Por que eu não sou Monarquista

O artigo da segunda-feira passada dia 15, publicado por nossa colunista Rafaela, elevou os ânimos de muitos leitores. De um lado, os monarquistas abriram sorriso de orelha a orelha porque, pela primeira vez, foram representados aqui no blog e isto, a meu ver, é bom. Do outro, os que repudiaram a publicação. O objetivo deste artigo é fornecer um contraponto com a minha opinião sobre o assunto.

Antes de iniciar este artigo, portanto, explicarei o seguinte:
1. Neste blog os articulistas tem a liberdade de expressar a sua opinião, por mais contraditória que esta seja com a de outros articulistas. Isso significa que em uma postagem pode-se defender a legalização das drogas e em outra defender-se o contrário. Um artigo pode ser mais conservador, outro mais liberal.

2. Como nosso objetivo é a divulgação de idéias de diferentes vertentes do pensamento político da direita, um mesmo articulista pode publicar textos totalmente contraditórios entre si. Pode-se postar um texto de Burke em um dia, e um de seu rival Paine no outro. Eu mesmo adoto por política de publicação alternar entre artigos conservadores e liberais, não me preocupando em expor as idéias de conservadores como Kirk e Carvalho embora eu seja liberal.

3. Assim como nossos articulistas, nossos leitores tem liberdade para se expressar. Nossa política de moderação de comentários é bastante flexível e buscamos sempre, na medida do possível, publicar todos eles. Igualmente, nossos leitores tem direito de resposta e podem enviar suas críticas aos conteúdos publicados através do e-mail direitasja@gmail.com. As vezes ocorre de um artigo gerar uma réplica, a réplica uma trépica, etc.

Agora sim, efetivamente, começa o artigo.

Argumentos levantados contra a República
Basicamente, os argumentos levantados contra a República são os seguintes:

• A República é mais cara que a Monarquia por causa dos privilégios pagos aos políticos e sobretudo ex-presidentes.
  Refutação: a maioria das monarquias citadas também bancam privilégios para seu governo e para a família real. Porém, a maioria das monarquias são governos cuja população não chega nem à metade da população de um país como o Brasil. A máquina pública daqui seria muito maior e provavelmente muito mais cara. O erro consiste, portanto, no excesso de privilégios garantidos aos políticos em geral, pouco importando a forma de governo.

• A República é ilegítima neste país porque foi instaurada por golpe.
  Refutação: Irredentismo puro. Pouco importa a forma como um governo foi instaurado, sobretudo mais de um século depois do ocorrido. O que importa é a aceitação continuada do mesmo ao longo do tempo.

• Em uma República, os cargos de chefe de Estado e chefe de governo estão concentrados em uma só pessoa, o Presidente.
  Refutação: De fato, a República Presidencialista é a forma de governo mais próxima do Absolutismo que existe na política contemporânea. A resolução do problema seria o parlamentarismo, plenamente realizável dentro de uma República.

• Em uma República, os interesses do governo podem ser dissociados do Estado e do interesse do povo, uma vez que interessa mais a reeleição e a permanência no governo, o que não é preocupação de um monarca.
  Refutação: Se um monarca não depende de aceitação popular para permanecer no poder, não há razões para crer que seus interesses coincidirão com os do povo ou que suas políticas atentarão para as prioridades do Estado.

• Em uma República, o chefe máximo do governo e do Estado não é uma pessoa preparada especificamente para sua função, apenas uma pessoa que venceu em um concurso de carisma.
  Refutação: Neste ponto, realmente, a monarquia parece levar a vantagem num primeiro momento. Porém, esta forma de tecnocracia ignora o fato de que pessoas de distintas atividades profissionais e setores sociais podem trazer conhecimentos relevantes para a arena política, o âmbito público. Do contrário política perderia o seu sentido original de âmbito público, reduzindo-se meramente a uma atividade administrativa.

• Em uma República, os políticos cuidam do dinheiro como se fosse propriedade alheia e, portanto, não estão interessados na integridade do erário público ou no controle de gastos.
  Refutação: Partindo do pressuposto que o monarca disporia do erário público como se fosse sua propriedade privada (patrimonialismo) este argumento poderia estar certo. Infelizmente para os monarquistas, isso não acontece há séculos e o patrimonialismo não é visto como legítimo nem mesmo em governos monárquicos atuais.

Argumentos levantados em favor da Monarquia
Hoje em dia são poucos se comparados com abordagens mais específicas como a de Edmund Burke, mais aí vão:

• O custo de manter um governo monárquico é menor.
  Refutação: Como já foi mencionado, os governos monárquicos contemporâneos são de Estados nacionais relativamente pequenos se comparados com as repúblicas. Não há garantia de que, se aplicado em um país de proporções do Brasil, dos EUA ou da China, o seu custo seja menor do que as atuais formas de governo.

• Em uma Monarquia, os índices de corrupção são menores.
  Refutação: O índice apresentado tem uma curiosa coincidência. Todos os países que lideram o ranking de corrupção são repúblicas presidenciais. No entanto, nos países menos corruptos a coincidência é que a forma de governo é parlamentar, seja monárquica ou republicana. A conclusão é óbvia: é o parlamentarismo, e não a monarquia, o responsável pela baixa corrupção.

• Um monarca governa “para as próximas gerações e não para as próximas eleições”.
  Refutação: Um monarca não é eleito, e portanto não necessita de aprovação popular. Somente a morte, a deposição ou a renúncia podem tirá-lo do governo, uma vez que ele exerce seu cargo de modo vitalício e hereditário. Sendo um direito do povo eleger os seus governantes e o seu dever garantir os direitos da próxima geração, uma geração não pode escolher tirar da próxima o direito de escolher o seu governante. Disto decorre que todos os cargos políticos vitalícios ou hereditários são ilegítimos: não se pode escolher tirar o direito de escolha dos outros, mesmo que estes outros sejam a geração vindoura.

• Um monarca é preparado toda a sua vida especificamente para a sua função.
  Refutação: Este argumento seria válido e positivo se o monarca fosse eleito por concurso. Mas não é o que acontece: ele herda o cargo. Como a habilidade para governar não é hereditária, um excelente gestor pode ser sucedido por um inepto que arruine todo o seu trabalho. A diferença de background social e profissional dos candidatos à Presidência ou ao cargo de Primeiro-Ministro, por sua vez, é um ponto favorável à República.

Argumentos que levanto contra a Monarquia

Uma geração não tem o direito de impedir a outra de escolher o seu próprio governante. Disto decorre que qualquer cargo político de caráter vitalício ou hereditário é ilegítimo. Afirmar o contrário é determinar que uma geração não tem o direito de escolher o próprio governante e portanto um monarca ou um presidente tem direito natural ou divino de governar contra o consentimento dos governados. Isto seria uma defesa aberta da tirania.

Cargos vitalícios estão sujeitos às debilidades humanas como a doença e a senilidade. Cargos hereditários estão sujeitos à crises familiares de sucessão e frequentemente necessitam de uma forma de regência temporária que viola por completo a idéia sobre a qual a monarquia se sustenta: se qualquer um, independente de fazer parte da família real, pode assumir o governo temporário e exepcional enquanto o príncipe-herdeiro não está pronto para assumir, porque não  poderia fazê-lo sob caráter permanente e regular?

Se um monarca é um especialista em governar, não há necessidade de que seu cargo seja hereditário uma vez que esta especialização não é herdada e, em princípio, qualquer mortal pode adquiri-la através de educação e treinamento. Se o seu cargo é hereditário, entretanto, não há garantia qualquer de que um bom governante será sucedido por outro bom governante.

Argumentos que levanto a favor da República

Quando cargos políticos são temporários, há a possibilidade de renovação no governo sem a necessidade de usar de recursos mais violentos como a deposição, o golpe ou a chacina de uma família inteira porque é da dinastia rival. O caráter temporário do governo também facilita a prestação de contas e o acompanhamento das políticas e metas: o político que conseguiu realizar projetos importantes dentro do prazo tem o que mostrar para o eleitor.

A eleição é uma forma de averiguar a aceitação popular de um governante. Como em um mercado, aquele que não agrada o eleitorado é simplesmente boicotado.

O fato de que os candidatos a cargos políticos não são especialistas, “políticos profissionais”, favorece a entrada de novos conhecimentos e distintas perspectivas na arena política: pessoas de diferentes profissões, de diferentes realidades sociais, tem perspectivas diferentes sobre os problemas e respostas diferentes para as questões que se apresentam. Sem este mecanismo, perde-se a capacidade de repensar soluções.

Conclusão
A maioria dos pontos levantados em favor da Monarquia são, de fato, aspectos positivos encontrados em qualquer governo parlamentar. A monarquia constitucional, parlamentar, pode apresentar algumas vantagens sobre a república presidencialista. A república parlamentar, no entanto, aproveita os pontos positivos sem incorporar os defeitos da monarquia.

A Guerra de Três Lados – Parte III

Não faz sentido dizer a um asiático que o início da Segunda Guerra Mundial é marcado pela invasão da Polônia. A Coréia foi anexada pelo Japão em 1910. ainda no governo do Imperador Meiji, continuando sob domínio japonês durante o Taishou e o Shouwa até sua independência em 1945. Os chineses viveram um período conturbado e cheio de conflitos desde o fim do Império Qing, sofrendo invasões soviéticas, tibetanas, japonesas, além de revoluções islâmicas e comunistas. De conflitos internos entre senhores da guerra a guerra civil, passando por invasões estrangeiras, movimentos emancipacionistas e revoluções islâmicas, tudo foi experimentado pelos chineses.

Faz sentido, portanto, retroceder um pouco no tempo e voltar para o início da década de 30, porque a República da China é reconhecida na história oficial como um dos Aliados na luta contra o Eixo (neste caso, o Japão) a partir de 1941. Porém, a China já enfrentava o Japão desde pelo menos 1931… foram os Aliados ocidentais que entraram no conflito 10 anos depois. E também porque outro reconhecido “Aliado”, a União Soviética, faz uma pontinha nesta história tanto se defendendo dos ataques japoneses quanto investindo contra os chineses.

Ásia I – China, Mongólia e União Soviética

1. Guerra Sino-Soviética – nacionalistas contra comunistas em uma das fronteiras mais instáveis da Ásia
Dois anos antes do Japão invadir a Manchúria, a China entrou em conflito com a União Soviética nesta mesma região, em 1929. Este conflito, mais especificamente entre a União Soviética e o senhor da guerra chinês Zhang Xuelian, ocorreu por causa de uma linha ferroviária de grande importância econômica na região, a Ferrovia Trans-Manchuriana.

Quando os chineses confiscaram a Trans-Manchuriana em 1929, uma rápida intervenção militar soviética pôs fim à crise e forçou os chineses a aceitaram a restauração da administração conjunta da ferrovia.

2. Invasão de Xinjiang – rebeliões islâmicas, colaboracionistas e invasão soviética
A invasão soviética à Xingjiang foi uma campanha militar na região sudoeste da China, em 1934.

A sua raíz remonta à Revolta de Kumul. Nesta revolta, uigures realistas partidários do Khanato de Kumul – um feudo monárquico islâmico semi-autônomo dentro da extinta Dinastia Qing- lutavam para manter sua independência que estava ameaçada pelo governador provincial pró-soviético de Xinjiang, Jin Shuren, e seu sucessor também pró-soviético Sheng Shicai. Os rebeldes islâmicos foram apoiados em sua jihad pelo governo nacionalista chinês.

Uma vez deposto Jin Shunren na batalha de Urumqi em 1933, seu sucessor Sheng Shicai manteve-se em confronto com os islâmicos buscando tomar o controle de Xinjiang, apoiado com tropas, tanques, aviões e artilharia soviética. No entanto, como a guerra parecia inconclusiva, a província de Xinjiang acabou sendo dividida em duas e um cessar-fogo foi acordado.

Outro conflito entre islâmicos apoiados por nacionalistas, o governo provincial pró-soviético e a União Soviética ocorreria ainda em 1937. Desta vez, com o regime pró-soviético de Sheng Shicai vitorioso, toda a província de Xinjiang caiu sob domínio soviético.

Posição Política de Xinjiang

Muçulmano e senhor da guerra, o general Ma Zhongying liderou tropas muçulmanas contra o governo provincial de Xinjiang.

A província chinesa de Xinjiang foi um verdadeiro caldeirão de conflitos políticos. Nesta região, uma nascente república islâmica lutava por seu espaço: a República Islâmica do Turquestão Oriental. Somada a ela, outros islâmicos lutavam por sua autonomia, tanto com relação aos senhores da guerra, quanto com relação ao governo nacionalista chinês, quanto com relação à vizinha União Soviética.

Os islâmicos não possuíam alianças formais nem eram uma potência unificada, atuando como milícias pouco coesas e muitas vezes combatendo entre si. Do lado do governo nacionalista chinês, de certo modo, os senhores da guerra do clã Ma (Ma Bufang, Ma Zhongying, Ma Hushan, Ma Zhangcan) lograram uma cooperação entre os rebeldes islâmicos e o governo nacionalista chinês na luta contra os soviéticos e seus colaboradores chineses.

Sheng Shicai, o governador provincial comunista de Xinjiang. Na prática, um fantoche do governo soviético.

O governador provincial pró-soviético, Jin Shuren, bem como seu sucessor Sheng Shicai, colocaram o destino desta região, gradualmente, nas mãos da União Soviética. Em seu governo despótico, as disputas étnicas por territórios acabaram se agravando. Para resolver seus problemas internos, Jin recorreu a um tratado ilegal com a União Soviética, obtendo deste país armamento para suprimir revoltas internas. Deposto, acabou preso pelo governo nacionalista chinês quando retornou à China, porém foi solto em breve.

Seu sucessor, o senhor da guerra Sheng Shicai, era um de seus subordinados antes de sua deposição. Responsável por reprimir a Revolta de Kumul, obteve o governo sobre a província de Xinjiang através de uma série de acordos ilegais com a União Soviética sendo o segundo no comando logo após o Consul soviético, que era o líder de facto. Xinjiang, na verdade, passou a ser um estado satélite soviético.

3. Invasão da Manchúria – O Japão ocupa o “pote de mel” da Ásia.
A invasão do Império Japonês à Manchúria, que era então uma província da República da China, começou em 19 de setembro de 1931 logo após o que ficou conhecido como “incidente de Mukden”. O Império Japonês instaurou aí um Estado-fantoche chamado Manchukuo, que se manteve ocupado pelo menos até o fim da Segunda Guerra. Devido a conflitos diplomáticos consequentes desta operação militar, o Japão se retirou da Liga das Nações.

Posição Política da Manchúria

Puyi, o último herdeiro do Império Qing, reabilitado como imperador de Manchukuo.

Um terreno disputado historicamente pela Rússia, pela China e pelo Japão – devido a fartura em recursos minerais e importância estratégica, esta região viveu poucos momentos de paz no século XX.

Desde 1922, sua independência foi mantida pelo seu senhor da guerra Zhang Zuolin. Em 1928, no entanto, a província da Manchúria figurava entre as recentes conquistas do governo nacionalista de Chiang Kai-shek. Zhang Zuolin foi morto em um ataque a bomba – perpetrado pelos japoneses – que pretendia desestabilizar as relações políticas na região em favor do Japão, que invadiria  região em 1931.

Durante a ocupação japonesa da Manchúria, que durou de 1932 a 1945, um Estado-fantoche pró-japonês foi estabelecido. Sua forma de governo nominal era uma monarquia constitucional, embora na prática fosse uma ditadura de partido único liderada pelo Associação Concórdia, um partido nacionalista e monárquico. O líder nominal da nação, Puyi, era o último imperador do regime Qing derrubado em 1912. Na prática, funcionava como um território japonês dentro da Ásia continental, por onde as forças militares japonesas poderiam transitar e operar livremente, bem como explorar recursos naturais em benefício do Império Japonês.

4. Guerra Nipo-Soviética – Os japoneses se aventuram pela Sibéria e pela Mongólia

Antes da ocupação japonesa da Manchúria, a União Soviética havia entrado em conflito com a China nesta região. Após a ocupação japonesa da Manchúria, o Japão voltou seus interesses militares aos territórios soviéticos, e pequenos conflitos ocorreram na fronteira da Manchúria de 1932 até 1937. A Manchúria fazia fronteira com a Mongólia, um Estado-fantoche da União Soviética.

A primeira grande Batalha, no entanto, foi a do Lago Xasan – que durou de julho a agosto de 1938 -, quando tropas de Manchukuo tentaram uma incursão militar em território soviético, sem sucesso.

A segunda foi a Batalha de Xalxin Gol, que durou de maio a setembro de 1939. Nesta segunda, a causa teria sido a penetração de uma unidade de cavalaria mongol em território manchu. Tropas manchus a fizeram recuar para além do rio Xalxin Gol, mas os mongóis retornaram em maior número. O conflito foi escalando, com o aumento de tropas japonesas, mongóis e soviéticas crescendo até que o conflito tomou grande proporção.

A vitória dos soviéticos e mongóis assegurou a integridade do território soviético e mongol da invasão japonesa e contribui significantemente para a mudança da estratégia do Império do Japão, que passou a priorizar ações no Sudeste Asiático e no Pacífico, em vez de tentar avanços pela Sibéria. A situação se normalizaria com o Pacto de Não-Agressão entre Japão e URSS de 1941.

Posição Política da Mongólia

Um país que viveu muito tempo sob tutela da China, a Mongólia só conseguiu obter sua independência quando o Império Qing ruiu em 1911. Mesmo assim, sua autonomia foi prontamente violada pela nascente República da China, que o ocupou de 1919 a 1921 até que uma revolução comunista, apoiada pelo Exército Vermelho soviético, instaurou um novo regime e fez dela a República Popular Mongol.

Xorloogiin Choibalsan

Durante o período que vai de 1931 (ocupação japonesa da Manchúria) a 1941 (assinatura do pacto de não-agressão nipo-soviético), o país teve vários chefes de Estado, passando por Losolyn Laagan (1930-1932), Anandyn Amar (1932-1936), Dansranbilegiin Dogsom (1936-1939) e Gonchigiin Bumtsend (1940-1953). Amar e Dogsom não puderam reagir enquanto os soviéticos orquestravam os expurgos na Mongólia, que por fim alcançariam eles próprios, ambos condenados por crimes “contrarrevolucionários”, presos e executados.

Bumtsend não possuía já poder algum quando de sua eleição para o cargo, já que a maioria dos poderes haviam sido transferidos ao cargo de primeiro-ministro. Este foi ocupado de  1939 até 1952 por Xorloogiin Choibalsan, “o Stalin da Mongólia”, que logrou uma ascenção meteórica ao poder no país ao colaborar com o expurgo soviético que eliminou Amar e Dogsom, e foi também o responsável pela quase extinção do Budismo no país, bem como a perseguição de minorias étnicas como buriatos e cazaques, além de dissidentes políticos.

Não demoraria para a presença japonesa na Manchúria justificar a presença de tropas soviéticas no país, que passaria a ser um Estado-fantoche da URSS.

5. Segunda Guerra Sino-Japonesa
A Segunda Guerra Sino-Japonesa começa com a Invasão da Manchúria, mas não se limita a ela. O combate se intensificaria a partir de julho de 1937, quando tropas japonesas dominaram as cidades de Beijing e Tianjin no que ficou conhecido como o incidente da ponte Marco Polo.

Apesar dos japoneses estarem relutantes, de início, em escalar o conflito da Manchúria para uma guerra total, Chiang Kai-shek – líder do governo nacionalista chinês – mobilizou rapidamente o exército e a força aérea do governo sob seu comando direto e atacou tropas marítimas japonesas em Shanghai (agosto de 1937), levando à Batalha de Shanghai – vencida pelos japoneses depois de três meses de combate extenuante e um grande número de baixas.

Os japoneses capturaram a capital do governo nacionalista, Nanjing (Nanquim) e Shanxi do Norte no final do mesmo ano de 1937. Neste processo ocorreu o que ficou conhecido como Massacre de Nanquim (ou Estupro de Nanquim). Com a sucessiva captura de Wuhan em 1938, o governo nacionalista mudaria então sua capital para Chongqing, que logo também seria alvo de ataques aéreos.

No início de 1939 a guerra entraria em nova fase com as derrotas japonesas inesperadas em Changsha e Guangxi, o que incentivaria uma contra-ofensiva chinesa – mal sucedida – em 1940. Devido à problemática administrativa dos territórios tomados, os japoneses optaram pela estratégia de criar governos fantoches nos territórios conquistados, o mais proeminente sendo o Governo Nacional Reorganizado da China. Todos eles eram extremamente impopulares e inefetivos, sendo o único sucesso político japonês na região o recrutamento de um grande exército colaboracionista para manter a segurança nas áreas ocupadas.

Em 1941, o Japão controlava a maior parte das áreas costeiras da China e do Vietnã, mas guerrilhas continuaram a operar nestas áreas, de modo similar ao que ocorria na França ocupada. Até esta época, antes da entrada dos Aliados na guerra contra o Japão, a China tinha que se contentar com parcos apoios soviéticos ou nazistas aos seus esforços de guerra, que chegavam tanto para o governo nacionalista quanto para milícias revolucionárias comunistas. Neste momento, o conflito entre nacionalistas e comunistas havia dado lugar a luta contra um inimigo comum, embora sem nenhuma cooperação.

Com a entrada dos Aliados no conflito contra o Japão, a China passa a fazer parte do Teatro de Operações China-Birmânia-Índia e consegue reverter a situação com o apoio anglo-americano: as tropas japonesas se renderiam antes mesmo de serem expulsas do continente, por causa do bombardeio atômico. A China se livrava do invasor japonês para então ver-se novamente mergulhada na guerra civil entre nacionalistas e comunistas.

Posição Política da China

Chiang Kai-shek. Líder do Kuomintang, o partido “nacional-leninista” da República da China.

A República da China, fundada em 1912 quando uma revolução derrubou o Império Qing, era governada então pelo Partido Nacionalista (Kuomintang). Para estabelecer uma autoridade em todo o território chinês foi necessário derrubar um líder revolucionário com pretensões imperialistas (Yuan Shikai), bem como senhores da guerra hostis ao governo.

Estabelecido um governo central unificado e sediado em Nanquim, Chiang cortou relações com os comunistas e os expulsou do Partido Nacionalista. Desde então haveriam conflitos constantes entre o governo, nacionalista, e o Partido Comunista da China. Os conflitos escalariam para uma Guerra Civil entre comunistas e nacionalistas em 1927, interrompida para combater os invasores japoneses.

Mao Tsé-tung, o líder revolucionário comunista que derrubou o governo nacionalista e fundou a República Popular da China.

Apesar do nome, o governo chinês, obra de Sun Yat-sen, foi inspirado no modelo soviético e no leninismo, tendo o Partido como o centro da atividade política e a ditadura como modus operandi. Apesar de cooperar com a Alemanha intensivamente após a ascensão dos nacional-socialistas ao poder, a aliança do III Reich com o Japão em plena guerra sino-japonesa minou as relações do governo chinês com o governo alemão. Isto foi compensado com a colaboração americana e soviética nos esforços de guerra contra os japoneses.

Segundo a ideologia de Sun Yat-sen, era objetivo final do governo o estabelecimento de uma democracia, e foi isso que o Partido tentou: a Constituição promulgada em 1947 estipulava um sistema pluriparditário onde todos os partidos tivessem igual status, e o Exército Nacional Revolucionário – que era do Partido Nacionalista – foi devolvido ao controle civil como Exército da República da China.

Wang Jingwei

Durante a ocupação japonesa, pelo menos quatro Estados-fantoche foram criados em territórios da China. Destes, um era Manchukuo (Manchúria), e outros três (Governo Reformado da República da China, Governo Provisório da República da China e Mengjiang) foram unificados no Governo Nacional Reorganizado da China (GNRC). O GNRC era nominalmente presidido pelo nacionalista Wang Jingwei, mas o poder era de fato exercido pelo comandante japonês das forças estacionadas na China.

A Guerra Civil Chinesa, reacendida logo após a expulsão do inimigo japonês, colocou o país sob um regime militar do Partido Nacionalista durante o “período de mobilização” (1947-1949). Neste período crítico, os nacionalistas perderam o poder da China continental para os comunistas e moveram-se para o Taiwan, que viveria sob lei marcial até 1991. A China continental, por sua vez, cairía sob as mãos dos comunistas e seria liderada pelo ditador Mao Zedong até 1976.

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Comentário:

Estudar a posição da China no conflito nos dá a oportunidade de ver a complexidade das alianças na Segunda Guerra. O governo “nacional-leninista” chinês flertou com a Alemanha Nazista, a União Soviética e por fim recebou o apoio militar das democracias ocidentais (Inglaterra, Reino Unido, Austrália) para combater os japoneses. Mas não sem pagar o preço pela sua ambiguidade: dividido, o governo foi vitimado por secessões colaboracionistas tanto por parte dos comunistas pró-soviéticos como dos nacionalistas pró-japoneses, além de uma guerra civil entre o Kuomintang e o Partido Comunista que culminaria com a divisão das “duas Chinas”. O resultado deste conflito interno perdura até hoje: a China continental comunista ou República Popular da China separou-se de facto  da China insular nacionalista (Taiwan) ou República da China.

Também é interessante notar a atuação da União Soviética. Apoiou o governo nacionalista chinês contra os japoneses, ao mesmo tempo que alimentava seus inimigos do Partido Comunista a ponto de transformar parte do território chinês em um Estado-fantoche. Através de um tratado de neutralidade com o Japão, reconheceu como legítimo o Estado-fantoche de Manchukuo (região ocupada na China), em troca do reconhecimento do seu próprio Estado-fantoche na Mongólia.

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Leia também:

• A Guerra de Três Lados – Parte I
• A Guerra de Três Lados – Parte II
• A Guerra de Três Lados – Parte IV
• Por que somos socialistas?
• Socialismo no Terceiro Reich
• Quando o Fascismo era de Esquerda
• Comunismo e Nazismo: Novas Descobertas

A Guerra de Três Lados – Parte II

Dando continuidade a nossa série de artigos sobre a Segunda Guerra Mundial, nesta segunda parte analisaremos os conflitos e alianças estabelecidos pelas Potências do Eixo e por países na região dos Balcãs e do Mar Adriático. Desta vez, veremos um tipo de relação política muito distinta daquela que vimos no primeiro artigo: aqui não há espaço para democracias e repúblicas parlamentares, aqui a disputa é entre ditaduras monárquicas e regimes nacionalistas em uma encarniçada relação fratricida de submissão, adulação e confronto.

Europa II – Balcãs e Adriático

1. Invasão da Albânia
A Itália começou a penetrar na economia deste país em 1925 através de acordos que permitiam à Itália explorar seus recursos minerais, seguidos do Primeiro Tratado de Tirana de 1926 e do Segundo Tratado de Tirana de 1927, que colocavam Itália e Albânia em uma aliança defensiva. O rei Zog I da Albânia, no entanto, recusou uma renovação do Tratado de Tirana em 1931.

Após assinar acordos com a Iugoslávia e a Grécia em 1934, Mussolini tentou intimidar os albaneses enviando uma frota de encouraçados ao país. Cinco anos mais tarde Mussolini decidiu anexar a Albânia, proposta esta criticada pelo rei da Itália (Vitor Emanuel III). Roma enviou um ultimado a Tirana em 25 de março de 1939. Zog recusou a proposta e o conflito, ocorrido entre 7 e 12 de abril de 1939, foi vencido rapidamente pelos italianos.

O Parlamento da Albânia votou pela deposição de Zog e pela união da nação com a Itália “em união pessoal”, oferecendo a coroa da Albânia ao rei da Itália. Ficava assim a Albânia submetida ao Reino da Itália.

Posição política da Albânia

Rei Zog I da Albânia

A Albânia vivia sob uma monarquia constitucional desde 1928: a nova constituição aboliu o senado albanês, criando uma assembléia unicameral, mas o rei Zog I manteve os poderes ditatoriais que já possuía como presidente.

O reino era apoiado pelo regime fascista na Itália, e ambos os países matinham relações próximas até a sua invasão em 1939. A economia era totalmente dependente da Itália e as suas forças armadas eram treinadas por instrutores italianos. Para equilibrar a relação de poder, Zog mantinha oficiais britânicos na gendarmeria, apesar da pressão italiana para removê-los.

Shefqet Vërlaci, primeiro-ministro após a unificação dos Reinos da Albânia e da Itália.

Como a Albânia não conseguia pagar as dívidas contraídas com a Itália, Roma a pressionava para adotar medidas pró-italianas como a nomeação de italianos para a gendarmeria, cessão dos monopólios sobre açúcar, telégrafos e energia elétrica à Itália, ensino da língua italiana em todas as escolas, admissão de colonos italianos, etc. Zog recusou, e ainda ordenou um corte no orçamento nacional de trinta por cento, demitiu os conselheiros militares italianos e nacionalizou escolas católicas geridas pela Itália no sul do país. Não demorou muito para que Mussolini decidisse invadir o país.

Não querendo tornar-se um fantoche da Itália, o rei Zog e sua família fugiram para a Grécia e então para Londres. Com a sua deposição pelo Parlamento e a subsequente decisão de ceder a coroa da Albânia ao rei Vitor Emanuel III da Itália, os italianos montaram um governo fascista com Shefqet Vërlaci como primeiro ministro até 1941. Este, por sua vez, foi sucedido por Mustafa Merlika-Kruja que assumiu o cargo até 1943.

2. Guerra Greco-Italiana e Batalha da Grécia
Conflito entre a Itália e a Grécia, ambos regimes autoritários de inspiração fascista, de 28 de outubro de 1940 a 23 de abril de 1941. Marca o início da campanha dos Balcãs da Segunda Guerra Mundial e a contra-ofensiva inicial grega é considerada a primeira campanha terrestre bem sucedidade contra o Eixo.

O conflito conhecido como Batalha da Grécia começa com a intervenção do III Reich em 6 de abril de 1941 e termina no dia 30 do mesmo mês com vitória do Eixo sobre a Grécia e os Aliados (Reino Unido, Nova Zelândia e Austrália).

A invasão da Grécia continental pelo III Reich, ou Operação Marita, foi complementada pela invasão da ilha de Creta pelo III Reich, a Operação Merkur. Juntamente com a invasão da Iugoslávia, estas duas operações foram parte da Campanha dos Balcãs.

Posição política da Grécia

Rei Jorge II da Grécia

Após um disputado plebiscito, Jorge II retornou para tomar o trono em 1935. Temendo os comunistas, Jorge II apontou Metaxas, o ministro da guerra, como primeiro ministro em 13 de abril de 1936, indicação esta confirmada pelo parlamento grego.

Metaxas, com apoio do rei, declara um estado de emergência em 4 de agosto de 1936, suspende o parlamento e vários artigos da constituição. O regime criado como resultado deste auto-golpe ficou conhecido como “o 4 de agosto”. A propaganda do regime apresentava Metaxas como “o Primeiro Camponês”, “o Primeiro Operário” e “o Pai Nacional” dos Gregos. Metaxas adotou o título de Arkhigos, nome grego para “líder” ou “capitão”, e clamou por uma “Terceira Civilização Helênica”, sucessora da Grécia Antiga e do Império Grego Bizantino na Idade Média.

Metaxas baniu partidos políticos, proibiu greve e introduziu a censura da mídia. Junto com o anti-parlamentarismo, o anti-comunismo formava a segunda maior agenda política do regime: a supressão do comunismo foi seguida pela campanha contra literatura ‘anti-grega’. O próprio Metaxas tornou-se Ministro da Educação em 1938 e reescreveu textos escolares para se adaptarem à ideologia do regime.

Ioannis Metaxas

Tentando construir um estado corporativo e assegurar o apoio popular, Metaxas adotou ou adaptou muitas instituições da Itália fascista: o Serviço de Trabalho Nacional, jornada de trabalho de oito horas, melhorias compulsórias nas condições de trabalho, o instituto de segurança social.

Metaxas era neutro na política externa, tentando um equilíbrio entre Reino Unido e Alemanha. O próprio Metaxas tinha uma reputação de germanófilo, mas o rei Jorge e as elites do país eram anglófilas, e a predominância da Royal Navy britânica no Mediterrâneo não podia ser ignorada por um país marítimo como a Grécia. Os objetivos expansionistas de Mussolini inclinaram a Grécia a uma aliança franco-britânica, embora a literatura do regime fosse elogiosa a estados autoritários, especialmente os de Franco, Mussolini e Hitler.

3. Invasão da Iugoslávia
Ataque do Eixo liderado pelo III Reich ao Reino da Iugoslávia que se iniciu em 6 de abril de 1941. A invasão começou com um ataque aéreo da Luftwaffe (força aérea alemão) à cidade de Belgrado e às instalações da Força Aérea Real Iugoslava, além das forças terrestres alemãs estacionadas no sudoeste da Bulgária, seguidas de invasões alemãs partindo da Romênia, Hungria e Áustria (então parte do III Reich).

As forças italianas se limitaram a ataques aéreos e de artilharia até 11 de abril, quando o exército italiano atacou Ljubljana. No mesmo dia, forças húngaras entraram em Bačka e Baranya, mas como os italianos não encontraram resistêncio. Um ataque iugoslavo no norte do protetorado italiano da Albânia foi inicialmente bem sucedido, mas inconsequente devido ao colapso do resto das forças iugoslavas.

A invasão terminou com a rendição incondicional do Exército Real Iugoslavo em 17 de abril de 1941. A Iugoslávia foi então ocupada e dividida pelas potências do Eixo. Algumas áreas foram anexadas por países vizinhos, outras permaneceram ocupadas e em outras, estados-fantoche como o Estado Independente da Croácia (Nezavisna Država Hrvatska, or NDH) foram criados.

Posição política da Iugoslávia

Príncipe regente Paulo da Iugoslávia

A Iugoslávia vivia sob uma ditadura monárquica até que o rei e ditador Alexandre I da dinastia sérvia de Karađorđević foi assassinado na França, em 1934, por um membro da IMRO (Organização Revolucionária Interna Macedônia), em conluio com a Ustasha – movimento revolucionário banido do país, e que viria a governar o Estado-fantoche da Croácia após a invasão nacional-socialista. Como o filho mais velho de Alexandre, Pedro II, era menor de idade, um conselho regente composto de três pessoas assumiu o governo. O conselho era dominado pelo primo do rei de jure, Príncipe Paulo.

Ante Pavelič, líder da Ustaša e do Estado-fantoche da Croácia

Temendo uma invasão do Eixo, o príncipe regente Paulo assinou o Pacto Tripartite em 1941, jurando cooperação com o Eixo. Em 27 de março, o regime foi derrubado por um golpe militar com apoio britânico. Pedro II, então com 17 anos, foi declarado maior e posto no comando do país. O Reino da Iugoslávia removeu seu apoio de facto ao Eixo sem renunciar formalmente ao Pacto Tripartite.

O novo governo se opunha à Alemanha Nazista, mas temia um ataque à Iugoslávia e tampouco o Reino Unido estava em condições de ajudar. Hitler não arriscou esperar a decisão dos britânicos e atacou.

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Comentário:

Diferente do que vimos na primeira parte desta série, nestes outros três casos tivemos dois conflitos praticamente fratricidas entre regimes nacionalistas e um caso onde a oposição ao nacional-socialismo foi forte o suficiente a ponto de derrubar um governo pró-nazi.

No caso da Albânia, uma monarquia constitucional praticamente submetida à autoridade italiana, bastou uma resistência maior ao controle italiano para que o seu Estado tutelar a invadisse e obtivesse do Parlamento de bom grado o governo do país e a deposição do antigo monarca. No caso da Grécia, também uma monarquia com um governo fascista, seria fácil para o Eixo obter uma aliança não fosse a presença dos britânicos no Mediterrâneo – aqui tivemos um exemplo claro de um governo fascista que se aliou a uma democracia ocidental para defender-se da agressão de outro governo fascista. No caso da Iugoslávia, o regime monárquico pró-nazismo e potencial aliado do III Reich foi deposto – supostamente com intervenção britânica – para dar lugar a um outro regime monárquico,  anti-nazista porém moderado. Uma manobra política que, ainda que bem intencionada, não preservou o país da reação de Hitler: a imediata invasão do país.

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Leia também:

• A Guerra de Três Lados – Parte I
• A Guerra de Três Lados – Parte III
• A Guerra de Três Lados – Parte IV
• Socialismo no Terceiro Reich
• Por que somos socialistas?
• Quando o Fascismo era de Esquerda
• Comunismo e Nazismo: Novas Descobertas

Benjamin Constant

Henri-Benjamin Constant de Rebeque foi um pensador, escritor e político francês de origem suíça.

Nascido próximo à Lausanne (Suíça) em 25 de outubro de 1767, de descendentes de huguenotes, Constant foi educado nas universidades de Erlangen e Endimburgo, sendo a última, um centro de Política Whig e o local de célebres professores tais como Adam Smith e Adam Ferguson.

Ao contrário dos fisiocratas, que apoiavam um déspota esclarecido para promover os princípios liberais, Constant rejeitou tais soluções, declarando que o governo era a maior ameaça à liberdade. A pior coisa seria dar ao Estado mais poder, independente de qual fosse sua agenda.

Ele tinha muitas razões para limitar a intervenção estatal na vida das pessoas:

1. Os erros legislativos espalham os efeitos negativos por toda a nação, em oposição aos erros individuais que são limitados em seu escopo;
2. Os estragos causados pela leis errôneas afetam aos cidadãos mais do que aos legisladores, que estão, portanto, menos inclinados à repeli-las;
3. Leva mais tempo reparar o estrago causado por uma legislação do que reparar o estrago causado por indivíduos nas suas escolhas privadas;
4. Por conta da observação constante de críticos, os políticos estão menos inclinados a admitir o erro publicamente e desfazer o estrago feito;
5. Os políticos estão mais inclinados à tomar decisões baseados no pragmatismo e no preconceito do que nos princípios, como estaria disposto um cidadão de bem.

Assim como Montesquieu, Constant acreditava num sistema de freios e contrapesos, além de apoiar a liberdade de imprensa e outras instituições. Ao contrário de alguns críticos da religião daquela época, ele acreditava que a religião era uma força positiva na sociedade e que ajudava, assim como o regionalismo, a controlar o poder do Estado.

A Liberdade dos Antigos vs. A Liberdade dos Modernos
Escreveu “Sobre a Liberdade dos Antigos Comparada com a dos Modernos” em 1819, onde contrapunha a liberdade dos indivíduos em relação ao Estado (“liberdade de”) da liberdade dos indivíduos no Estado (“liberdade em”). Um autor liberal mais na tradição anglo-saxã do que na francesa, olhou para a Inglaterra mais do que para a antiga Roma buscando um modelo prático de liberdade. Criou uma distinção entre a “Liberdade dos Antigos” e a “Liberdade dos Modernos”. A liberdade dos antigos era participatória, a qual dava aos cidadãos o direito de influenciar diretamente na política por debates e votos em assembleia pública. Para poder suportar esse nível de participação, a cidadania era uma obrigação pesada que requeria investimento de tempo e energia. A Liberdade dos Antigos também era limitada a sociedades pequenas e homogêneas, nas quais o povo podia se reunir convenientemente em um local para tratar de questões públicas.

A Liberdade dos Modernos, em contraste, era baseada na possessão de liberdades civis, na regência da Lei, e na proteção contra um excesso de interferência estatal. A Participação Direta seria limitada: uma consequência necessária por causa do tamanho dos estados modernos, e também resultado inevitável de uma sociedade comercial onde ganham algo em troca de trabalho. Diferente da primeira, os votantes elegeriam representantes que deliberariam no Parlamento baseados na vontade popular e poupariam as pessoas da necessidade de envolvimento político direto e diário. Ou seja, democracia representativa.

Vida Política
Foi ativo na política francesa durante a segunda metade da Revolução Francesa e entre 1815 e 1830. Durante parte dessa segunda metade, teve assento na Assembleia Nacional Francesa e foi um dos mais eloqüentes oradores e um líder da oposição conhecida como os Independentes.

Constant acreditava que no mundo moderno o comércio era superior à guerra. Atacou o apetite militar de Napoleão nos campos de batalha, alegando que isto era antiliberal e que não condizia com uma organização social comercial e moderna. A Liberdade dos Antigos tendia a ser guerreira, enquanto um Estado organizado pelo princípio da Liberdade Moderna estaria em paz com todas as nações pacíficas.

A distinção entre a Liberdade dos Antigos e a Liberdade dos Modernos é significante em inúmeras maneiras. Primeiramente, a França tentou replicar a Liberdade dos Antigos durante a Revolução, baseando suas instituições no modelo da República Romana. Isso trouxe regressão à França, resultando na ditadura pessoal de Napoleão. Constant acreditava que se a liberdade estava fadada ao fracasso ao fim da Revolução, então a Liberdade dos Antigos deveria ser abandonada em favor da prática Liberdade dos Modernos. A Inglaterra, desde a Revolução Gloriosa, demonstrou a praticidade da Liberdade Moderna. Constant concluiu com seus estudos que a Monarquia Constitucional era melhor adaptada que o republicanismo para manter a Liberdade dos Modernos. Ele foi instrumental em decretar o “Acte Additional” de 1815, o qual transformou o restaurado império de Napoleão em uma moderna Monarquia Constitucional. Isso durou somente “cem dias” antes de napoleão ser derrotado, mas o trabalho de Constant providenciou meios de se reconciliar a Monarquia com a Liberdade. A Constituição Francesa de 1830 (Charte Française de 1830) podia ser vista como a implementação prática de muitas ideias de Constant: uma monarquia hereditária existindo conjuntamente com uma Câmara dos Deputados eleita e um Senado Vitalício, com o poder executivo nas mãos de ministros responsáveis. Desta forma, mesmo sendo eventualmente ignorado na França por causa de suas simpatias anglo-saxãs, Constant fez uma profunda contribuição às tradições constitucionais francesas.

Reforma da Monarquia: o Poder Moderador e os Conselhos Municipais
Constant também desenvolveu uma nova teoria de Monarquia Constitucional, na qual o poder real deveria ser um poder neutro que atua protegendo, balanceando e restringindo os excessos dos outros poderes ativos (o executivo, o legislativo e o judiciário). Isso foi um avanço na teoria predominante no mundo inglês, na qual o Rei detinha o poder executivo. No esquema de Constant, o poder executivo pertencia a um Conselho de Ministros (ou Gabinete) o qual, apesar de apontado pelo Monarca, seria o supremo responsável pelo Parlamento. Fazendo essa distinção teorética entre os poderes do Monarca (como chefe de Estado) e dos ministros (como o Executivo) Constant estava respondendo à realidade política aparente na Grã-Bretanha: os ministros, e não o Rei, são responsáveis pelo governo. Ou seja, o Rei “reina mas não governa”. Isso foi importante para o desenvolvimento do governo parlamentarista francês.

Deve-se notar, porém, que o Monarca não existe para ser uma figura sem poderes no esquema de Constant: ele deve ter muitos poderes, incluindo o poder de fazer apontamentos judiciais, o poder de dissolver a Câmara dos Deputados e invocar novas eleições, o poder de apontar os senadores vitalícios, e o poder de demitir os ministros. Porém, ele não poderia governar ou administrar diretamente, já que esses são os poderes dos ministros responsáveis.

Essa teoria foi em Portugal (1826) e no Brasil (1824), onde o Rei detinha o “Poder Moderador” em vez do Poder Executivo. No Brasil, porém, o Imperador manteve o Poder Executivo até 1847, quando a criação do Presidente do Conselho de Ministros tornou a figura do Imperador detentora somente do Poder Moderador. Em outros lugares o Poder Executivo foi notoriamente investido no Monarca, porém exercido somente pelos ministros responsáveis. Um exemplo disso é o estatuto de 1848 do Reino da Sardenha, que veio a ser a base da constituição italiana de 1861.

Outras preocupações de Constant incluíram um “novo tipo de federalismo” – um sério atentado para descentralizar o governo francês pela devolução dos poderes a conselhos municipais eleitos. Essa proposta frutificou em 1831, um ano após sua morte, quando conselhos municipais eleitos foram criados.

Constant passou seus últimos quinze anos de vida escrevendo não só obras políticas mas também seu importante estudo da religião (De la religion considérée dans sa source, ses formes, et ses développements). Foi eleito para a Câmara dos Deputados da França, presidindo-a por quatro meses antes de sua morte, em 8 de dezembro de 1830, em Paris.

Bibliografia:

• De la force du gouvernement actuel et de la nécessité de s’y rallier (1796)
• Des réactions politiques (1797)
• Des effets de la Terreur (1797)
• Fragments d’une ouvrage abandonné sur la possibilité d’une constitution républicaine dans un grand pays (1803-1810)
• Principes de politique applicables à tout les gouvernements (1806-1810)
• De l’esprit de conquête et l’usurpation (1815)
• De la liberté des anciens comparée à celle des modernes (1819)
• De la religion (1824-1831)