Audacioso projeto hondurenho da criar cidades autônomas pode inaugurar um novo ciclo de desenvolvimento para o país. O projeto, não muito distante de realidades vividas hoje por cidades como Singapura e Hong Kong, promete trazer mais liberdade e prosperidade para os hondurenhos. Matéria traduzida do site da BBC. Para ler o artigo original em espanhol, clique aqui.
Será um território com suas próprias leis, seu sistema tributário, sua política de imigração e sua polícia. Será uma espécie de ilha dentro de um país soberano. Se chamará “cidade modelo”. E ficará em Honduras.
Esta terça-feira, o governo desta nação deu o sinal verde ao polêmico projeto, com o qual espera impulsionar o desenvolvimento.
Para isto assinou o memorando de entendimento, que servirá de marco para a criação da primeira de tais cidades, em um lugar ainda não definido.
Seus críticos falam de nada menos que privatização do solo hondurenho: as cidades modelos serão construídas por investidores privados e geridas de maneira autônoma.
Seus defensores desmentem esta versão.
“O Estado de Honduras seguirá exercendo seu direito à soberania em matéria de defesa e relações exteriores sobre as cidades modelos, de modo que não se trata de uma venda de território”, disse o presidente do Congresso, Juan Orlando Hernández.
Do que se trata
De fato, a jurisdição de Honduras sobre a “cidade modelo” abarcaria muito pouco fora destes dois campos. O outro que ficará “sujeito ao governo nacional” são “os assuntos eleitorais e emissão de documentos de identidade e passaporte”.
Além disso, a cidade modelo ou Región Especial de Desarrollo (Região Especial de Desenvolvimento, como se chama nos documentos oficiais) será, para alguns, como um país criado dentro de outro país.
O estatuto e as leis que a regulamentarão, assim como os convênios que firmem, deverão ser referendados pelo governo de Honduras. É o que consta na reforma Constitucional de 2011, que foi necessária para abrir caminho ao polêmico projeto.
Mas uma vez estabelecido este marco legal, a cidade estará por sua conta para governar-se, administrar-se, assinar tratados, estabelecer sua própria política monetária, criar órgãos de aplicação da lei (como tribunais e polícia), fazer seu próprio orçamento e até “contrair suas próprias dívidas internas ou externas, sempre que sejam sem o aval do Estado de Honduras”.
A cidade não terá que transferir recursos a Tegucigalpa exceto para “financiar bolsas de estudo ou em caso de catástrofes nacionais”, segundo indicou a imprensa local.
A favor e contra
Para o ex-fiscal de Defesa da Constituição, Oscar Cruz, a verdadeira catástrofe está na autorização de um modelo que, em sua opinião, constitui um “escárnio ao Estado”.
Segundo Cruz, com isto “se cede parte do território nacional e da população adscrita sem por-lhe limite nem em número nem em extensão”.
O ex-fiscal redigiu o recurso de inconstitucionalidade contra as cidades modelo, que atualmente corre ante a Corte Suprema de Justicia.
Também o relator de Liberdade de Expressão da ONU, Frank la Rue, as considera “uma violação à soberania nacional e à garantia de respeito e promoção dos Direitos Humanos que tem o Estado com a população em seu território”, segundo escreveu em um informativo após uma visita em agosto deste ano.
Outra fonte de debate é onde serão construídas as polêmicas cidades. Organizações de defesa dos direitos dos povos indígenas temem a expropriação de territórios para seu estabelecimento.
Para a Organización Fraternal Negra Hondureña (Ofraneh), o projeto mascara a intenção de entregar “100 quilômetros quadrados de território nacional ao capital financeiro internacional”, para permitir todo tipo de ilegalidades, como a lavagem de dinheiro.
Mas segundo os promotores da iniciativa, nada está mais longe da verdade. Segundo assinala a reforma constitucional, seu objetivo último é promover o desenvolvimento, através da criação de oportunidades e empregos.
“Para 2013 poderíamos ter ao menos 13.000 novos empregos; 30.000 para o ano de 2014 e 45.000 para 2015”, afirmou o presidente do Congresso.
De onde saiu
Ou como disse o presidente da Comisión para la Promoción de la Alianza Público-Privada (Comissão para a Promoção da Aliança Público-Privada), criada pelo governo para gerir as “cidades modelo”, estas são “a potência que pode converter a Honduras em um motor de riqueza”.
O projeto está inspirado na ideia da charter city do economista estadunidense Paul Romer.
A charter city começaria como “um pedaço de território desabitado do tamanho de uma cidade, e uma carta ou constituição que especifica as regras que se aplicarão ali”, explicou Romer em uma entrevista com o blog Freakonomics.
“Se a Constituição contém boas regras (ou, como dizemos profissionalmente, boas instituições), milhões de pessoas se unirão para construir uma nova cidade”, adionou.
Segundo Romer, uma cidade bem gerida promete benefícios para todos. E quanto mais pessoas vivam na cidade, maior será a produtividade, e mais estendidos estes benefícios.
“A evidência sugere que muitas sociedades estão presas à regras deficientes. Mover-se para melhores normas pode ser muito mais difícil do que crê a maioria dos economistas. A construção de uma charter city é uma sugestão de como mudar a dinâmica das regras”, sustenta.
É o tipo de mecanismo de ativação que as autoridades hondurenhas esperam por a funcionar com sua primeira cidade modelo.
Até agora, o país recebeu US$4 milhões da Coréia do Sul para os trabalhos iniciais de uma primeira cidade modelo. Se espera um investimento adicional de US$15 milhões para a infraestrutura básica, segundo o que disse o presidente do Congresso.
O caminho a seguir parece estar marcado e não ser muito longo: se espera que os trabalhos comecem em outubro.
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