O liberalismo: um compromisso acima de qualquer envergadura ideológica

Os liberais brasileiros precisam é de uma agenda, de um programa mínimo acerca da “boa sociedade”, para usar da expressão de Walter Lippman, e não de uma “ideologia”, que não fará senão trair o liberalismo (BARROS, 1992, p.93).

A citação acima, do Prof. Roque Spencer Maciel de Barros no artigo Liberalismo e ideologia, de 1989, serve muito para que reflitamos sobre a atual situação do debate liberal dentro do nosso país. Com essa já prolongada crise, que passa pela esfera econômica e representativa, a discussão das ideias liberais muito se reavivou – algo que também aconteceu com destaque entre o final da década de 1980 e o início da década de 1990, com a queda do Muro de Berlim, o fim da Guerra Fria e a derrocada do socialismo real. Movimentos liberais mais ou menos isolacionistas dentro de seus objetivos surgiram e utilizam as redes sociais como grandes ferramentas de divulgação de suas mensagens. Porém, além de tudo o que já foi debatido: limites da atuação do Estado na esfera econômica, estímulos à atividade empreendedora e outros possíveis temas, é importante refletirmos um pouco mais minuciosamente acerca do liberalismo e do que caracteriza uma ideologia, considerados tout court. Eles se diferem ou se igualam? Quais fronteiras nós podemos traçar entre eles? Se realmente se diferem, o que os distingue em suas pretensões? Neste mês e tendo em vista também o processo eleitoral, é claro, vale a pena nos ocuparmos desse assunto bastante instigante.

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O que é ordem espontânea?

É a ordem que surge como resultado das atividades voluntárias dos indivíduos e que não é criada de maneira hierárquica ou centralizada como o governo. Outra maneira de descrevê-la é o surgimento de ordem a partir do caos aparente e através da auto-organização. É uma das ideias fundamentais da tradição liberal clássica e da economia de livre mercado.

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“Mercado ao atardecer”, de Petrus van Schenden.

A ideia remonta à época medieval, mas é mais comumente associada aos pensadores do Iluminismo Escocês do século XVIII como Bernard Mandeville, David Hume, Adam Ferguson e Adam Smith. Em A Riqueza das Nações, Smith usou a famosa analogia da “mão invisível” para ilustrar esta ideia:

“Todo indivíduo necessariamente trabalha no sentido de fazer com que o rendimento anual da sociedade seja o maior possível. Na verdade, ele geralmente não tem intenção de promover o interesse público, nem sabe o quanto o promove. Ao preferir dar sustento mais à atividade doméstica que à exterior, ele tem em vista apenas sua própria segurança; e, ao dirigir essa atividade de maneira que sua produção seja de maior valor possível, ele tem em vista apenas seu próprio lucro, e neste caso, como em muitos outros, ele é guiado por uma mão invisível a promover um fim que não fazia parte de sua intenção. E o fato de este fim não fazer parte de sua intenção nem sempre é o pior para a sociedade. Ao buscar seu próprio interesse, freqüentemente ele promove o da sociedade de maneira mais eficiente do que quando realmente tem a intenção de promovê-lo.”

Em seu Ensaio sobre a História da Sociedade Civil, Ferguson usou a frase que seria posteriormente usada por Hayek, onde afirma que a ordem espontânea é “o resultado da ação humana, mas não a execução de qualquer propósito”. Ou seja, a ordem espontânea não é planejada, não é o fruto da busca consciente por um determinado propósito, não é o resultado direto das intenções humanas, mas o fruto da ação e do comportamento humano que emerge como resposta ao ambiente, ao meio social, ou um problema que precisa ser resolvido.

A ordem espontânea emerge porque seres humanos livres, dotados de razão e interessados em seu próprio bem-estar tendem a se organizar de modo a assegurar uma existência pacífica, próspera e benéfica para todos, ou pela necessidade pragmática de fazer com que certas coisas funcionem de maneira eficiente. São frequentemente citados como exemplos de ordem espontânea a evolução da linguagem humana, o surgimento do direito, a economia de mercado, a divisão do trabalho e, mais recentemente, os softwares livres e colaborativos.


NOTA: Parte deste artigo foi retirada, adaptada e traduzida do artigo “Spontaneous Order” publicado na Online Liberty Library, a quem pertencem os direitos autorais. Para acessar o artigo original, em inglês, clique aqui.

Sua responsabilidade não é com o sistema

Uma coisa que sempre me deixou estupefato nos meus compatriotas é a sua crença em algo que eles chamam de “sistema”. É uma espécie de ser metafísico, intangível e invisível, que parece agir em nosso favor se fizermos os sacrifícios corretos e cumprirmos com os ritos estabelecidos, de quatro em quatro anos. A esperança na onipotência e onibenevolência do sistema oscila conforme a situação política, as vezes aumentando e as vezes diminuindo, mas parece não ter qualquer conexão com a vida real dos brasileiros, dado o fato de que nenhuma das esperanças depositadas na divindade jamais se cumprem. A sede do culto fica em Brasília.

Epiteto-senhor de si mesmo

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Por que a legalização do aborto é um absurdo moral e jurídico?

Esse texto foi publicado originalmente no blog “Reação Adventista“. Para ler por lá, clique aqui

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É bastante comum ouvir a seguinte alegação abortista: “É claro que sou contra o aborto. Eu não abortaria. Mas sou à favor é da legalização. É diferente”. O argumento implícito aqui é o aborto pode até ser imoral, mas a legalização é apenas uma questão civil e não há imoralidade em ser favorável a ela. Esse argumento é válido? Não, não é e vamos expor isso.

A questão toda, como já mostramos em outra postagem, gira em torno de uma pergunta básica: o que está no interior do útero de uma mulher grávida é uma vida humana ou não? Se é uma vida humana, então aborto é assassinato. Se não é uma vida humana, então não se trata de um assassinato. Quanto a essa questão, não há razão lógica, nem científica para se crer que o embrião, o feto ou o bebê dentro do útero não é uma vida humana. Nem cito aqui a questão teológica, já que vamos falar de legalização e o Estado é laico.

Ora, se há uma vida humana dentro do útero e tirá-la é cometer assassinato (a morte de um inocente), então não podemos legalizar isso. Afinal, estaríamos legalizando um crime. Apelar para o fato de que a criança ainda não nasceu, não se desenvolveu e etc. não muda o fato de que estamos falando de uma vida humana. Na verdade, a questão aqui se agrava, pois se apelarmos para o desenvolvimento incompleto, estamos justificando o assassinato de um ser mais frágil, só porque ele é mais frágil. Então, não, não é correto legalizar.

Geralmente, o que se vai argumentar aqui depois é que a legalização do aborto seria uma questão de saúde pública, já que legalizando ou não, mulheres farão aborto. E é melhor elas fazerem numa clínica legalizada, sem correr risco de morrer. Mas esse argumento é ruim. Ele tenta justificar um assassinato apelando para o bem-estar das assassinas. Do ponto de vista puramente racional e legislativo, isso seria um absurdo. Ademais, com esse pensamento seria possível dizer: “Legalizando ou não o assassinato, o assalto, o roubo, o estupro, esses crimes vão continuar ocorrendo. Então, é melhor legalizar porque aí os criminosos não serão agredidos, nem as vítimas, já que os atos serão legais e elas não poderão reagir”. Através dessa analogia, vemos que o argumento não faz sentido e é ridículo.

É claro que há casos mais específicos. Por exemplo, uma mulher pode ter sido violentada, ou a gravidez pode lhe causar risco de morte, ou a criança pode ser comprovadamente anencéfala. Nos dois últimos casos, é justo que a mulher opte pelo aborto. Num caso ela está escolhendo proteger sua vida. Legalmente falando é um direito legítimo. No outro caso, um bebê anencéfalo é um bebê natimorto. Se a pessoa for religiosa e crer em milagres, ela pode levar a gravidez adiante, orando a Deus para que o quadro seja revertido. O mesmo no caso do risco de morte. Mas aí é algo que a lei não pode (nem deve) impor. É escolha pessoal e o Estado é laico.

Quanto ao primeiro caso, o do estupro, não é justo o bebê ser morto porque é fruto de estupro. Por outro lado, também não é justo que a mulher tenha um filho que definitivamente não escolheu ter e que é resultado de abuso. Neste caso delicado, eu, Davi, não tenho opinião formada sobre o que a lei deveria fazer. Do ponto de vista moral, o aborto não é uma boa alternativa aqui. A mulher violentada, evidentemente, deve contar com todo o apoio, amor e conforto de sua família, amigos e Igreja (se ela for religiosa), tanto para lidar com o abuso sofrido, quanto para procurar amar a criança, que nada tem a ver com a violência do estuprador. Se optar pelo aborto, penso ser algo compreensível, embora não a decisão mais acertada no âmbito moral. Mas legalmente falando eu realmente não sei.

De qualquer forma, a lei brasileira prevê a possibilidade de aborto para esses três casos (estupro, alto risco de morte para a mãe e bebê anencéfalo). Ou seja, as pessoas que lutam por aborto hoje no Brasil (especialmente as feministas), não lutam por aborto para esses casos difíceis. Lutam por aborto para qualquer caso. Isso inclui a desistência de ter um filho, a gravidez indesejada contraída por uma vida promíscua, motivos econômicos, escolha de sexo do bebê, descoberta de algum defeito físico na criança e etc. Isso é terrivelmente imoral. Estamos falando de uma vida. Abortar por essas razões é não só dar aval para que a sociedade mate inocentes, mas para que mate inocentes por razões egoístas e até por eugenia. Colocar isso em lei, portanto, é ferir gravemente a legislação.

Do ponto de vista emocional, é claro que não podemos ser insensíveis. Há casos de mulheres que engravidaram porque o preservativo falhou, ou porque foram ludibriadas por algum homem que agora não quer assumir a criança. Tudo isso é triste e difícil. Mas não muda o fato de que aborto é assassinato. E não muda o fato de que priorizar o aborto, nestes casos, é ser egoísta e punir uma vida inocente. Não é bom para a sociedade ter um ato desse consolidado em lei, pois é imoral, egoísta e criminoso do próprio ponto de vista da legislação vigente. É homicídio. E homicídio é crime.

Assim sendo, ser contra o aborto, mas à favor da legalização (ampla e irrestrita) dá no mesmo. É errado do mesmo jeito. É ser favorável à legalização de um crime, do assassinato de pessoas inocentes e indefesas.

Política e corrupção: com o atual modelo mental estatista, há solução?

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.

Este texto também foi publicado no blog “Viagem Lenta“, e pode ser lido aqui.

O modelo mental estatista é a causa principal da corrupção. Mais Estado, mais favores, mais propinas, mais política, menos justiça.
Corrupt Legislation, de Elihu Vedder

A íntima conexão entre política e corrupção só poderá ser enfraquecida quando a mentalidade estatista for varrida do modelo mental da maioria da população.


Em comentários de postagens, em conversas nas redes e em meu blog pessoal, tenho enfatizado constantemente a relação da maciça influência do Estado em nossa vida, o que gera um notável e intrincado convívio entre a política e corrupção. Apesar de eu perceber tal relação – do Estado, do poder e da corrupção, uma manifestação tão evidente quanto óbvia, sou consciente de que faço parte da minoria da população, que vê o Estado como o grande provedor de suas necessidades e supressão de suas angústias. É primordial que tais correspondências sejam melhor elucidadas, ratificando a afirmação de que, quem luta por menos corrupção mas insiste em manter o Estado como uma força motriz na economia, defendendo suas políticas intervencionistas, tem grandes problemas no seu modelo mental de percepção de mundo. E as mais prováveis e evidentes consequências de suas demandas são mais e mais corrupção.

A estrutura estatal, arquitetada sobre uma fachada de incentivo ao crescimento da economia e virtuoso assistencialismo social, ramifica-se em diversas áreas e encontra-se presente por toda parte. O poder executivo federal assusta com seus quase 40 ministérios, e fornece um sinistro exemplo para as esferas estaduais, municipais e aos demais poderes, que, da mesma forma, não são exemplos de eficiência. Tal inchaço não deve ter paralelo no mundo. Os tentáculos e o poder dessa imensa estrutura alcançam muito além do círculo político eleito, com as nomeações de todos os cargos comissionados de empresas como Petrobrás, Eletrobrás, Correios, CEF e BB, designados totalmente para fins políticos em troca de favores. Agências reguladoras, como ANATEL e ANEEL têm um imenso poder sobre várias empresas privadas, enquanto toda a rede de assistência social, da educação e da saúde expõem infindáveis casos de imoralidades, onde uma pequena parte, apenas, é revelada pela mídia.

É notório o poder que todo esse arcabouço sórdido exala. Em todos os níveis hierárquicos, as facilidades vendidas pelos burocratas estão disponíveis para quitar favores anteriores e para gerar outros benesses futuros, enriquecendo paralelamente, os próprios ocupantes desses cargos. O universo da corrupção abrange desde fatos constantemente expostos na mídia, como o Petrolão que irradia-se para outras empresas estatais, até a  divulgação de episódios muitas vezes desconhecidos pelo grande público, como as irregularidades de hospitais na compra de medicamentos de laboratórios. Soma-se a isso o poder mais perverso: a distribuição de “bondades” visando a formação de um curral de eleitores para garantir os votos da próxima eleição. Um extenso livro poderia ser escrito sobre todas as falcatruas existentes, e o leitor poderia citar muitas delas de cabeça, principalmente se faz parte da estrutura governamental. Ambas, política e corrupção, fornecem material abundante para tal pesquisa. Não é o objetivo desse espaço, entretanto.

O ponto principal é que esse jogo político é de claro prognóstico, uma vez que as pessoas reagem ao ambiente e às facilidades. O tamanho do Estado brasileiro entrega poder excessivo aos atores públicos, na forma de acordos de propinas – e suas tantas variações, para empresas e pessoas. Nesse círculo de concentração de poder, até os mais dispostos a lutar pela honestidade e pela lisura das ações tornariam-se vulneráveis e se perverteriam dentro desse sistema, mesmo que seja de uma forma oculta. Como explicar o silêncio ou a conivência do meio artístico, por exemplo, com a presença de leis como a Rouanet? Exceções existem, claro, mas como o próprio nome revela, são apenas exceções.

A única forma de interromper essa forma degradante de produzir política e corrupção é a diminuição extrema do poder estatal. Isso obstruiria o fluxo da corrupção, envolto principalmente no próprio enriquecimento ilícito e nos “favores” que envolvem tanto o setor público em si quanto o setor privado, de forma que o governo não se utilize de seus cargos e contratos para expandir seu poder.

Privatizar as empresas estatais seria umas das principais ações. Uma privatização de fato “para” a população, dividindo e entregando suas ações a cada CPF, cujo dono poderia comercializá-las da forma que melhor lhe conviesse. Privatizar inclusive as estruturas da saúde e educação, onde em um período de transição o papel do governo deveria ser apenas de distribuir vouchers à população realmente carente, ideia defendida por Milton Friedman. E, entre outras medidas, eliminar todas as agências de regulação e implantar de fato, o livre mercado no país, estabelecendo o (real) conceito de uma livre concorrência, onde o consumidor – e não os patetas do Poder Executivo, ditará os rumos da economia. Isso geraria inclusive uma mudança no gerenciamento de negócios das empresas: ao invés de se preocuparem em alimentar lobbies no governo, investirão seu tempo e riqueza em produtividade, proporcionando melhores produtos a preços mais justos.

Com essa gradual diminuição de poder governamental, verificaremos, eleição a eleição, uma mudança no perfil de candidatos. Uma vez que os futuros políticos conscientizarem-se que manobra ilícitas são cada vez mais inacessíveis, e o que lhes é devido são “apenas” seus próprios salários, teremos naturalmente pessoas mais dispostas a trabalhar de fato para uma melhor administração, e não para seus próprios bolsos. Não é uma mudança rápida, porém é um caminho efetivo e estável, uma vez que ataca a real raiz do problema. Os elos entre um e outro, política e corrupção, começarão a ser desfeitos nessa nova ordenação.

Mas para isso, a grande maioria da população precisa mudar radicalmente o seu modelo mental de achar que as coisas devem ser resolvidas pelo Estado. A transformação vem de baixo para cima. As pessoas precisam assumir que sua desilusão com a política provém da expectativa que possui em relação ao governo. E, principalmente, assumir a responsabilidade pelas suas próprias escolhas, pelo seu destino, tornando-se protagonista de sua existência.