Como Ser um Conservador Anti-Socialista Não-Liberal

Por Roger Scruton. Publicado originalmente em inglês no The Imaginative Conservative. Para ler o artigo original, em inglês, clique aqui.

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Os intelectuais do pós-guerra herdaram dois grandes sistemas de pensamento político com os quais satisfizeram seu desejo doutrinário: liberalismo e socialismo. É uma prova da persistência da mentalidade dicotomizadora que, mesmo no Leste Europeu, o “conflito mundial” que durou setenta anos era frenquentemente entendido nestes termos, como uma oposição entre estes sistemas. E porque eles são sistemas, assume-se que eles são organicamente unificados, que você não pode adotar qualquer parte deles sem aceitar o todo. Mas deixemos bem claro desde o início, partindo da nossa atual conjuntura, nada é mais óbvio sobre estes dois sistemas que o fato de que eles são, em seus pressupostos, substancialmente a mesma coisa. Ambos propõem uma descrição de nossa condição e uma solução ideal para ela, em termos que são seculares, abstratos, universais e igualitários. Ambos vêem o mundo em termos “dessacralizados”, em termos que, na verdade, não correspondem à qualquer experiência humana comum e duradoura mas somente aos frios e minguados paradigmas que assombram os cérebros dos intelectuais. Ambas são abstratas, mesmo quando se pretendem uma visão da história humana. Sua história, como a sua filosofia, é alienada da circunstância concreta da agência human e, de fato, no caso do marxismo, chega ao ponto de negar a eficácia da agência humana, preferindo ver o mundo como uma confluência de forças impessoais. As idéias pelas quais os homens vivem e encontram sua identidade local – idéias de lealdade, de país ou nação, de religião e dever – todas estas idéias são para o socialista mera ideologia, e para o liberal, questões de escolha “privada”, a ser respeitadas pelo Estado somente porque realmente não importam ao Estado. Somente em alguns poucos lugares da Europa e da América uma pessoa pode dizer-se conservadora e esperar ser levada a sério. A primeira tarefa do conservadorismo é, portanto, criar uma linguagem onde “conservador” deixe de ser um um termo pejorativo. Esta tarefa é parte de um outro esforço, maior: o de purificar a língua da “sloganização” perminiciosa que tem se apoderado dela. Não será um empreendimento fácil. De certo modo isto é tudo o que a política é. Como os comunistas descobriram desde o princípio, controlar a linguagem é controlar o pensamento – não o pensamento de verdade, mas as possibilidades de pensamento. É em parte devido aos bem-sucedidos esforços dos comunistas – ajudados, é claro, por uma guerra mundial que eles ajudaram a precipar – que nossos pais pensavam em termos de dicotomias rudimentares. Esquerda-direita, socialista-capitalista, e assim por diante. Tais eram os “temas de debate” que herdamos, a tal ponto que não ser “de esquerda” implicava que você era “de direita”; e, se não um comunista, então muito mais próximo do fascismo; se não um socialista, então um defensor do “capitalismo” como sistema econômico e político.

Se há uma dicotomia básica que enfrentamos hoje, é entre nós – os herdeiros do que sobrou da civilização ocidental e seu pensamento político – e os vendedores de dicotomias. Não existe a tal oposição entre esquerda e direita, ou entre comunismo e fascismo. Há simplesmente uma eterna aliança – ainda que uma “aliança dos injustos” que está sempre prestes a violar os acordos pelos quais se forma – entre aqueles que pensam em termos de dicotomias e rótulos. A eles pertence o novo estilo da política, a ciência que efetivamente substituiu “a política” tal e como esta sempre foi. A eles pertence o mundo das “forças” e “movimentos”; o mundo percebido por estas mentes infantis é um mundo em estado constante de agitação e conflito, avançando ora à esquerda, ora à direita, conforme as previsões precipitadas deste ou daquele teórico do destino social do homem. Acima de tudo, a mentalidade dicotomizadora necessita de um sistema. Ela busca um fundamento teórico da condição social e política do homem, do qual possa extrair a doutrina que responderá a todas as circunstâncias materiais.

Ambos os sistemas também são universais. Um socialismo internacional é o ideal declarado pela maioria dos socialistas; e um liberalismo internacional é a tendência implícita do liberal. A nenhum dos sistemas parece inteligível que os homens vivam não para aspirações universais, mas para sentimentos de pertencimento local; não por uma “solidariedade” que envola o mundo todo de ponta à ponta, mas por obrigações entendidas em termos que separam os homens da maioria dos seus vizinhos—termos como história nacional, religião, língua, e os costumes que fornecem a base da legitimidade. Finalmente – e a importância disto nunca deve ser subestimada – tanto socialismo como liberalismo são, em última análise, igualitários. Ambos partem do princípio que todos os homens são iguais em todos os aspectos relevantes para a política. Para o socialista, os homens são iguais em suas necessidades, e portanto devem ser iguais em tudo que concerne a satisfação das suas necessidades. Para o liberal, eles são iguais em direitos, e portanto devem ser iguais em tudo que afete sua posição política e social.

Devo dizer que eu tenho mais simpatia pelo liberal do que pela posição socialista. Pois ele se baseia em uma filosofia que não só respeita a realidade da ação humana, mas também tenta conciliar a nossa existência política com as liberdades elementares que são constantemente ameaçadas. Mas – qualquer que seja o seu valor como um sistema filosófico, o liberalismo continua sendo, para mim, não mais do que isso – um corretivo constante para uma dada realidade, mas não a realidade em si. É uma sombra, lançada pela luz da razão, cuja existência depende do corpo maciço que obstrui a luz, o corpo da existência política do homem.

A existência política do homem desafia os quatro axiomas do liberalismo e do socialismo. Não é secular, mas espiritual, não abstrato, mas concreto, não universal, mas particular, e não igualitária, mas repleta de diversidade, desigualdade, privilégio e poder. E assim deve ser. Eu digo que é espiritual, pois acredito que o mundo como o homem entende – o Lebenswelt – lhe é dado em termos que levam a marca permanente de obrigações que ultrapassam o seu entendimento. Ele nasce em um mundo que exige dele o sacrifício, e que lhe promete recompensas obscuras. Este mundo é concreto, não pode ser descrito numa língua abstrata do teórico socialista ou liberal sem remover a pele de significância que o torna perceptível. O mundo do socialista e o mundo do liberal são como esqueletos mortos, dos quais a pele viva foi removida. Mas este mundo real, o viver, o mundo social, é uma particularidade, uma coisa vital, e deve, para florescer, distribuir diferentemente e desigualmente sua vida sobre as suas partes. A igualdade abstrata do socialista e do liberal não tem lugar neste mundo, e pode ser realizada apenas pela afirmação de controles tão grandes a ponto de destruir a si mesmos.

A fim de justificar, e de fato ganhar a sua guerra com a realidade, a mente intelectual desenvolveu uma linguagem aniquiladora que usa para descrevê-la. Todas as realidades políticas são descritas fora da história, como se fosse possível ser estabelecida em qualquer lugar, a qualquer momento. Assim, o fenômeno particular polonês da “Solidariedade” é empurrado para as formas abstratas ditadas pela teoria da “democracia liberal”. Ele é visto até mesmo como uma espécie de socialismo, especialmente por intelectuais franceses para os quais não há nada bom que não possa ser chamado de socialista. O exemplo é ameaçador. Se quisermos voltar à realidade, devemos procurar uma linguagem que é escrupulosa em relação ao mundo humano.

Uma generalidade, no entanto, é útil para nós, justamente porque, por trás dela, milhares de particularidades se encontram escondidas. Refiro-me à ideia de legitimidade. Para seu imenso crédito, os liberais tentaram dar uma ideia alternativa de legitimidade – com a qual desafiam os direitos históricos que deveriam ser extintos pelo triunfo de seu sistema. A primeira, e última, condenação do comunismo desmentiu a ideia de legitimidade com uma gargalhada cavernosa. Não é a minha preocupação argumentar com o liberal, cujas idéias devem, eventualmente, ser incorporados em qualquer teoria filosófica de governo legítimo. Eu gostaria apenas de sugerir uma alternativa não-liberal, livre do contágio da teoria.

Entre as várias dicotomias que têm pulverizado a inteligência moderna – suponho que devido a Weber – aquelas entre a legitimidade e a legalidade, entre os modos de autoridade “tradicional” e “racional-legal”, tem sido a dicotomia mais prejudicial. Somente se a lei é mal-interpretada, como um sistema de abstrações, a legalidade pode ser considerada uma alternativa à – em vez de uma uma realização particular da – legitimidade. Mas a lei abstrata, por esse motivo, não possui uma força duradoura.

Legitimidade é, simplesmente, o direito ao comando político. E este direito inclui o exercício da lei. O que confere este direito sobre um povo? Alguns diriam que a sua “escolha”. Mas essa ideia ignora o fato de que temos apenas os instrumentos mais rudimentares pelo qual as escolhas são medidas, e essas escolhas dizem respeito apenas à mais fortuita das coisas. Além disso, o que leva as pessoas a aceitarem a “escolha” que é imposta a eles por seus companheiros, se não um sentimento prévio que eles estão unidos em uma ordem legítima?

A tarefa para o conservador é encontrar os fundamentos da existência política concreta, e trabalhar para o restabelecimento de um governo legítimo em um mundo que foi varrido e desprotegido por abstrações intelectuais. Nosso modelo final para um fim legítimo é aquele que é dado historicamente, para as pessoas unidas por seu senso de um destino comum, uma cultura comum e uma fonte comum dos valores que regem suas vidas.

A intelligentsia liberal no Ocidente, como a antiga intelligentsia comunista no Oriente, persistentemente se recusou a aceitar a naturalidade da existência humana. El tornou a vida, e em particular a vida política, em uma espécie de experiência intelectual. Vendo a infelicidade do homem, ela se pergunta – o que deu errado? Sonha com um mundo em que um ideal abstrato de justiça se tornará realidade. Procura, em todos os lugares, uma única solução que irá resolver os conflitos e restaurar a harmonia em todos os lugares, seja no Pólo Norte ou no Equador. Por isso, a total incapacidade do liberalismo para fornecer uma solução para aqueles que estão aflitos por uma ilegitimidade totalitária. O liberal começa a partir do mesmo pressuposto do totalitário, ou seja, que a política é um meio para um fim, e o fim é a igualdade – não uma igualdade material, mas a igualdade moral, uma igualdade de “direitos”. A democracia é o resultado necessário deste ideal liberal, uma vez que a democracia é a realização final da igualdade política. Para o liberal, a única forma de se opor ao totalitarismo é através da lenta e constante democratização da ordem social.

Quem pode duvidar do apelo dessa ideia? Mas esta negligencia um fato inescapável. Eu não consigo ver a minha vida como os liberais desejam ver a vida política. Eu não consigo ver a minha vida como um experimento. Nem posso considerar minhas obrigações como sendo inteiramente criações da minha liberdade, de ações responsáveis. Eu nasci em uma situação que eu não criei, e estou sobrecarregado desde o nascimento com as obrigações que não são de minha própria concepção. Minha dívida básica para o mundo não é de justiça, mas de piedade, e é só quando eu reconhecer esse fato que eu posso ser verdadeiramente eu. Apenas em relação a minha dada situação é que posso formar esses valores e pretensões sociais que me dão forças, e assim, por fim, experimentar a liberdade.

Qualquer avaliação genuína do nosso sentimento de legitimidade deve começar com o reconhecimento de que a piedade precede a justiça, tanto em nossas vidas, quanto em nosso pensamento, e que, até que tenhamos nos associado um lugar e a um povo, e comecemos a pensá-los como “nossos”, as exigência de justiça, a superstição da igualdade, são inteiramente sem sentido para nós. Mas esse apego ao lugar e as pessoas não é escolhido: não é o resultado de uma reflexão liberal sobre os direitos do homem, nem é concebido no espírito experimental que é tão importante para o programa socialista. Nascemos para as obrigações da família, e na experiência de nós mesmos como partes de um todo maior. Não reconhecer a prioridade desta experiência é admitir a premissa maior do pensamento totalitário, que afirma que a existência política nada mais é que um experimento de longo prazo. Há uma visão particular, ainda popular entre os intelectuais de esquerda no Ocidente, que o sistema soviético era um “socialismo errado.” Esse pensamento expressa precisamente o grande perigo político de nosso tempo, que é a crença de que a política envolve uma escolha de sistemas, como um meio para um fim, de modo que um sistema pode “dar errado”, enquanto outro “dar certo.” A verdade é que o socialismo é errado, justamente porque acredita que ele pode dar certo – justamente porque ele vê a política como um meio para um fim. A política é uma forma de existência social, cujo fundamento é as obrigações dadas a partir do qual nossas identidades sociais são formadas. A política é uma forma de associação que não é um meio para um fim, mas um fim em si mesmo. É fundada na legitimidade, e legitimidade reside em nosso senso de que somos feitos por nossa herança.

Assim, se quisermos redescobrir as raízes de ordem política, devemos tentar endossar as obrigações não escolhidas que nos conferem nossa identidade política, e que estabelecem para um polonês que ele  não pode ser governado de Moscou, ou para um habitante das Ilhas Malvinas que ele não pode ser legitimamente governado a partir de Buenos Aires.

Vale a pena fazer uma pausa para mencionar outra generalidade, rival, que tem sido de algum serviço para o intelectual de esquerda liberal no nosso tempo, em seu esforço de acabar com o passado e encontrar uma base política obrigatória que olha apenas para o presente e para o futuro. É a ideia do “povo” como uma fonte de ordem legítima. A ideia é normalmente combinada com a fantasia de que o intelectual tem alguma faculdade peculiar de ouvir, e também articular, a “voz do povo.” Esta auto-ilusão, que persistiu inalterada desde os tempos da Revolução Francesa, expressa a preocupação do intelectual de se reunir com a ordem social de que seu próprio pensamento foi tão tragicamente separado.

Ele deseja se redimir de sua “externalidade”. Infelizmente, entretanto, ele consegue unir-se não com a sociedade, mas só com outras abstrações intelectuais – “o povo” – projetadas de acordo com exigências teóricas impecáveis, precisamente para ocultar a intolerabilidade da realidade da vida cotidiana. “O povo” não existe. Mesmo se existisse, seria autoridade para nada, uma vez que não teria nenhuma base concreta sobre a qual construir a sua legitimidade. Ninguém pode falar para o povo. A verdade, no entanto, se esforça para ser dita, e pode encontrar expressão, ora nesses lábios, ora naqueles.

Ao contrário do “povo”, a nação não é uma abstração. É um dado da realidade histórica. É construído em particular e imediato numa linguagem, costume, religião e cultura. Ela contém em si a sugestão de uma ordem legítima. Isto, creio eu, deve ser sempre lembrado, mesmo por aqueles – e isso inclui a maioria de nós agora – que hesitam em adotar o nacionalismo objetivo que surgiu a partir do Congresso de Viena e que a princípio pacificou, mas, posteriormente, destruiu, o nosso continente.

Mas, certamente, você vai dizer, não há outra fonte de legitimidade, que não requeira o apoio dessas obrigações piedosas que parecem nos comprometer com tanto na base de tão pouco? Não há uma legitimidade a ser encontrada na democracia, que um dia substituirá o apelo à piedade?

Essa é uma grande questão. Mas duas coisas precisam ser ditas em resposta. Em primeiro lugar, a “democracia” é um termo disputado, e ninguém sabe bem o que isso significa ou como garantir sua estabilidade. Devemos esperar até que todos os paradoxos da escolha social tenham sido resolvidos antes de formular nossos compromissos políticos?

Em segundo lugar, o que as pessoas têm apreciado na democracia não é uma escolha coletiva periódica. O que há de tão estimável no fato de que uma maioria ignorante de vez em quando escolha ser orientada por um novo partido, em direção a objetivos que não entendem melhor do que entendiam os objetivos do partido anterior? O que é apreciado são certas virtudes políticas que associamos justamente com a democracia britânica e americana, mas que já existia antes da democracia, e poderia ser estabelecida em outro lugar sem a sua ajuda. Estas virtudes são as seguintes:
(I) O poder limitado: ninguém pode exercer o poder ilimitado quando seus projetos estão para ser extintos por uma eleição.
(II) O governo constitucional: mas o que defende a Constituição?
(III) Justificação por consentimento.
(IV) A existência de instituições autônomas, e as associações livres que as fazem possíveis.
(V) Estado de Direito: em outras palavras, a possibilidade de adjudicar cada ato, mesmo quando ato de um oficial – mesmo quando o ato é em nome do poder soberano.
(VI) A oposição legítima: em outras palavras, o direito de formar partidos e publicar opiniões que se opõem ao governo, e o direito de lutar abertamente pelo poder.

Teóricos políticos estão familiarizados, é claro, com esses assuntos, e este não é o lugar para discuti-los em detalhes. Mas vale a pena resumir sua importância. Tomadas em conjunto, essas seis características do governo, dizem respeito não à democracia, mas à limitação constitucional. Dizendo de forma mais direta, elas denotam a separação do Estado (que é o lugar de autoridade legítima) daqueles que detêm o poder em virtude do Estado. Aqueles que exercem o poder podem ser julgados em termos das próprias funções de que sejam titulares. Esta é certamente parte essencial da verdadeira ordem política. É também uma parte indispensável de qualquer legitimidade bem elaborada. De fato, podemos ver a legitimidade do Estado Moderno como composta de duas partes: uma raíz, que é o apego devoto que atrai as pessoas a uma única entidade política, e uma árvore que cresce a partir dessa raíz, que é o estado soberano, ordenado pelos princípios que recomendei. Neste estado, o poder é submetido a condições limitantes, e de uma maneira que o torna responsável por aqueles que podem sofrer por seu exercício. Este estado mostra o verdadeiro florescimento de uma “sociedade civil” – uma vida pública que seja aberta, digna, e imbuída com uma legitimidade instintiva. Tal legalidade cresce e exprime a legitimidade que é armazenada em sua raíz. Esta é a parte superior, a parte visível da legítima polis que é tão evidentemente destruída pelas doutrinas políticas de nossos tempos. Mas a sua destruição se torna possível, não tanto pela eliminação da democracia, mas pelo sufocamento do sentimento legítimo do qual se alimenta.

A democracia pode, é claro, sustentar as seis virtudes políticas que eu listei. Mas também pode destruí-las. Todas dependem de uma coisa que a democracia não pode fornecer, e que é insinuada na questão que eu adicionei para o número (II): autoridade. O que leva as pessoas a aceitar e se comprometer com os resultados de uma eleição democrática, ou pela lei existente, ou pelas limitações incorporadas em um gabinete? O que, em suma, dá origem ao “espírito público” que notavelmente desapareceu das instituições do governo em grande parte da Europa moderna? Certamente é o respeito – às instituições, aos procedimentos, aos poderes e privilégios efetivamente apreciados. Esse respeito é derivado da sensação de que estes poderes, privilégios e procedimentos refletem algo que é verdadeiramente “nosso”, algo que cresce a partir do vínculo social que define a nossa condição. Aqui reside a autoridade do real: a que ele demonstra conter em si o resíduo da fidelidade que define o meu lugar.

Agora, o que é a verdadeira legalidade? Eu já sugeri a distinção entre a lei abstrata e a lei concreta, e eu impliquei que só a lei concreta pode realmente preencher o vácuo de legitimidade que atualmente encontra-se diante de nós. A lei concreta é exemplificada no seu melhor na tradição inglesa da lei costumeira – leis criadas por juízes em resposta aos problemas concretos que surgem diante deles, e em que os princípios emergem lentamente, e já se tornam sujeitos a severa disciplina do real. Qualquer lei que é o resultado do raciocínio judicial sério, fundada em precedentes e autoridades, tem a marca de uma ordem histórica; também continua a responder à realidade dos conflitos humanos e constitui uma tentativa genuína para resolvê-los, ao invés de ditar uma solução intelectualmente satisfatória o que pode ser inaceitável para as partes. Esse tipo de lei incorpora a verdadeira fonte de autoridade legal, que é convicção da autor de que a justiça será feita, não abstratamente, mas de acordo com seu caso particular, tendo em conta as circunstâncias específicas que são dele, e que são, talvez, até mesmo exclusivas dele. Para a lei concreta existir, de qualquer forma, deve haver uma independência judicial. E uma vez que existe a independência judicial haverá o que todos razoavelmente aspiravam sob a bandeira dos “direitos do homem”. Pois existirá a garantia de que a justiça possa ser feita, seja qual for o poder que pretende extingui-la.

Existem duas grandes ameaças lei concreta. Uma delas é a abolição da independência judicial. Isto foi conseguido pelo Partido Comunista, em prol de uma justiça “abstrata” – uma “igualdade” de recompensa – que inevitavelmente entra em conflito com as circunstâncias concretas da existência humana. A segunda ameaça é a proliferação da lei de estatuto – de lei por decreto, a lei repetidamente feita e re-feita em resposta às idéias mal feitas dos políticos e seus assessores. Toda essa lei é fatalmente defeituosa: o Partido Comunista repousava toda a sua pretensão de legalidade na geração de tais leis, ao remover o único instrumento – a independência judicial – que poderia transformá-las em verdadeiras leis, ao invés de liminares militares.

O liberalismo sempre valorizou a importância da legalidade. Mas legalidade liberal é uma legalidade abstrata, preocupada com a promoção de uma ideia puramente filosófica de “direitos humanos”. Quais valores são direitos humanos, sem o processo judicial que irá defendê-los? E além disso, ao deixar na mão de alguém esta fé abstrata e sedutora, não estamos dando a um inimigo o bastião contra o reconhecimento de sua ilegitimidade? Não existe a possibilidade de ele dizer que respeita os direitos humanos – mas direitos diferentes? (O direito de trabalhar, por exemplo, ou o direito de uma participação nos meios de produção.) Se olharmos de volta para a Revolução Francesa, vê-se o quão fácil é para a doutrina dos “direitos humanos” se tornar um instrumento da tirania mais terrível. Basta fazer como os jacobinos fizeram a abolir o sistema judicial e substituí-lo por “tribunais populares”. Então qualquer coisa pode ser feita para qualquer um, em nome dos Direitos do Homem.

Em resposta ao liberalismo, portanto, é necessário trabalhar para a restauração das circunstâncias concretas da justiça. Mas a lei concreta que eu tenho defendido é muito diferente de qualquer coisa que tanto um socialista ou um liberal aprovaria. Ela preserva as desigualdades, confere privilégios, justifica o poder. E, no entanto, é isso a sua força. Para sempre haverá desigualdades: haverá sempre o privilégio e o poder. Esses não são nada, mas sim os traços de uma ordem política real. Desde que as igualdades, privilégios e poderem exista, é certo que elas devam coexistir com uma lei que possa justificá-las. Caso contrário, elas serão injustas e também descontroladas.


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Entrevista com Marcelo Mota Ribeiro, representante do CONS

Entrevista realizada em 16 de junho de 2013. Por motivos de estilo e legibilidade, esta entrevista foi editada. Para lê-la no formato original de perguntas e respostas, clique aqui.

Marcelo Mota Ribeiro.

Nosso entrevistado, Marcelo Mota Ribeiro, é mineiro de Muriaé e tem 33 anos. É graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas, trabalha há dez anos na área de TI como Desenvolvedor de Software em Belo Horizonte, cidade onde atualmente reside. É graduando em Direito pela UNA/BH, onde presidiu o Diretório Acadêmico Mirtes de Campos. Filiado ao PFL, posteriormente ao Democratas, foi Presidente Municipal e Vice-Presidente Estadual da Juventude do partido em seu Estado, onde coordenou diversas campanhas eleitorais. É o atual coordenador nacional do CONS.

O CONS é um movimento espontâneo que surgiu em meados de 2009, quando diversos indivíduos declaradamente conservadores passaram a se reunir na rede social do Orkut assumindo este acrônimo como uma identidade mútua.

Atualmente participam de um grupo de discussão que reúne mais de duas mil pessoas, embora em seu cadastro oficial – lançado recentemente – constem trezentos registros de membros apoiadores dispostos a trabalhar diretamente na causa. Seu coordenador nacional, Marcelo Mota Ribeiro, considera que o movimento ainda está em uma fase embrionária de concepção e maturação. Apesar do senso de urgência, aponta que o movimento privilegia a solidificação de seus pilares em detrimento de agir com pressa para ver as coisas acontecerem o que, segundo ele, foi a causa do fracasso de muitas outras iniciativas de direita.

Segundo Marcelo, é impreciso apontar uma data precisa da fundação do movimento. Os membros do CONS pretendem realizar, com previsão para 31 de março de 2014, o seu primeiro Encontro Nacional para oficializar a fundação.

Quais são as ideias e os objetivos do CONS?

As ideias do grupo podem ser melhor conhecidas no seu site, indicado ao final deste artigo. Elas estão agrupadas hierarquicamente em três níveis: elementares, fundamentais e políticas. O nível mais baixo agrupa os fins, enquanto os outros agrupam os princípios e os meios.

No primeiro nível, elementar, advogam a proteção de valores inalienáveis como a vida, a liberdade religiosa, a autonomia da família e a dignidade da pessoa humana. No plano fundamental, a liberdade e a propriedade. Por fim, no nível político, a segurança jurídica, o império das leis e a limitação da intervenção governamental na vida social, cultural e política.

O objetivo do movimento é levar pessoas conservadoras a assumir uma identidade política, uma marca, que seria o CONS. Segundo Marcelo, os conservadores brasileiros estão alheios à militância em defesa de suas ideias e de seus valores, e a ausência desta identidade dificulta uma interação colaborativa que permita uma atuação organizada.

Quais são as figuras inspiradoras do CONS? O que leem os conservadores?
O CONS é um grupo heterogêneo. Pessoas de diferentes vertentes que bebem de diferentes fontes, embora comunguem de ideias fundamentais que são comunitárias.

Influências nacionais na filosofia conservadora: Olavo de Carvalho, Plínio Corrêa de Oliveira e Mário Ferreira dos Santos.

Marcelo fala apenas por si quando afirma que muito aprendeu com a leitura dos apontamentos de Olavo de Carvalho, embora este autor seja notável influência para grande parte dos conservadores brasileiros. No âmbito nacional, Marcelo adiciona as influências de Plínio Corrêa de Oliveira e Mário Ferreira dos Santos, dentre outros. Pensadores conservadores de fora do Brasil incluem Thomas Hobbes, Edmund Burke e Russel Kirk e, no campo econômico, Milton Friedman, Ludwig von Mises e Friedrich A. Hayek, os quais Marcelo considera leituras fundamentais.

Influências internacionais na filosofia conservadora: Thomas Hobbes, Edmund Burke e Russel Kirk.

Outras figuras em atividade que inspiram o movimento com suas críticas políticas são Bruno Garschagen, João Pereira Coutinho, Luiz Felipe Pondé, Roger Scruton e outros articulistas. No campo político, personalidades do século XX como Winston Churchill, Ronald Reagan, Margaret Thatcher e Carlos Lacerda também servem de inspiração.

Quais são os símbolos e cores dos conservadores no Brasil?

Uma marca, representada por uma Harpia, águia típica do norte do Brasil, combinada em círculo de fundo azul com as estrelas que representam nossos Estados. As cores, derivadas da bandeira nacional, são o azul, o amarelo e o branco.

Como o CONS pode fazer do Brasil um país melhor?

Objetivamente: contribuindo com ações que permitam o fortalecimento do pensamento conservador, na esfera cultural e no plano político. Os conservadores entendem que o equilíbrio entre forças progressistas e conservadoras é requisito essencial para uma sociedade prosperar. A preponderância de uma delas leva a um sistema “manco”, sem sensatez e ponderação nas decisões econômicas e políticas.

Acreditam que toda sociedade próspera se funda em uma base de valores bem definida, com conceito claro do que é certo e do que é errado, semeando, assim, entre seus membros, o interesse em uma colaboração pacífica, em atitudes propositivas e construtivas que, independente de arranjos políticos e ideológicos, acabam por ensejar o desenvolvimento intelectual e material enquanto nação, pois os participantes se consideram mutuamente como partes de um mesmo fim.

O Brasil, infelizmente, ainda não construiu essa base de valores e por isso tem um sistema cultural e político débil, que não nos permite identificar de forma clara e real qual é a “nossa” identidade, qual é o norte que estamos a seguir.
Vivemos, não como uma nação mas, como um bando de pessoas de diferentes “nações”, vendo-nos como concorrentes, passando uns por cima de outros, sempre quando há uma chance. Não definimos, por exemplo, se o “jeitinho brasileiro” é atitude desonesta ou mérito. Não sabemos se elogiamos alguém que cria riqueza, ou se o chamamos de explorador. E, é dessa confusão que originam-se todos os demais problemas, como os relacionados à corrupção, à violência e à falta de desenvolvimento econômico. O discurso político atual, todavia, só trata da superfície e não ataca os problemas que existem na base. Por isso nada funciona, porque não é edificado sobre uma sustentação sólida e aderente ao que desejam as pessoas.

Precisamos de políticos menos proselitistas e que trabalhem mais pela construção de uma nação do que de uma carreira pessoal que só vise vencer eleições. Criando um movimento conservador, acreditam oferecer, em um futuro breve, esse tipo de agente cultural e político, que servirá de exemplo para que outras pessoas sigam o mesmo caminho e aceleremos assim a edificação desse necessário sentimento de nação, de forma livre e espontânea, de baixo para cima, do povo para o Estado, não vice-versa como se tem tentado há quinhentos anos.


Acesse o site do CONS: 
www.conservadores.com.br

Site dos articulistas mencionados no artigo:

Olavo de Carvalho;
Plínio Corrêa de Oliveira;
Bruno Garschagen;
João Pereira Coutinho;
Luiz Felipe Pondé;
Roger Scruton (em inglês).


Leia também:

O pensamento utópico

O pensamento utópico sobrevive porque não se trata de uma ideia de fato, mas de um substituto de uma ideia, algo que serve de alívio para a difícil – e geralmente depressiva – tarefa de ver as coisas como elas são realmente. É uma forma de vício, um curto-circuito que afasta os indivíduos da razão e do questionamento racional e efetivo. O pensamento utópico nos remete diretamente para um objetivo, passando por cima da viabilidade do projeto. É fácil digeri-lo e se embeber do seu otimismo mal-intencionado e sem fundamento. O problema vem depois, quando a utopia termina em fiasco.

– Roger Scruton

Liberalismo Clássico, Conservadorismo e Democracia

POR SAMUEL DE PAIVA PIRES

Artigo publicado originalmente na revista Popcom, edição no. 1.

John Locke, teórico da Revolução Gloriosa e das doutrinas liberais.

O liberalismo clássico é uma tradição política que representou uma ruptura com o que se designa por Ancien Regime, materializada concretamente nas Revoluções Atlânticas – Inglesa (1688), Americana (1776) e Francesa (1789). Estas encontram-se na origem daquilo que hoje denominamos por democracia liberal. Na verdade, a democracia liberal e os diversos entendimentos quanto a esta, podem dividir-se em duas grandes correntes, tendo como diferença essencial a forma como encaram o conceito de liberdade, que se encontra no âmago do liberalismo e em torno do qual existem complexas teorizações. Esta distinção permite-nos considerar que, na realidade, não há apenas um liberalismo, mas vários, embora o liberalismo constitua uma única tradição política.[1].

De um lado, os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário, pelo que se preocupam essencialmente em arquitectar checks and balances que actuem como forma de difusão do poder, salvaguardando a liberdade individual da coerção por parte de terceiros, em especial do próprio estado. Por outro lado, os revolucionários franceses, em particular os jacobinos, inspirando-se em Jean-Jacques Rousseau e nas noções de bem comum e vontade geral, preferiram subscrever a ideia de soberania popular, em claro contraste com a ideia de governo limitado que é a base da tradição anglo-americana. Embora as três Revoluções visassem romper com o absolutismo monárquico e o Ancien Régime, os seus objectivos e o tipo de regime que propunham não era o mesmo. De acordo com João Carlos Espada, “Nos casos inglês e americano, tratava-se de restaurar um governo limitado, fundado no consentimento dos eleitores. No caso francês, tratava-se de substituir o antigo absolutismo monárquico por um novo absolutismo, popular e republicano.”[2]

A estas duas concepções corresponde o que se pode denominar por liberalismo velho e liberalismo novo, ou liberalismo clássico e liberalismo contemporâneo, respectivamente.[3] Friedrich Hayek, um dos principais autores liberais do séc. XX, insere-se na primeira tradição, de carácter evolucionista e anti-construtivista, que encontra nos Old Whigs britânicos (facção que se viria a assumir no seio do partido político que tomava o nome Whig, contra outra que tinha adeptos da acepção liberal continental) e nos autores do iluminismo escocês os seus principais expoentes. A segunda concepção, por seu lado, deriva de uma abordagem filosófica racionalista e construtivista, baseada nos ensinamentos de René Descartes, mas também de Thomas Hobbes, e encontra em Rousseau e Voltaire os seus principais teóricos.[4]

Os teóricos que inspiraram os revolucionários britânicos e norte-americanos, em especial John Locke e Montesquieu, respectivamente, convergem quanto ao cepticismo em relação ao exercício do poder, apesar de encararem o governo como um mal necessário.

Estas duas tradições, embora encontrem algum grau de concordância quanto a determinados postulados, em particular no que concerne às liberdades de pensamento, expressão e imprensa, assim como no que diz respeito à crença na liberdade individual de acção e em algum tipo de igualdade entre os homens, têm, na realidade, concepções muito diferentes quanto aos conceitos de liberdade e igualdade, utilizados com significados opostos pelos seus exponentes. Conforme faz notar Hayek, “Enquanto para a velha tradição britânica, a liberdade do indivíduo no sentido da protecção pela lei contra toda a coerção arbitrária era o valor principal, na tradição continental era a procura pela auto-determinação de cada grupo em relação à sua forma de governo que ocupava o lugar mais elevado”,[5] Embora a tradição britânica tenha raízes na Antiguidade Clássica, John Locke e Edmund Burke foram dois dos seus autores principais, dando-lhe um corpo teórico com algum grau de sistematização, desenvolvendo desta forma a doutrina Whig. A mesma foi desenvolvida pelos iluministas escoceses, em especial Adam Smith, David Hume, Adam Ferguson e Bernard Mandeville, e também por Montesquieu, Lord Acton e Alexis de Tocqueville.

Foi com John Locke, o teórico da Revolução Gloriosa, que, pela primeira vez, os elementos centrais do liberalismo foram teorizados e articulados de forma coerente. Ao nível da prática, segundo John Gray, o liberalismo inglês compreendia um forte parlamentarismo sob a rule of law, i.e., o que normalmente designamos por estado de direito, contra o absolutismo monárquico, em conjunto com uma enfática defesa da liberdade de associação e do conceito de propriedade privada, o que dá corpo ao conceito de sociedade civil, “A sociedade de homens livres, iguais perante a lei, unidos por nenhum propósito comum para além da partilha do respeito pelos direitos de cada um.”[6]

Friedrich Hayek, influenciado pelo pensamento de Edmund Burke

Considerando Locke que o primeiro direito de propriedade é o direito de propriedade pessoal, ou seja, a capacidade de podermos dispor de nós próprios, das nossas capacidades e talentos – embora, para Locke, essa liberdade devesse enquadrar-se na doutrina dos direitos naturais, enquanto criaturas de Deus –, há então uma relação inegável entre o direito de propriedade pessoal e a liberdade individual.[7] A característica central e a mais importante contribuição de Locke para o liberalismo inglês é, sem dúvida, a percepção clara de que a independência pessoal e a liberdade individual pressupõem a propriedade privada, protegida pelo estado de direito.[8]

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça, já que, como Locke assinala, “onde não há propriedade não há justiça”.[9] Ao contrário de Jeremy Bentham, para quem a lei constituía uma infracção contra a liberdade, para Locke, como para Hayek, conforme nota André Azevedo Alves, “a liberdade em sociedade não é, nem pode ser, ilimitada, antes consistindo na sujeição à lei em alternativa à submissão a um poder arbitrário”[10], tratando-se, em suma, da acepção lockeana de que “onde não há lei, não há liberdade.”[11]

Para Locke, a actividade política é um instrumento que visa criar um enquadramento e condições de liberdade para que os fins privados de cada indivíduo possam ser alcançados na sociedade civil. Sendo os indivíduos, em última análise, os melhores juízes dos seus próprios interesses, as áreas de actuação do governo têm que ser restritas e o exercício do poder constrangido, para permitir o maior grau de liberdade possível a cada cidadão.[12] Para tal, um governo limitado e o respeito pela lei são elementos indispensáveis.

Hayek tem precisamente a mesma concepção que Locke quanto à ligação entre a lei, a propriedade e a liberdade individual. O reconhecimento da propriedade privada é essencial para assegurar a justiça.

Locke dá às instituições liberais as suas bases técnicas, esboçando os modernos regimes contemporâneos, ou seja, a monarquia constitucional, o parlamentarismo e o presidencialismo.[13] Feroz inimigo de qualquer dominação absoluta, introduz o princípio da separação de poderes, ou melhor, teoriza com maior rigor aquilo que já Aristóteles havia distinguido – a deliberação, o mando e a justiça. Para Locke, há três domínios de acção: “o da lei, a disposição geral; o da aplicação da lei pela administração e pela justiça; e (…) o das relações internacionais, o poder «federativo».”[14] Além do mais, é necessário que não sejam os mesmos indivíduos a elaborar e executar as leis. Ao parlamento caberá o poder legislativo e a outras instituições o poder executivo. Finalmente, a separação em três poderes reverte, na prática, a dois, já que o federativo se junta ao executivo, no que concerne à condução das relações externas.[15] De acordo com Hayek, embora, do ponto de vista filosófico, Locke se preocupasse em justificar a legitimidade do poder, de um ponto de vista mais prático, pretendia prevenir que o titular do poder o utilizasse de forma arbitrária, incerta e inconstante.[16]

É, no entanto, de notar que apesar de Locke ser considerado um precursor da democracia liberal, esboçando muitos dos aspectos que se viriam a tornar centrais nesta, como sejam os direitos individuais, a soberania popular, a regra da maioria, a separação de poderes, a monarquia constitucional e a representatividade por via de um sistema de governo parlamentarista, estas ideias se encontram no seu pensamento de forma ainda algo rudimentar.[17]

Charles de Montesquieu, advogava que o poder deveria travar o próprio poder contra seus abusos.

No decurso do século XVIII estas ideias, que compuseram a doutrina Whig, tornaram-se características da doutrina britânica no geral e foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, que elaborou em maior detalhe a teoria da separação de poderes, na sua obra Do Espírito das Leis. Partindo da sua famosa proposição de que “todo o homem que tem poder é levado a abusar dele”[18] indo até onde encontra limites, considerou que “Para que se não possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder trave o poder”[19], o que nem sempre é conseguido por intermédio das leis “dado que estas sempre podem ser abolidas, como mostraria a experiência dos conflitos entre as leis e o poder, onde este sai sempre vitorioso.”[20] Socorrendo-nos aqui da articulação que José Adelino Maltez faz (a partir de uma edição francesa da obra de Montesquieu), citamos o mesmo na íntegra: “Assim, visionou um sistema de pesos e contrapesos, tratando de limitar o poder no interior do próprio poder, onde, para cada faculdade de estatuir (estatuer), o direito de ordenar por si mesmo ou de corrigir aquilo que foi ordenado por outro, deveria opor-se uma faculdade de vetar ou de impedir (empêcher), o direito de tornar nula uma resolução tomada por qualquer outro. Deste modo, considerava que, para formar um governo moderado, é preciso combinar os poderes (puissances), regulá-los e temperá-los.”[21]

E enquanto os iluministas escoceses, para quem a sociedade e as suas instituições são o resultado de um processo de crescimento cumulativo em que a ordem social é um produto da interacção entre instituições, hábitos, costumes, lei e forças sociais impessoais, iam desenvolvendo a doutrina Whig, coube a Edmund Burke não só elaborá-la em termos filosóficos, mas também institucionalizá-la e demonstrá-la com aplicações práticas dos seus princípios, na qualidade de Member of Parliament, por exemplo, defendendo a emancipação das colónias americanas e criticando violentamente a Revolução Francesa.

Burke é também considerado como o fundador do conservadorismo moderno. Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

As ideias de Locke foram amplamente divulgadas e desenvolvidas, por exemplo, por Montesquieu, na sua obra ‘O Espírito das Leis’.

O liberalismo e o conservadorismo partem do pessimismo antropológico, baseando-se nesta acepção para perspectivar as relações humanas e a sociedade a partir do pior cenário possível, questionando, por exemplo, como se comporta o mercado quando os homens são homens – e, portanto, imperfeitos – e não anjos.[22] Tendo na liberdade individual um princípio primeiro, é desta forma que procuram transformar a ganância humana, algo tido como moralmente pejorativo, numa contribuição efectiva para a sociedade no geral, tornando vícios privados em bens públicos através do mercado livre, que já incorpora uma moral tradicional, como veremos. Ambas as correntes são também apologistas do Direito Natural, com o qual o estado deve estar em consonância, visto que consubstancia direitos que são pré-políticos, anteriores ao próprio estado. Não admira, por tudo isto, que se oponham veementemente ao socialismo e ao planeamentismo característico deste, assim como à crença moderna nas ideias de revolução e progresso.

Edmund Burke, desenvolvedor do moderno conservadorismo e figura atuante no partido Whig.

Entre Burke e Hayek, as parcas diferenças parecem ficar a dever-se ao credo religioso, sendo o primeiro seguidor do cristianismo e o segundo agnóstico. Embora esta diferença se reflicta em diversos autores, a verdade é que ambas as correntes têm visões similares quanto à natureza humana, a sociedade, o papel da razão e as tarefas do governo. Para liberais e conservadores, as condições para que uma sociedade floresça consubstanciam-se no necessário respeito e compreensão pelas forças que mantêm a ordem social, que não deve ser alvo de manipulação e controlo por parte de teorias que pretendam acabar com ela, sendo o desejo de apagar o que existe e desenhar a sociedade de novo apenas a demonstração de uma profunda ignorância quanto à natureza da realidade social. Esta mesma acepção inspira a forma como encaram o papel da razão, considerando que a civilização não é uma criação resultante de uma construção racional, mas o imprevisto e não intencionalmente pretendido resultado da interacção espontânea de várias mentes numa matriz de valores, crenças e tradições não racionais ou supra racionais, o que não significa que o liberalismo e conservadorismo sejam irracionais, mas apenas que não o são no sentido cartesiano, socialista, preferindo reconhecer limites ao poder da razão humana e considerando o “homem não como um ser altamente racional e inteligente mas sim muito irracional e falível, cujos erros individuais são corrigidos apenas no decurso do processo social.”[23]

Na realidade, existem pontos em comum mais do que suficientes para justificar empreender um exercício de conciliação entre liberalismo e conservadorismo, pese embora algumas divergências que impedem uma síntese acabada e sem dilemas filosóficos ao nível da coerência teórica interna.

Ademais, a divergência quanto à religião não constitui obstáculo a uma defesa da tradição e do mercado livre, inclusivamente em termos morais. Em Hayek encontramos a defesa da tradição, do costume e de uma moralidade baseada no senso comum, de índole prática, como aponta Roger Scruton. Este filósofo conservador britânico assinala que Hayek encara o mercado livre como sendo parte de uma ordem espontânea alargada, fundada na livre troca de bens, ideias e interesses – o jogo da cataláxia, na terminologia hayekiana. Este jogo acontece ao longo do tempo e para além dos vivos tem nos mortos e nos ainda por nascer os restantes jogadores, como Burke também havia afirmado, que se manifestam através das tradições, instituições e leis. A assertividade dos argumentos apresentados por Scruton quanto à compatibilidade entre a tradição, a moral e o mercado é por demais evidente: “Aqueles que acreditam que a ordem social exige restrições ao mercado estão certos. Mas numa verdadeira ordem espontânea as restrições já lá estão, sob a forma de costumes, leis e princípios morais. Se essas coisas boas decaem, então de forma alguma, de acordo com Hayek, pode a legislação substituí-las, pois elas surgem espontaneamente ou não surgem de todo, e a imposição de éditos legislativos para a “boa sociedade” destrói o que resta da sabedoria acumulada que torna tal sociedade possível. Não é, por isso, surpreendente que pensadores conservadores britânicos – notavelmente, Hume, Smith, Burke e Oakeshott – tendam a não ver qualquer tensão entre a defesa do mercado livre e uma visão tradicionalista da ordem social. Eles puseram a sua fé nos limites espontâneos que o consenso moral da comunidade coloca ao mercado. Talvez este consenso esteja agora a quebrar-se. Mas esta quebra resulta, em parte, da interferência estatal, e é certamente improvável que venha a ser reparada pela mesma.”[24].

Por tudo isto, nada como terminar subscrevendo José Adelino Maltez, quando este afirma que partilhamos de “uma concepção do mundo e da vida anti-construtivista, anti-revolucionária e anti-estadista, segundo a qual não é a história que faz o homem, mas o homem que faz a história, mesmo sem saber que história vai fazendo.”

Samuel de Paiva Pires é mestre em Ciência Política e atualmente trabalha na Associação Bandeira Azul da Europa. Escreve para a revista Lado Direito e blogs. Seu blog pessoal é samueldepaivapires.com.

Veja também:

Notas:
[1] John Gray,
Liberalism, 2.ª Edição,Minneapolis, The University of Minnesota Press, 1995, p. xiii.
[2] João Carlos Espada,
“Dois conceitos de democracia” in i online, 30 de Maio de 2009. Disponível aqui. Consultado em 19/02/2012.
[3] João Carlos Espada,
“A tradição da liberdade e a sua memória: razão da sua importância” in João Carlos Espada, Marc F. Plattner e Adam Wolfson, orgs., Liberalismo: o Antigo e o Novo, Lisboa, Imprensa de Ciências Sociais, 2001, p. 17.
[4]
F. A. Hayek, New Studies in Philosophy, Politics, Economics and the History of Ideas, Londres, Routledge & Kegan Paul, 1990, p. 120.
[5]
Ibid., p. 120.
[6] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 13.
[7] John Locke,
Two Treatises of Government,Cambridge,Cambridge University Press, 2010, pp. 287-288.
[8] John Gray,
Liberalism, op. cit., p. 14.
[9] John Locke,
Essay Concerning Human Understanding, in The Works of John Locke in Nine Volumes, Londres, Rivington, 1824, p. 112. Disponível aqui. Consultado em 20/06/2011.
[10] André Azevedo Alves,
Ordem, Liberdade e Estado: Uma Reflexão Crítica sobre a Filosofia Política em Hayek e Buchanan, Senhora da Hora, Edições Praedicare, 2006, p. 35.
[11] John Locke,
Two Treatises of Government, op. cit., pp. 305-306
[12] David Held,
Models of Democracy, Cambridge, Polity Press, 2008, pp. 64-65.
[13] Marcel Prélot e Georges Lescuyer,
História das Ideias Políticas, Vol. 2, Lisboa, Editorial Presença, 2000, p. 42.
[14]
Ibid., p. 43.
[15]
Ibid., p. 43.
[16] F. A. Hayek,
The Constitution of Liberty, Londres, Routledge, 2010, p. 149.
[17] David Held, op. cit., p. 65.
[18] Montesquieu,
Do Espírito das Leis, Lisboa, Edições 70, 2011, p. 303.
[19]
Ibid., p. 303.
[20] José Adelino Maltez,
Princípios de Ciência Política – Introdução à Teoria Política, 2.ª Edição, Lisboa, ISCSP, 1996, p. 148.
[21]
Ibid., p. 148.
[22] Peter J. Boettke e Peter T. Leeson,
“Liberalism, Socialism, and Robust Political Economy”, in Journal of Markets & Morality, Vol. 7, N. 1, p. 100.
[23] F. A. Hayek,
“Individualism: True and False”, in Individualism and Economic Order,Chicago, The University ofChicago Press, 1996, pp. 8-9.
[24] Roger Scruton,
“Hayek and conservatism”, in Edward Feser (ed.), The Cambridge Companion to Hayek,Cambridge, Cambridge University Press, 2006, p. 219.