, foi subjugar qualquer questionamento à mesma.
Em outro lado, o racionalismo apresenta uma hostilidade tradicional quanto ao tradicionalismo. Não se interessando pela tradição, os racionalistas preferiram emitir seus juízos com base em seus próprios méritos; procurando descobrir as vantagens e desvantagens de seus objetos de análise independente de qualquer tradição existente. Porém, diz Popper, eles assim procedem estando ligados, eles próprios, a uma tradição racionalista. Esse fato, por conseguinte, mostra que o problema da tradição não é de tamanha simplicidade.
Popper, seguindo um caminho diferente, apresenta uma diferenciação entre dois tipos fundamentais de atitude a respeito da tradição. O primeiro tipo consiste em sua aceitação acrítica, conforme já abordado. Essa aceitação dá-se muitas vezes até mesmo sem consciência do que a tradição vigente significa. O nosso autor diz que é possível que não consigamos escapar desse perigo, pois muitas vezes não percebemos quando estamos sendo tocados por uma tradição, e isso consiste em uma anuência acrítica.
O segundo tipo compreende um posicionamento crítico que pode acarretar em uma rejeição ou aceitação de uma tradição. O filósofo austríaco ressalta que reconhecer e compreender uma tradição são dois requisitos básicos antes de criticá-la. Ele, contudo, não acredita que possamos nos livrar completamente da influência de uma tradição. Liberar-se de uma é apenas assumir outra. Desse modo, podemos ser livres apenas em relação aos tabus que são impostos por ela. Libertamo-nos de um tabu, de acordo com o nosso autor, quando refletimos sobre ele e nos perguntamos se devemos aceitá-lo ou recusá-lo. Por isso, uma compreensão adequada da função e do significado das tradições apresenta-se como fundamental. Nessa postura crítica, encaixa-se a tradição científica, interesse especial de Popper.
Com isso, apesar de muitos racionalistas aceitarem a tradição racionalista acriticamente, há pontos dignos de contestação. Um deles é o observacionalismo, isto é, considerar a observação como matéria prima do nosso conhecimento. Esse posicionamento acabou por ser um obstáculo à compreensão do método científico; culminando em todo esforço popperiano para oferecer uma solução ao problema humeano da indução.
Vivemos um momento em que, lentamente, mais e mais pessoas se declaram conservadoras, ou, o que está em voga, conservadoras liberais. Como a única maneira de avançar um pensamento é através do embate direto, é necessário dizer que é preocupante o caráter desse reacionarismo. Preocupante pois não difere em muito do que “está aí”. É tão materialista quanto, e via de regra é um reacionarismo que se sustenta sobre uma espécie de fetichismo de mercado. Um reacionarismo sem alma, frio, calculista e utilitário. É um reacionarismo, via de regra, importado grosseiramente, sem a devida contextualização: essa solução pronta para ser aplicada em uma localidade é exatamente aquilo que não é conservador, mesmo quando reconhecemos que não há um só conservadorismo (na verdade, é justamente por isso, por olhar para o próprio contexto e às próprias raízes, que o pensamento conservador se traduz em medidas práticas bastante diversas em diferentes locais). Por fim, é uma espécie de reacionarismo que é, em verdade, exclusivamente liberal; um “reacionarismo não reacionário”.
Utilizamos muito de nosso tempo pensando o Estado, a sociedade, os outros. A política é, sim, um campo importantíssimo da vida em sociedade, merecendo nossas atenções e profundo estudo, mas não é o único. Passamos horas lamentando como a economia vai mal, e como poderia estar melhor se tal ou tal medida fosse ou não adotada, ou como seríamos plenamente desenvolvidos caso o Estado fosse um pouco menor. Garantir que o ser humano desfrute daquilo que produz, que possa exercer sua ocupação e trabalho com dignidade e não sofra pesadas interferências arbitrárias de uma entidade que hoje é elevada a semi-deusa – O Estado – é, sim, uma preocupação digna. Mas, também, não é a única. E a tendência do debate conservador tem girado em torno, principalmente, desse segundo aspecto, e de forma totalmente fetichista. O debate autoproclamado conservador tem sido, em realidade, liberal, ignorando os embates históricos entre essas duas vertentes que são praticamente inconciliáveis, demonstrando uma verdadeira fobia ao Estado, se tornando uma versão oposta àquela caricatura que hoje chamamos de esquerda (que, também, paradoxalmente, endeusa o Estado, sendo que em sua gênese tinha como objetivo destruí-lo). É apenas parte desse louco cenário de pensamento binário, 0 ou 1, sim ou não, mas que ao mesmo tempo não se diferencia tanto entre os opostos, já que são opostos e oponentes apenas dentro da mesma concepção e partindo das mesmas bases.
A educação conservadora (e a consequente sedimentação dessa visão de mundo na sociedade) foge ao padrão massificante que se criou como mero modelo de formar profissionais, e que vê o conhecimento como mero instrumento para atingir um fim material (emprego, salários, tecnologia). Pouco tratarei aqui sobre esse assunto, que merece um livro só para si, mas é essencial lembrar que, no atual cenário, a educação conservadora é radicalmente oposta ao que existe e é chamado de educação. O foco da educação conservadora está na formação da consciência pessoal, no aprender a pensar. Mas não no aprender a pensar “à partir do zero”, e sim à partir de todo um legado que a nós foi transmitido e confiado, em outras palavras (realmente, apenas outras palavras), à partir da tradição. No ponto em que houve a primeira grande ruptura (Iluminismo), que se pretendeu ignorar tudo o que já havia existido, o legado já superava 2000 anos. Felizmente, aos poucos se percebe a riqueza daquilo que se queria deixar para trás. Esperemos, então, que a disposição de estudar e procurar entender com sinceridade tudo o que o Ocidente e, porque não, outras civilizações produziram dure por bastante tempo, buscando um intercâmbio entre nossa era e outras. E que o surgimento de uma educação nesses moldes nos leve sempre a nos questionarmos se andamos, “progredimos”, no caminho certo. Somente grande humildade é capaz de reconhecer quando se escolheu o caminho errado, no caso o da ruptura, e olhar para o passado numa tentativa de religar-se àquilo que foi deixado para trás simplesmente porque era antigo e não podia sobreviver.
E é por a educação visar a formação de uma consciência pessoal (que resulta numa consequente diversidade no pensamento), que o conservadorismo exige algo de diferente, e que não está a ocorrer: essa formação exige um olhar para si, um pensar e refletir a própria condição. Não basta um Estado estruturado de forma correta sem pessoas corretas na sociedade, que entendam que o problema da sociedade atual vai muito além da carga tributária ou das leis trabalhistas que seriam muito rígidas. Temos uma sociedade apressada, hedonista, materialista e consumista que esquece daquilo que o transcende em muito, e isso não é algo a ser contestado pelo liberalismo e seu “fetichismo livre-mercadista”. Essa sociedade, assim como o livre-mercado (me restrinjo a este pois estou propondo um debate interno; dizer que a esquerda não vê nada disso é chover no molhado), não vê valores como a compaixão, a honra, o cavalheirismo, a caridade, o amor. Muitos rodeios são feitos para tentar mostrar como menos Estado faria com que as pessoas automaticamente estariam mais propensas a valores como os citados, ou mesmo à religião. Mas não é tão simples, esses valores precisam ser cultivados e difundidos por pessoas, que só encontram esses valores quando olham para si e depois para o outro, quando param para refletir. É no dia a dia que esses valores percorrem a sociedade, independentemente do tamanho do Estado e de suas políticas: só é corrompido aquele que o quer ser. É na espontaneidade do cotidiano que florescem os resultados desses valores, sim, mas eles devem ser cuidados a todo o tempo. Devemos sempre lembrar a nós mesmos que existe algo que é superior a toda essa loucura, independentemente daquilo que se tome por superior. Mesmo um ateu há de convir que nem tudo o que existe é o material. Deus é a figura central, mas há outros valores que podem ser cultivados independentemente de crença particular. Só assim recriamos um significado para nossos tempos que vai para além de um existir mecânico que, apesar de não ser obrigatório, exige do sujeito uma grande força de vontade caso queira encontrar para si um propósito distinto e conservar valores mesmo em meio a uma sociedade que não os encara mais como desejáveis já de forma inconsciente.
E é aí que mora a Revolução Conservadora, a Verdadeira Revolução, que busca ligar-se novamente ao legado que a nós foi transferido, mas que irresponsáveis tentaram com ele romper. Só assim existe uma verdadeira mudança, que é em realidade restauração, e não pela imposição imediata. Mudança penosa, dolorosa, lenta, mas duradoura e real. Diferentemente daquela revolta irracional que destrói o que existe mas com a mesma velocidade repete porcamente aquilo que existia antes da revolução, que cria instabilidade e infinitas injustiças, que banha a terra em sangue inocente. É simplesmente reconhecer que para mudar o ambiente que nos cerca devemos primeiramente mudar a nós mesmos.
Formulei essa tabela com cinqüenta idéias e modos de pensar da direita e da esquerda, a fim de auxiliar o leitor a definir melhor o que é esquerda e o que é direita na política. Abaixo da tabela, há algumas dicas e apontamentos sobre a tabela.
A tabela
Esquerda
Direita
Aspectos Políticos e Econômicos
1. Coletivismo/classismo
1. Individualismo
2. Governo expansivo
2. Governo limitado
3. Alta carga tributária
3. Baixa carga tributária
4. Muita intervenção
4. Pouca intervenção
5. Radicalismo
5. Conservadorismo
6. Desigualdade perante as leis
6. Igualdade perante as leis
7. Igualdade Social
7. Desigualdade Social
8. Centralização do poder (Unitarismo)
8. Descentralização do poder (Federalismo)
9. Proibição do porte de armas
9. Livre porte de armas
10. Leis amenas contra criminosos
10. Leis rigorosas contra criminosos
11. Muito assistencialismo
11. Pouco assistencialismo
12. Presença de Salário Mínimo
12. Ausência de Salário Mínimo
13. Serviço Militar Obrigatório
13. Serviço Militar Opcional
14. Estado anti-religião tradicional e pró-secularismo e/ou sincretismo
14. Estado Laico e conservador da cultura religiosa tradicional do lugar
15. Desincentivo às multinacionais
15. Incentivo às multinacionais
16. Protecionismo
16. Economia de livre mercado
17. Mercado bem regulado
17. Laissez-faire
18. Estatização e criação de empresas estatais
18. Privatização e incentivo à iniciativa privada
19. Regimes Antiliberais
19. Regimes Liberais
20. Hostilidade à propriedade privada
20. Proteção e valorização da propriedade privada
21. Alto número de parcerias público-Privadas
21. Baixo número de parcerias público-privadas
22. Muitas empresas estatais
22. Poucas empresas estatais
23. Estado Inchado, grande, com muitas funções
23. Estado Enxuto, mínimo, com poucas funções
24. Controle da Mídia pelo Estado
24. Liberdade de Expressão
25. Incentivo aos monopólios estatais
25. Incentivo à concorrência dentro do setor privado
Aspectos Culturais e Filosóficos
26. Crente no ser humano
26. Descrente no ser humano
27. A favor do aborto
27. Contrária ao aborto
28. Defensora da valorização de novos conceitos de família
28. Defensora da valorização da família tradicional e natural
29. Relativismo moral e/ou criação de novos tipos de moral
29. Conservadorismo e valorização dos bons costumes
30. Desvalorização e/ou militância contra a religião tradicional
30. Tolerância às religiões e valorização da religião tradicional
31. Presença de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está em alguma classe inimiga (burgueses, religiosos, opositores…).
31. Ausência de Bodes Expiatórios para os males do mundo. O mal está no indivíduo e na espécie humana em geral, não em uma classe específica.
32. A ciência pode provar qualquer coisa em qualquer área do conhecimento humano.
32. Ciência é importante, mas não pode provar tudo. Ela deve se limitar a sua área.
33. Desvalorização da tradição
33. Valorização da tradição
34. O indivíduo deve ser julgado como produto de seu meio
34. O indivíduo deve ser julgado como responsável pelos seus atos
35. Os fins podem justificar todo e qualquer meio utilizado
35. Os fins não podem justificar os meios utilizados
36. A sociedade deve ser totalmente remodelada e tornar-se um paraíso. Com as pessoas certas, isso é possível.
36. A sociedade deve ser melhorada na medida do possível e do alcançável. No entanto, ela nunca será perfeita.
37. Liberdade e ditadura não se opõem se há igualdade social entre o povo. Pode-se ser livre em um governo totalitário.
37. Liberdade e ditadura são coisas opostas e que jamais podem ser conciliadas. Não se pode ser livre em uma ditadura.
38. A cultura pode e deve se opor à conduta moral. Afinal, a moral é relativa.
38. A cultura, por mais importante que seja, jamais deve se opor à conduta moral
39. Crença em um governo “Messias”
39. Ceticismo quanto a um governo “Messias”
40. Discriminação contra quem faz parte da classe “opressora”
40. Contra qualquer preconceito, discriminação e racismo
41. Cabe ao Estado suprir todas as necessidades individuais (estatismo). O Estado deve ser como uma mãe para o povo.
41. Não cabe a ele suprir todas as necessidades individuais. A função básica do Estado é ser o protetor da ordem social.
42. Os políticos devem agir e serem encarados como pais para o povo (populismo).
42. Os políticos devem agir e serem encarados como funcionários da população.
43. Mudar é importante e o alvo de toda mudança deve ser alcançar a perfeição social. Por isso, mudar deve ser algo que se faz a todo o custo e as bases da sociedade não só podem como devem ser destruídas, a fim de que se funde uma nova ordem social.
43. Mudar é importante, mas deve ser algo refletido e não deve destruir bases da sociedade, como a moral, a família, a hierarquia, a religião, a propriedade privada, os direitos individuais, as instituições tradicionais e etc.
44. A liberdade do indivíduo deve estar subordinada àquilo que o governo julga ser bom para toda a sociedade.
44. A liberdade do indivíduo deve ser respeitada sempre, à exceção de quando essa liberdade afeta diretamente a dos outros.
45. O governo deve ser humano e solidário e me ajudar a ensinar os meus filhos a agirem dessa forma
45. Eu devo ser humano e solidário e ensinar meus filhos a serem dessa forma
46. O Estado deve estar do lado das classes oprimidas.
46. O Estado deve estar do lado do indivíduo.
47. A punição e a compensação para os que já morreram devem ser feitas aos indivíduos hoje vivos que compõem a classe. Isso porque a ênfase está na classe, de modo que compensações e penas podem ser transferidas.
47. Não se pode punir maldades e compensar opressões cujos atores já morreram há séculos, pois a ênfase está no indivíduo e não na classe a qual ele pertence, de modo que compensações e penas são intransferíveis.
48. A história do mundo se resume à luta entre classes.
48. A história do mundo se resume à luta entre indivíduos.
49. Não há problema em cultuar grandes líderes revolucionários, como Mao Tsé Tung, Stálin, Lênin, Pol Pot, Fidel Castro e Che Guevara. Mesmo que eles tenham sido responsáveis por matar muita gente e cometerem atrocidades, o fizeram em prol de um mundo melhor.
49. Todas as pessoas são falhas e não devem ser cultuadas. Líderes do governo não são nossos pais e não são heróis da nação. São apenas funcionários do povo, que devem ser regularmente substituídos e que devem ser julgados pelos seus crimes como qualquer pessoa.
50. Provérbio: “Quem não arrisca não petisca”.
50. Provérbio: “A prudência é a maior das virtudes”.
Dicas e Apontamentos
1) A tabela não diz respeito à esquerdistas e direitistas, mas sim à esquerda e a direita como posicionamentos políticos. Há diferença nisso? Há sim. Nem todo o direitista irá concordar com todos os pensamentos de direita e nem todo o esquerdista irá concordar com todos os pensamentos de esquerda. O que vai definir se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de esquerda ou direita é o quanto de idéias de cada lado do espectro é defendido. Por exemplo, se defendo 45 idéias de direita, e só 5 de esquerda, é evidente que sou de direita.
2) Embora seja composta por apenas dois pólos antagônicos, esta tabela serve perfeitamente para nos indicar se uma pessoa, partido, ideologia ou governo é de centro, centro-esquerda ou centro-direita. Afinal, pode-se ficar entre os dois pólos, não sendo nem de um, nem de outro, mas ficando mais ou menos no meio.
3) Podemos usar as seguintes regras para as definições:
– De 50 a 36 idéias de direita = o objeto estudado é de direita.
– De 35 a 29 idéias de direita = o objeto é de centro-direita.
– De 28 a 22 idéias de direita = o objeto é de centro.
– De 21 a 15 idéias de direita = o objeto é de centro-esquerda.
– De 14 a 0 idéias de direita = o objeto é de esquerda.
P.S.: A doutrina anarquista, tanto de extrema-esquerda como o de extrema direita (o chamado Anarco-Capitalismo) não se enquadram nessa tabela, que leva em conta apenas as idéias pautadas em regime que se dá no interior de um Estado. Como o anarquismo é a negação do Estado, o enquadramento aqui não é viável.
4) As regras acima não são inflexíveis, pois em alguns casos será necessário levar em conta a relevância de determinado pensamento para um pólo. Por exemplo, imagine que uma pessoa tenha 30 idéias de esquerda, sendo classificada como centro-esquerda. Mas como ela defende alguns pensamentos muito relevantes para a esquerda, como a hostilidade à propriedade privada, um governo antiliberal e o radicalismo, ela pode ser classificada como esquerdista.
5) Evidentemente a tabela não esgota o número de idéias de cada pólo. Minha intenção foi selecionar os pensamentos mais importantes de cada lado para montar um panorama geral.
Liberalismo e conservadorismo são duas das mais importantes correntes da teoria política, cujos pontos em comum, pese embora algumas divergências, são de salientar. Para este propósito, nada melhor do que analisar Edmund Burke, o chamado pai do conservadorismo, e Friedrich Hayek, um dos mais importantes liberais do século XX, que em muito se inspirou em Burke. Aliás, mais do que catalogar os autores de acordo com categorias por nós atribuídas a posteriori, importa realmente estudar as ideias destes, já que os pontos coincidentes são muitos.
Burke e Hayek subscrevem a mesma filosofia política, havendo uma partilha de valores comuns. Embora existam diferenças entre alguns dos seus pontos de vista, partilham “visões similares quanto à natureza da sociedade, o papel da razão na conduta humana e as tarefas do governo, bem como, até certo ponto, quanto à natureza das regras morais e legais”[1]. As parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo Burke um seguidor do cristianismo e Hayek um agnóstico.
De certa forma, Hayek tentou completar o pensamento de Burke com uma base científica, para além da espiritual, o que fica patente no entendimento hayekiano quanto à natureza da sociedade que, tal como o entendimento de Burke, deriva das ideias dos iluministas escoceses que contribuíram para desenvolver a doutrina Whig (partido político britânico de que Burke foi a figura maior). Para Adam Ferguson, David Hume e Adam Smith, a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais. Tanto Burke como Hayek possuíam uma visão idêntica, de que as instituições sociais são o produto de um complexo processo histórico, caracterizado pela experimentação, ou seja, por tentativa e erro. Para ambos, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social[2]”.
Burke e Hayek subscrevem a mesma filosofia política(…). Embora existam diferenças entre alguns dos seus pontos de vista, partilham visões similares quanto à natureza da sociedade, o papel da razão na conduta humana e as tarefas do governo, bem como, até certo ponto, quanto à natureza das regras morais e legais
Este ponto de partida perpassa os edifícios teóricos burkeano e hayekiano no que à política e à economia diz respeito. Ambos são defensores do mercado livre e objectores à manipulação por parte do governo dos processos do mercado, dado que viola as regras e princípios do comércio livre, sendo, por isso, uma intervenção arbitrária corrosiva da liberdade e da justiça.
No que à já referida divergência concerne, se no entendimento de Burke a sociedade civil fundamenta-se no cristianismo e, logo, também o estado, instituição sagrada providenciada pela Vontade Divina, Hayek, por seu lado, sendo agnóstico, não partilhava da mesma acepção por temer a antropomorfização da Vontade Divina, em que uma particular vontade humana – ou várias – ficaria a dirigir o curso da vida social, inspirando esforços equivocados para controlar o processo social espontâneo através da direcção consciente.
Edmund Burke – principal nome do conservadorismo moderno
Esta divergência, contudo, não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado, que ambos realizam, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma”[3].
Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”
Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.
[1] Linda C. Raeder, Linda C. Raeder, “The Liberalism/Conservatism Of Edmund Burke and F. A. Hayek: A Critical Comparison”, in Humanitas, Vol. X, N.º 1, 1997.
[2] F. A. Hayek, “Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order, Chicago, The University of Chicago Press, 1996, pp. 8-9.
[3] Roger Scruton, “Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.
Quando se fala em conservadorismo, muito se menciona sobre o fato de o conservador ser alguém que supostamente deseja que seus valores morais sejam protegidos pela força da lei e impostos a toda a sociedade. Esse desejo pode existir, sim, entre alguns adeptos desse pensamento, mas é evidente que a força é, em realidade, desnecessária para a manutenção da moral. A não intervenção do ente estatal em questões morais é, na verdade, o melhor dos ambientes para a preservação das tradições, costumes e valores.
Primeiramente podemos trazer à tona uma classificação de Hans Kelsen à respeito da norma. Ao diferenciar um ordenamento estático de um dinâmico, cita como exemplo do primeiro o ordenamento moral, por ser um ordenamento que relaciona as normas entre si através do conteúdo, e não da forma. O conteúdo é certamente mais estático, já que alterações no mesmo podem trazer consequências muito mais profundas do que meras mudanças formais, que podem ser realizadas e desfeitas como passe de mágica, no peso de um decreto. A necessidade da não intervenção do Estado reside justamente no seguinte aspecto: a origem do conteúdo desse ordenamento moral.
A norma moral é uma norma com diversas fontes possíveis. Alguns argumentam que sua fonte exclusiva seria a razão, outros que seria a religião, e outros que seriam os costumes. Não há que se buscar pela exclusividade, mas sim reconhecer que há de cada um dos três grande contribuição para a formação do pensamento. Mesmo tendo em vista a importância dos três aspectos, vemos que os costumes e os hábitos possuem um peso diferenciado, já que reúnem elementos dos outros dois aspectos, e por outras vezes anulam aspectos dos mesmos. Para demonstrar, podemos analisar os três elementos.
Da razão: a razão é a habilidade humana de discernir, de procurar o verdadeiro e o falso. Através da razão buscamos as leis naturais, relações lógicas, relações de causa e efeito. Ela nos guia na busca pelo conhecimento. Quando vemos na moral um aparato que busca frear condutas viciadas, de julgar nossos vícios e paixões, temos que a mesma não realiza um julgamento sobre a veracidade de uma conduta, mas sim sobra a reprovabilidade da mesma. Não julgamos uma conduta, um vício ou uma paixão como verdadeira ou falsa, mas sim como justa ou injusta, reprovável ou não. A busca, aqui, não é dizer que a razão não contribui para a moral. Contribui, mas não é a fonte de seu conteúdo. A razão pode servir como filtro para as sentenças morais: juízo de reprovabilidade “A” é capaz de coibir a conduta “A'”? Poderia, então, evitar absurdos como tentar coibir a prostituição ao dizer que correr de costas é reprovável. Em resumo, a razão garantiria que se desvaloram condutas abstratas corretas de modo a coibir condutas concretas relacionadas às mesmas. Para coibir a prostituição, se reprovaria a banalização das relações sexuais (o que fatalmente levaria à comercialização das mesmas), por exemplo.
Da religião: A religião por muito tempo foi, sim, o único norte moral da civilização ocidental. Aliás, não só foi um norte moral como foi, também, praticamente a personificação do direito como um todo. Suas influências vão ainda além da moral: se encontram na lei e na própria formação do Estado Moderno. Foi, também, em tempos mais remotos, a filosofia de vida de populações inteiras, que seguiam vidas devotas, cujos costumes estavam diretamente ligados aos mandamentos divinos. A influência da religião na moral nunca desapareceu, mas foi secularizada: o conteúdo se manteve, mas as motivações passaram a ser alteradas. O roubo, por exemplo, deixa de ser considerado reprovável por ser um pecado, e passa a ser reprovável por violar um direito natural e inalienável à propriedade privada.
Dos costumes: Os hábitos por muito tempo foram estritamente definidos pela religião, mas ao longo dos tempos passou a ganhar contornos próprios, principalmente com a perda de prestígio da Igreja e a sedimentação do paradigma da liberdade individual e da ordem espontânea. Os hábitos possuem uma eficácia maior que os dois aspectos anteriores em estabelecer um conteúdo moral pelo fato de estarem ligados àquilo que é socialmente construído ao longo dos anos e passado de geração em geração. A reprovabilidade é mais cruel e repressiva na medida que mais pessoas realizam esse julgamento de maneira uníssona e passam a estranhar o comportamento diferenciado. Em um cenário em que grande parte da população adere a um determinado aspecto da tradição, todo aquele que o viola é imediatamente reprimido moralmente ou segregado. Esse elemento da tradição por muitas vezes não possui base racional ou religiosa, mas apenas habitual.
Essa repressão do meio social àqueles que viola seus preceitos morais faz com que as mudanças nesse sentido sejam extremamente lentas e graduais, coincidindo com uma mudança geral da mentalidade de todo um povo. O Estado, aqui, é desnecessário para coibir condutas imorais, já que a repressão espontânea da sociedade pode ser muito mais brutal mesmo que nenhuma agressão física seja realizada (é claro que não deve existir uma nova capitis deminutio, em que o Estado passa a permitir que o “imoral” perca a proteção de seus direitos básicos). Na verdade, na atualidade, o Estado age em sentido oposto: ele intervêm para que essas condutas sejam não só aceitas, mas também estabelecidas como um novo parâmetro moral. Ele exerce um papel contrário àquele que dizem que serviria aos conservadores. Ele massacra a moral vigente atendendo às reivindicações subversivas e passa a estabelecer uma moral totalmente nova e contrária às instituições existentes.
O Estado em pouco serve para manter a moral de um ponto de vista conservador. Ele é inimigo da mesma.
Direitas Já! 