Os principais erros de Marx

Texto meu (Davi Caldas), originalmente publicado no blog “Mundo Analista“. A publicação original se encontra aqui.

Toda a obra de Karl Marx pode ser resumida em dois pontos, o primeiro deles, conseqüência do segundo: a crença na bondade natural do ser humano e a acusação da burguesia como o grupo culpado pela desigualdade e pelos males do mundo. Retire um desses dois pontos e toda a sua teoria desmorona.

O primeiro ponto é importante para a teoria marxista porque somente crendo em um ser humano naturalmente bom (e/ou evolutivo, no que tange a bondade), é que ela poderia postular que a ditadura do proletariado daria certo e que depois não seria mais necessário Estado e toda a sociedade seria igualitária e pacífica. Se, ao contrário disso, crermos que a espécie humana tem uma natureza defeituosa, que tende a ser egoísta e a oprimir os outros e que só permite aos indivíduos alcançar uma bondade relativa, não há como sustentar a teoria de Marx.

A começar pela sociedade sem Estado (o último estágio do socialismo segundo o pensamento de Marx), se fosse possível ela ser estabelecida, seria um verdadeiro inferno, no qual os homens fariam o que quisessem, sem leis. E, no fim, se veria a necessidade de se retornar ao Estado; um retorno que, provavelmente, colocaria opressores no poder, que oprimiriam “em nome da ordem”. É um cenário meio hobbesiano, por certo.

Mas o estabelecimento de uma sociedade sem Estado é algo tão distante, que é na ditadura do proletariado que devemos focar. Esta sim é tão possível, que realmente ocorreu em diversos países. Contudo, não foi exatamente como Marx pensou. O que se viu não foi o povo no poder, mas sim “representantes do povo”, que usaram o discurso comunista para se tornarem ditadores, oprimirem, perseguirem, matarem e, com tudo isso, posar de heróis.

Ora, se o resultado da implantação do comunismo em todos os países foi este cenário, cabe questionar: “O ser humano realmente é bom por natureza? Ele é mesmo capaz de fazer um mundo novo e igualitário com as próprias mãos?”. Se já sempre tivemos evidências de que não, ao longo da história, o comunismo talvez seja a prova cabal de que o “homem bom” dos iluministas é um mito.

Montesquieu, embora tivesse discordâncias com essa idéia de que o homem é naturalmente mal, era bem sensato para entender que confiar no ser humano é uma tolice. Dizia ele que o poder corrompe o ser humano e que o homem que recebe poder é levado a abusar dele e vai até onde encontra limites. Ou seja, confiar no homem é correr atrás de opressão, de miséria e de genocídios.

O segundo ponto da teoria de Marx é uma conseqüência do primeiro, como já deixei claro. Como se crê na bondade do ser humano, então a culpa dos males deve ser jogada nas costas de um agente externo à natureza do homem. Sabemos que isso é uma base do pensamento esquerdista e Marx a utilizou magistralmente. Resumiu a história da sociedade na luta entre classes e afirmou que a luta entre burguesia e proletariado era o último e mais terrível estágio dessa luta histórica. Pronto. Estava definido o grande inimigo do mundo: a burguesia.

Bem, como o ser humano não é bom, isso já derruba a idéia de que a culpa é da burguesia, o que já detona o marxismo. Mas ainda assim, cabe uma análise mais detida dessa segunda base. Isso porque o efeito psicológico que gera o ato de colocar a culpa na burguesia é muito forte. Afinal, se temos pessoas ricas enriquecendo com o trabalho de pessoas pobres, somos levados a esquecer a raiz do problema (a própria ganância do ser humano), nutrindo ódio pelos ricos. Então, colocar a culpa dos males na burguesia se torna um complemento desse impulso emocional. É a racionalização da nossa pena pelo pobre trabalhador e da nossa raiva pelo rico empresário.

A tirinha abaixo é uma tentativa evidente de incutir esse ódio à burguesia e essa pena ao proletariado na cabeça do leitor. Observe:

Mas onde estão os erros da tirinha? Em primeiro lugar, está no direcionamento da culpa para todos os empresários (a burguesia). A tirinha induz o leitor a acreditar que é a existência de empresários que cria uma sociedade desigual e cheia de exploração ao trabalhador. Assim, o leitor passa a almejar uma sociedade com menos empresários (ou sem empresários), na qual o Estado será o dono da maioria das empresas e serviços (ou de todos).

O problema é que a burguesia é apenas um bode expiatório. A culpa real dos males sociais está no egoísmo humano. Se não fôssemos egoístas, todos os patrões dividiriam mais igualitariamente as suas rendas e não haveria grandes diferenças sociais, nem exploração, nem miséria, nem fome, nem roubos, nem ganância.

Ora, se o problema não está na burguesia, mas no homem, não adianta destruir a burguesia, porque quem tiver o poder, tenderá a oprimir, e quem não tiver o poder, tenderá a buscar tê-lo. Foi exatamente o que os regimes comunistas fizeram. Governos como os de Pol Pot, Lênin, Stálin, Mao Tsé Tung, King Jong e Fidel Castro foram os responsáveis por mais de 150 milhões de mortes em menos de um século. A história do mundo não é a história da luta de classes, mas sim a história da luta pela sobrevivência, pelo status e pelo poder. E a existência de classes é apenas um reflexo disso.

Em segundo lugar, a tirinha induz o leitor a acreditar que o empresário não tem mérito nenhum na obtenção de sua riqueza. É como se o trabalhador fosse o único digno daquele dinheiro, o que transforma todos os empresários em ladrões. Para mostrar como essa é uma idéia distorcida do empresariado, recorramos a uma ilustração.

Um homem pobre resolve abrir um pequeno negócio. Vamos chamá-lo de Lúcio Meire. Como Lúcio é pobre, recorre a um empréstimo no banco para começar o seu pequeno negocio. Então, ele registra o nome de sua empresa, aluga um local, compra as mercadorias que irá vender, entra em sociedade com um amigo, investe em propaganda e inicia o negócio. Com os investimentos, ele e seu amigo vão pagando o empréstimo que fizeram no banco.

Aos poucos os lucros crescem, eles terminam de pagar o empréstimo e começam a ter dinheiro sobrando para fazer crescer o negócio. Vendendo mais que antes, vêem que é necessário empregar pessoas para auxiliá-los. Aí começam a procurar empregados e logo algumas pessoas interessadas em trabalhar aparecem e vão compondo o quadro de funcionários. Esse quadro de funcionários cresce, conforme a empresa dá mais lucro.

Os bons serviços prestados pela empresa e seus bons investimentos nos produtos e em propaganda fazem as pessoas comprarem mais dela. Surge, então, a necessidade de uma expansão espacial e ela compra terrenos ao lado para agregar mais produtos e ter possibilidade de atender a demanda. Posteriormente, começa a abrir filiais em diversos lugares. Em vinte anos, entra para a lista das melhores empresas do seu ramo.

Por ter crescido muito, sua administração se torna um pouco difícil, então a empresa transforma-se em uma “S.A.” (Sociedade Anônima), isto é, uma empresa com vários donos, cada um com um número de ações. Como os acionistas majoritários dessa empresa são homens de experiência e visão (por isso é que decidiram comprar as ações da empresa), ajudam a empresa a ter mais notoriedade no mercado. Associando-se a outras empresas, fechando contratos, expandido seus ramos, o negócio lucra cada vez mais. Por fim, a empresa de Lúcio Meire (o fundador da empresa e o homem que detém 51% das ações) se torna a número um em seu ramo de atuação. Um império presente em todo o país, após 35 anos de fundação.

Agora, vêm as perguntas: Quem teve a idéia de abrir o negócio? Quem foi que teve a coragem de insistir nessa idéia? Quem correu o risco de pegar um empréstimo e não poder pagar depois? Quem correu o risco de investir tempo, dinheiro e esforço em algo que poderia não dar certo? Quem buscou um amigo para fazer uma parceria? Quem trabalhou em idéias para propagandas? Quem investiu em bons produtos? Quem fez a empresa crescer? Quem teve a idéia de contratar funcionários? Quem empregou esses funcionários? Quem lhes deu possibilidade de tirarem sustento para si? Quem?

Quem teve que se preocupar em pagar contas de luz, água, telefone, gás, os salários dos trabalhadores, a manutenção das máquinas, a limpeza do local, os fornecedores e ainda guardar dinheiro para fazer novos investimentos? Quem continuou assumindo os riscos? Quem fez as escolhas? Quem cuidou da administração da empresa (e dos demais administradores que, com o tempo, foram surgindo)? Quem contratou bons funcionários? Quem resolveu os problemas internos? Quem venceu as crises financeiras? Quem venceu a concorrência? Quem inovou? Quem vendeu as ações? Quem soube usar bem o seu dinheiro?

A resposta para todas essas perguntas é só uma: Lúcio Meire. Se não fosse por ele, a empresa não chegaria aonde chegou. Aliás, ela nem existiria. Então, será que 35 anos após fundação da empresa, agora com milhares de funcionários, estes funcionários têm todo o direito sobre o dinheiro que produzem e Lúcio não tem direito a nada, sendo apenas um explorador e ladrão? Fizeram e fazem estes funcionários o trabalho de Lúcio, que também é essencial para a existência da empresa?

Ok, isso é uma ilustração. Essa não é a história de todo empresário. Nem todos enfrentaram tanta dificuldade ou começaram tão de baixo. Muitos empresários já vieram de uma família rica ou de classe média, o que facilita bastante. Muitos nasceram filhos de empresários e não poucos herdaram empresas de seu pai. Ainda assim, isso não tira a importância do trabalho dos donos da empresa. Cabe a eles administrarem e correrem os riscos, coisa que nem todos têm vontade, capacidade e/ou coragem para fazer.

Entende-se que quando uma pessoa escolhe trabalhar para uma empresa em vez de abrir sua própria empresa, é porque essa pessoa não tem interesse, capacidade e/ou coragem para investir nisso. Ela não deseja correr riscos. Caso contrário, ela faria como Lúcio Meire: investiria em um negócio. No entanto, ela prefere simplesmente trabalhar para uma pessoa, sem ter que se preocupar com a administração da empresa e com as funções de outros trabalhadores, mas apenas focando em sua própria função e ganhando seu salário no final do mês.

Já o dono da empresa é aquele que escolhe correr riscos e se preocupar com as diversas funções de seus vários funcionários. Se ganhou a empresa de presente de seus pais, não importa. Por exemplo, Lúcio Meire tem todo o direito de deixar sua empresa de herança para seus filhos. Afinal, o que é nosso, nós podemos dar a quem quisermos e, por direito, aquilo passa a ser da pessoa para quem demos. E a quem demos, cabe a administração e o zelo. Não é assim? Como, então, alguém pode supor que a empresa só depende do trabalho dos funcionários? Como um funcionário pode querer o mesmo salário que o dono se ele não faz também o trabalho do dono e nem tem coragem ou capacidade para fazer? Isso não faz sentido.

Aqui podemos criticar a tese da “mais-valia” de Marx. Para ele, mais-valia era o tempo que o funcionário trabalhava além do que precisava para seu sustento. E isso era algo errado para ele. Acontece que, para uma pessoa trabalhar sem precisar se preocupar com a administração de uma empresa, alguém terá que fazer isso para ela. Então, se não quero ser empresário, tenho obrigação de produzir não só para o meu sustento e para o sustento da empresa, mas para pagar a administração da qual sou isento. Se por um lado temos o funcionário produzindo mercadoria para o patrão, por outro lado temos o patrão administrando a empresa, pagando as contas, lutando contra a concorrência e assumindo os riscos para que o funcionário continue podendo produzir. É por isso que o dono não só tem direito ao que o funcionário produz como deve ganhar mais.

Agora, não estou dizendo aqui que não existe exploração ao trabalhador, que o salário de todo o proletariado é digno e que todos os empresários são pessoas justas que pagam bem a seus funcionários. Pelo contrário, se aceitamos o homem como um ser que tende à ganância, ao egoísmo e a opressão, sabemos que aqueles que se derem melhor na vida geralmente irão explorar os outros. Eis aí algo que a tirinha observa bem: existe muito trabalhador ganhando um salário que mal dá para sustentar sua família, enquanto o dono da empresa tem dinheiro para dar a volta ao mundo.

Não obstante, o problema não está no fato do dono ter muito dinheiro. Se sou o dono de algo, eu tenho o direito de ganhar o quanto quiser com esse algo. O problema está no fato dos funcionários não terem dinheiro suficiente para as necessidades básicas de todo o ser humano. E como esse problema poderia ser resolvido? Dificultando a vida dos empresários? Não! Isso só agrava a exploração do trabalhador, precisamente porque diminui a concorrência e faz surgir hegemonias. Quando se dificulta a vida de todos os empresários, só os mais ricos sobrevivem. Assim, acaba a concorrência e quem era rico se torna mais rico e poderoso. Ora, quanto mais hegemonia há, menos escolhas têm o trabalhador. Com menos escolhas, as empresas não precisam se preocupar em aumentar salários, pois a procura por emprego é grande.

Mas, ao contrário desse quadro hegemônico, quando se tem muitas empresas e uma boa concorrência, isso obriga o empresário a manter o equilíbrio entre o preço do seu produto no mercado, o salário de seus funcionários e seu lucro. Se tal equilíbrio não existir, a empresa perderá ou na competição por preços, ou na competição por funcioná-rios, ou na competição por crescimento. Em todo caso, ela tenderá à falência.

Da parte do governo, basta que o mesmo garanta ao trabalhador de gastar o seu próprio dinheiro do modo como preferir. Isso é um direito que tem sido negligenciado em função dos altíssimos impostos. O litor sabia que no Brasil, por exemplo, cerca de 40% do nosso salário vai todo embora em impostos? Isso significa que alguém que ganha 2000 reais por mês, perde 800 reais do seu dinheiro para ter uma péssima segurança, uma péssima educação e saúde públicas, péssimas estradas e etc. Será que o trabalhador não deveria ter o direito de escolher se vai perder esses 800 reais com um péssimo setor público ou com os serviços privados que ele achar melhor? Enfim…

O que tudo isso nos ensina é que as idéias de Marx simplesmente não cabem no mundo real. Marx criou um inimigo imaginário (a burguesia) apenas para não ter que lidar com o fato de que é o ser humano o grande culpado pelo mal no mundo. O mundo igualitário e pacífico que Marx sonhava não é possível por causa da própria natureza do homem, e não por causa da burguesia.

Agora, isso não quer dizer que devemos cruzar os braços e não mover uma palha para mudar alguma coisa. Quando critico a fé no homem que marxistas (e esquerdistas, em geral) sustentam, não estou fazendo uma apologia ao conformismo e ao egoísmo. É o oposto. É por ver o quão subversivas são essas utopias, que eu as critico. Creio que se vermos o mundo como ele é e atacarmos os problemas verdadeiros (em vez de bodes expiatórios), alguma coisa pode ser mudada sim. Mas enquanto acreditarmos que nutrir raiva por determinados grupos e tentar destruí-los é a solução para o mundo, estaremos sempre de mãos dadas com a opressão, os genocídios e a frustração.

Como seria um bom governo de direita – Parte 2

Thomas Jefferson, o terceiro presidente dos EUA e um grande defensor de um Estado mínimo.

Na primeira parte dessa série (se você não leu, clique aqui), começamos a ver algumas das principais propostas da direita. Lembrando que a direita é formada por várias vertentes distintas, algumas mais conservadoras, outras mais liberais, outras mais moderadas e outras mais radicais. Afora isso, cada indivíduo pensa de uma maneira e o fato de ser de direita não impede ninguém de adotar uma ou outra ideia mais centrista.

Sendo assim, as propostas mostradas nessa série constituem tão-somente uma base, que poderá ser desenvolvida de maneira diferente por cada pessoa, a depender da vertente de direita da qual ela faz parte. Portanto, o leitor não precisa se preocupar, caso discorde do modo de aplicação de uma das propostas ou até da proposta em si. Minha intenção é apenas fazer conhecidas algumas idéias tipicamente de direita e que, a meu ver, bons governos de direita se esforçariam para colocar em prática, gradualmente.

Bem, na primeira parte vimos cinco propostas. Hoje nós vamos conhecer mais quatro idéias: privatizações, as concessões de curto prazo, os presídio privados e a abertura da economia para empresas e produtos estrangeiros.

6) A questão das privatizações

Chama-se “privatização” o processo pelo qual uma empresa pública, de qualquer ramo que seja, é vendida pelo governo ao setor privado. O processo tem como objetivos principais: reduzir o número funções do Estado, facilitando a administração do governo; evitar o aumento de poder estatal, a fim de não gerar autoritarismo; desfazer monopólios de empresas estatais, abrindo concorrência; melhorar os serviços prestados pela empresa através da pressão do mercado; e impulsionar o crescimento da economia, gerando mais empregos e mais riqueza para o país.

Os resultados das privatizações, a médio e longo prazo, são satisfatórios. Todos esses objetivos quase sempre são alcançados. A Embraer, em sua era estatal, chegou a ter uma dívida de mais de 800 milhões de dólares. Nos anos 90, mandou embora quase 30% de seus funcionários contratados por não ter como pagá-los. Por não ter lucros, era isenta de imposto de renda. Quando foi privatizada, seus prejuízos foram diminuindo ano a ano e em 2001, a empresa já lucrava 1 bilhão por ano. De 2001 a 2004, ela gerou 2 bilhões em impostos e contribuição social para o governo. Antes da crise em 2007, a empresa chegou a 23 mil funcionários, 10 mil funcionários a mais que na era estatal. [1]

A Vale do Rio Doce, em sua era estatal, lucrava 500 milhões de reais por ano. O lucro hoje, na era privatizada, é de 40 bilhões. A empresa tem 8 vezes mais funcionários, paga cerca de 5 bilhões de salário (dez vezes mais do que seu lucro total antigo!) e gera mais de 2 bilhões de imposto anual para o governo. [1]

A Telebrás, sistema estatal de telefonia, oferecia péssimos serviços. Para se comprar um telefone, era necessário se inscrever e esperar por anos pela chegada do aparelho. Conseguir uma linha telefônica era um suplício. Um celular era tão caro que quem tinha um, precisava declarar imposto de renda. Mas com a privatização do sistema e a abertura para concorrência, em poucos anos o quadro mudou. Hoje tem gente que com dois telefones fixos e quatro celulares. Promoções é o que não falta. E mesmo que haja muita reclamação das empresas de telefonia, não há dúvida de o quadro atual é muito melhor do que o da era estatal. [1]

Então, conforme podemos ver, a privatização é um processo positivo para todos, tanto o mercado consumidor, quanto o mercado de trabalho, como para o governo. Mas, sempre a médio e longo prazo.

Não obstante, existe um mito espalhado pela esquerda de que a privatização de empresas públicas é prejudicial ao povo. Diz-se que “privatizar é entregar o patrimônio público nas mãos dos empresários” ou que “empresários só pensam no lucro e não na qualidade dos serviços” ou ainda que “privatização se resume a um conchavo entre governo e empresas privadas”.

É tudo mentira. Em primeiro lugar, o que os esquerdistas chamam de patrimônio público, nada mais é do que patrimônio dos governantes e dos funcionários da empresa estatal. Não é um patrimônio do povo. Por exemplo, a Petrobrás. O povo inteiro detém as ações dessa empresa na bolsa de valores? O povo inteiro recebe aumento de salário quando essa empresa gera muitos lucros? O povo inteiro tem poder de decisão dentro dessa empresa? Existem votações periódicas entre o povo brasileiro para saber como e onde a Petrobras irá gastar seu dinheiro? É claro que não. Então, esta empresa não é nossa. Ela é do governo. E como o governo não tem competência moral e administrativa para nos representar, a tendência é sempre vermos o dinheiro dos nossos impostos indo para o ralo com essas empresas, ou com corrupção ou com ineficiência ou com projetos que não queremos bancar. Eu não quero patrocinar a turnê da Maria Betânia ou o filme do fulano de tal. Mas eu tenho escolha?

A empresa estatal causa muitos prejuízos porque ela não se enquadra no modelo de competição do mercado, não sendo pressionada a oferecer bons serviços e nem tendo o perigo de falir. Se ela vai mal das pernas, em vez de falir, receberá mais dinheiro do governo. E se ela vai bem, o governo vai utilizá-la para desviar verba ou assegurar-se no poder. Por isso é que a privatização é uma boa saída para acabar com esse problema. Se não se privatiza, além do patrimônio não ser nosso, ainda perdemos dinheiro, pois nós é que financiamos o governo com nossos impostos.

Em segundo lugar, é verdade que empresários só pensam em lucro. Mas isso não é algo que a direita não saiba e nem é algo ruim. Como já disse, é a competição que faz os serviços ganharem mais qualidade e os produtos ficarem mais baratos. É só você se imaginar um empresário tendo que competir com dez empresas. Você vai deixar que os seus concorrentes ofereçam produtos melhores (ou mais baratos) que o seu sem fazer nada? Você acha que as pessoas vão querer comprar seus produtos se eles forem ruins e caros? Você vai ter lucro dessa maneira? Pois é, por precisar lucrar, seus produtos vão ficar melhores e/ou mais baratos. Essa é a lógica do mercado.

Então, é uma imbecilidade sem tamanho afirmar que empresários não pensam na qualidade dos produtos porque pensam no lucro. É o contrário. Empresários pensam no lucro e, por isso, pensam na qualidade do produto. O mundo empresarial não é o mundo dos contos de fada, onde dinheiro pode nascer em árvore. Se você quer lucrar bastante, seu produto precisa ter um diferencial.

Agora, no mundo governamental não existe isso. Para quê se preocupar com a qualidade dos serviços, com a velocidade do atendimento ou com a boa administração do dinheiro da empresa, se é impossível a empresa falir? E para quê pensar em benefícios de longo prazo, se o governo necessita garantir apenas a próxima reeleição de seus candidatos atuais?

Por fim, em terceiro lugar, a privatização proposta pela direita (pela direita e não pelo PSDB, ok?) não tem como meta aumentar a participação do Estado na economia e criar grandes empresários ligados ao governo; pelo contrário, a ideia é tirar do governo e das grandes empresas o poder que hoje eles têm. E para isso acontecer, a privatização tem que seguir a fórmula básica da direita: governo pouco interventor e concorrência pesada entre empresas. É difícil entender isso?

Então, não há motivos para crer que as privatizações são ruins. E os exemplos que temos de privatizações no Brasil provam isso. Empresas como a Vale do Rio Doce, a Embraer e a Telebrás hoje empregam mais gente, rendem mais, geram mais impostos para o governo, pagam melhor seus funcionários e produzem serviços de qualidade bem melhor do que na era estatal. Assim, por que não privatizar outras empresas e outros serviços também?

7) Concessões de Curto Prazo

O sucesso de uma privatização reside na existência de concorrência. Se existe concorrência, a empresa privatizada será pressionada pelo mercado a melhorar preços e serviços. Se não existe concorrência, a empresa privatizada relaxará, pois não tem como perder a clientela, nem falir. Diante deste fato, muitos acreditam que os “monopólios naturais” não devem ser privatizados e nem sequer concedidos à administração privada por algum tempo (as chamadas “concessões”).

Monopólios naturais são aquelas empresas que prestam um serviço que só pode ser prestado por uma empresa. Por exemplo, companhia de luz e de água; trem, metrô; estradas privadas e etc. Não há concorrência entre essas empresas.

De fato, se formos comparar resultados, as empresas privatizadas que possuem concorrentes no mercado melhoraram muito mais os seus serviços do que as empresas privatizadas (ou concedidas) que constituem monopólios naturais. Então, será que essas empresas realmente precisam ficar nas mãos do governo?

Não tão rápido. Já vimos que o problema do monopólio natural é justamente a falta de concorrência. Então, realmente não vai mudar muito se o monopólio pertence ao governo ou a uma empresa privada. Tanto em um caso como em outro nós iremos gastar dinheiro com um serviço ruim, sem poder escolher. Entretanto, o que aconteceria se o governo fizesse concessões desses monopólios que durasse pouco tempo?

Deixe-me exemplificar. No estado do Rio de Janeiro o serviço de trens urbanos é controlado por uma empresa privada de nome “Super Via”. Trata-se de uma concessão de 25 anos feita pelo governo do estado. Isso mesmo, 25 anos! Tempo para uma pessoa nascer, crescer, terminar o ensino fundamental e médio, se formar em direito, começar a advogar, se casar e ter um filho.

Aí eu pergunto: Quando o leitor acha que os administradores dessa empresa irão se importar com os serviços que prestam? Na melhor das hipóteses, nos últimos quatro anos de concessão, a fim de renovar o contrato com o governo vigente e ficar mais 25 anos na bonança. E é o que tem acontecido. Os serviços de trem no Rio de Janeiro são caros e ruins. E nem mesmo as multas que de vez em quando a agência regulatória de transporte aplica à empresa são capazes de mudar o quadro. Afinal, o lucro que uma empresa consegue em 25 anos de monopólio é astronomicamente maior do que todas as multas que se pode aplicar.

É aqui que entra a proposta da curta concessão. Em vez de 25 anos, por que não uma concessão de três anos, por exemplo? O efeito de uma concessão tão pequena a uma empresa privada seria semelhante à concorrência existente entre empresas que não são monopólios naturais. A empresa concessionária teria que mostrar bons serviços para não correr o risco de perder a sua galinha dos ovos de ouro para outra empresa, ao fim dos três anos.

Este modelo concessionário certamente seria melhor do que os atuais e daria às pessoas mais voz. As muitas reclamações sobre um serviço obrigariam o governo a não renovar um contrato com uma empresa ruim. Assim, seria possível delegar à iniciativa privada estradas, redes de esgoto, companhias de luz e água e etc., sem medo de ficar escravo de serviços ruins por décadas.

8) Presídios Privados

Presídios privados. A idéia lhe assusta? Bem, ela não é muito popular e nem há muitos presídios do tipo no mundo. Mas que tal analisarmos a proposta? Todos estão carecas de saber que os presídios são o resumo do que de pior há no mundo. As celas são lotadas, o lugar é sujo, os presos passam o dia sem fazer nada, existe agressão de policiais a alguns presidiários e, como conseqüência de todas essas desgraças, o preso que lá entra dificilmente se regenera; sai pior do que entrou, querendo agora se vingar de todo o mundo.

E como o governo vê essa questão? Bem, para o governo não é interessante fazer algo para mudar isso. Por quê? Bem, imagine que você é um político interesseiro. Tudo o que você faz para o povo é apenas com a intenção de angariar mais votos. Agora, me diz: o que dá mais votos, dar esmola para pessoas pobres ou reformar um presídio? E mais: qual é o cidadão que vai admirar o político que construir um presídio novo logo no seu bairro? E por que gastar dinheiro com algo que só interessa a uma minoria e que não afeta diretamente a maioria das pessoas?

O leitor compreende? Melhorar a condição dos presídios é algo que o governo não só não tem capacidade de fazer (pois é algo complexo demais para a administração pública conseguir êxito), como também não tem o mínimo interesse em tentar.

E qual seria a alternativa para mudar esse quadro? Presídios privados. Essa é a proposta da Direita. Raciocine comigo: como é que um empresário ganharia dinheiro mantendo um presídio? Criando empregos dentro do presídio! Fábricas de eletrodomésticos, fábricas de roupas, fábricas de sapatos, fábricas de celulares, fábricas de materiais esportivos, fábricas de móveis… Tantas fábricas poderiam funcionar em presídios…

O preso trabalharia como qualquer outro empregado normal. Teria seus direitos, um dia de folga por semana, jornada de oito horas, horário de almoço; um salário para poder adquirir livros, revistas, CDs, cadernos, material de estudo, materiais esportivos, fazer cursos e etc.; e o direito de utilizar os serviços básicos da penitenciária (luz, água e alimentação). Se não quisesse trabalhar, ninguém iria aplicar nenhuma pena a ele, mas também ele não receberia salário e nem poderia utilizar os serviços básicos do presídio por mais de um mês. Ou seja, o detento se veria na mesma situação de um indivíduo comum: se não trabalhar, não vive.

Os presídios, por sua vez, teriam melhores condições em função da concorrência entre as fábricas de diferentes presídios, da fiscalização semanal (que seria feita não só por fiscais do governo, mas também por representantes das empresas concorrentes, o que acabaria com o risco de subornos) e das câmeras de segurança espalhadas por todo o local (a fim de evitar qualquer tipo de exploração).

Alguém poderia criticar aqui: “Um sistema presidiário privado não iria gerar um interesse no aumento de criminalidade e punições por parte dos administradores, a fim de terem mais mão de obra trabalhando para ganhar apenas o salário mínimo? Isso não daria margem para tribunais, governo e administradores de presídios trabalharem juntos para alimentar a indústria do crime?”.

Não, porque o “negócio” seria muito limitado. Em primeiro lugar, os presídios seriam concessões. Deste modo, nenhum empresário poderia criar seu próprio presídio, ou aumentar o presídio administrado para colocar mais presos e ou sair mundo a fora comprando prisões para lucrar mais. O lucro da empresa administradora seria relativamente estável e teria um limite, em função de não poder se expandir.

Em segundo lugar, seria requisitado das empresas administradoras que a fábrica a ser colocada dentro do presídio, já existisse fora, com um bom lucro e com filiais. Isso impediria que a maior fonte de lucros dos administradores viesse da prisão ou que algum negócio fosse iniciado dentro do presídio. A empresa administradora iria apenas colocar para dentro do presídio o que já estava dando certo fora. Seria como mais uma filial, só que no interior de uma prisão.

Em terceiro lugar, uma possível diminuição da criminalidade e o cumprimento das penas dos presos não iria afetar a empresa administradora. Os presos, ao saírem da prisão, estariam aptos para trabalhar nas filiais externas das fábricas. Se por um lado, a empresa administradora perde um trabalhador na filial do presídio, por outro lado, ela ganha em outra. Como as filiais externas são mais livres, pois não precisam respeitar as normas de presídio, evidentemente, elas são muito mais lucrativas. Então, na verdade, a empresa ganha mais quando um preso é solto, pois tem um trabalhador experiente para ser admitido em uma filial externa, que dá mais lucro.

Vale lembrar que a ideia não é apenas um sonho, uma quimera. Vários países já possuem penitenciárias privadas, inclusive o Brasil. Em nossa pátria contamos com a Penitenciária Industrial Regional do Cairi (Ceará) e a Penitenciária Industrial Regional de Guarapuava (Paraná). O que se vê nessas duas instituições são celas limpas, espaço respeitado (não há super lotação), presos trabalhando, estudando, comprando livros e por aí vai [2].

Enfim, os presídios privados não iriam solucionar todos os problemas do sistema presidiário. Não é essa a meta da direita. Mas com certeza iriam deixar a situação muito melhor do que é hoje. No final, todos sairiam ganhando: os administradores, que teriam uma fonte de lucro a mais, além de suas fábricas normais já existentes; os presos, que teriam melhores condições de vida geradas pela concorrência e a fiscalização; o cidadão comum, que não precisaria mais sustentar os presos com seus impostos; a economia do Estado, que teria mais pessoas produzindo; e o ideal de reabilitação, já que os presos aprenderiam a fazer algo útil, a trabalhar honestamente e a manter a mente ocupada com coisas boas.

9) Abertura para as empresas e produtos estrangeiros

Quando eu digo que o nacionalismo é coisa da esquerda, as pessoas não levam a sério o que eu digo. Mas é. E uma prova disso está no nacionalismo econômico. Basta alguém dizer que quer facilitar a entrada de empresas e produtos estrangeiros no Brasil, que os esquerdistas se remoem todos e argumentam que isso irá atrapalhar a vida das empresas brasileiras.

Isso é de uma tolice tão grande! O que atrapalha a vida das empresas brasileiras é a intervenção desgraçada do Estado, com suas burocracias, regulamentações, impostos altíssimos e autoritarismo. Retirada a pesada mão do Estado sobre a economia, nossas empresas estarão aptas para competir com as empresas estrangeiras. E que vençam as que mais agradam a nós, consumidores. Estou certo ou estou errado?

A abertura do mercado é boa não só para economia do nosso país como para as nossas relações internacionais. Nenhum país gosta de ter “amigos” protecionistas. Aliás, aqui cabe uma pergunta: Se a esquerda odeia tanto os EUA, por serem imperialistas e terem empresas e produtos em vários países do mundo (como se isso fosse um pecado), por que querem tanto que o governo estadunidense acabe com o embargo econômico a Cuba? É… Protecionismo nos olhos dos outros é refresco…

Fim da Segunda Parte

Chegamos ao fim da segunda parte. Entendemos os motivos pelos quais a direita defende que algumas empresas e serviços sejam privatizados; estudamos uma proposta para pressionar “monopólios naturais” que foram concedidos pelo governo a empresas privadas; vimos os benefícios que presídios administrados por empresas privadas iriam trazer para o sistema penitenciário; e constatamos que um mercado aberto para outras nações, só tem a melhorar a economia e os produtos.

Na próxima postagem da série, veremos as propostas da direita para evitar crises financeiras e para proteger florestas. Também saberemos melhor como a direita enxerga a questão da discriminação racial e sexual e a previdência social.

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Observações:

1. Todos os dados foram retirados do livro “Privatize Já”, do economista Rodrigo Constantino, que, por sua a vez, os retirou de sites de agências reguladoras e dos sites das próprias empresas.

2. Para saber mais obre as Penitenciárias Industriais de Guarapuava e do Cairi, os seguintes links são recomendados:

Empresa administra presídio-modelo

Departamento de Execução Penal (DEPEN)

A terceirização de Presídios a partir do estudo de uma penitenciária do Ceará

Como seria um bom governo de direita? – Parte 1

Ronald Reagan e Margaret Thatcher: duas importantes personalidades de direita.

A esquerda tem feito um ótimo trabalho. Não no sentido de resolver problemas sociais importantes, mas no sentido de fazer propaganda contra a direita. Uma prova do que digo é a total desinformação da maioria das pessoas quando se trata das propostas direitistas para a resolução de alguns problemas sociais.

As pessoas sabem o que diz a esquerda. Todo mundo conhece Marx e a sua idéia de estatizar todos os meios de produção. Todos conhecem também a postura dos partidos de esquerda após a queda da União Soviética: “Não queremos destruir o capitalismo, mas criar um governo que diminua ao máximo as desigualdades sociais” (o que, na prática, quer dizer: muitos programas sociais “tapa-buracos”, muitos impostos, muito poder governamental, má administração de recursos e facilidade de corrupção).

Mas alguém pode citar uma proposta de direita? Quais são as idéias que a direita tem para melhorar a educação e a saúde? Como a direita pretende diminuir a violência e tornar melhores as condições dos presídios? O que exatamente a direita pensa sobre as estradas esburacadas, o desemprego, os impostos, a corrupção, as crises financeiras, a economia, os problemas ambientais, a discriminação social e racial, os direitos dos trabalhadores, o sistema público de previdência social, a democracia, o Estado de Direito, a liberdade de expressão e as leis?

Infelizmente, para a maioria das pessoas (sobretudo os brasileiros), a direita se resume à equação: “governo + empresários = exploração do trabalhador”. E esse resumo é, evidentemente, uma criação dos marketeiros de esquerda.

O objetivo da série de postagens que inicio hoje, portanto, é mostrar ao leitor as propostas do verdadeiro pensamento de direita. Serão abordadas quatro ou cinco idéias típicas da direitista em cada um dos textos, que orientariam as ações de um bom governo de direita. Antes, contudo, é necessário fazer uma pequena introdução sobre a diferença entre as propostas de Direita e as de Esquerda. Depois disso poderemos partir para as propostas em si.

Propostas de Direita x Propostas de Esquerda

A base do pensamento da direita é o ceticismo em relação ao ser humano e ao governo. Ao contrário da esquerda, a direita não vê no Estado uma boa ferramenta para transformar a sociedade num paraíso, primeiro porque o Estado é feito de homens e os homens são falhos; e, segundo, porque esse tal paraíso é inalcançável. Quando colocamos poder demais nas mãos do Estado, ainda que almejando o “bem comum”, o resultado é sempre diferente do que aquilo que gostaríamos de ver. Autoritarismo, ditaduras, repressões, dinheiro público jogado fora, péssimas administrações, corrupções envolvendo modelos público-privados, exploração do trabalhador pelo governo e etc. Assim, uma diferença básica entre direita e esquerda é que a esquerda é crente no poder do Estado (à exceção dos anarquistas) e a direita não.

Não obstante, o fato de a direita desconfiar do poder público não implica em uma confiança no poder privado. Aqui reside um ponto importante. A direita não enxerga o poder privado como um santo salvador da sociedade, mas apenas entende que o poder dos empresários pode ser facilmente limitado quando se incentiva à concorrência e quando o governo deixa de criar vínculos com determinadas empresas através de sua inconveniente intromissão na economia.

A concorrência entre as empresas é um fator essencial na equação, porque faz com que as mesmas busquem sempre produzir serviços e produtos com mais qualidade, com mais rapidez e/ou com o preço mais baixo, a fim de ganharem do concorrente ou de não falirem. Assim os consumidores saem ganhando e também os trabalhadores, que ganham mais oferta de empregos conforme a economia cresce.

Em resumo, a base do pensamento de direita para as propostas sociais é a idéia de que o Estado deve tirar a mão do maior número possível de serviços, diminuindo os impostos, dando ao cidadão autonomia para escolher com quais serviços quer gastar o seu precioso dinheiro e dando a todas as empresas o direito de disputarem a confiança deste mesmo cidadão.

As Propostas

1) Diminuição da interferência

A primeira ação de um governo de direita é desburocratizar e desregulamentar a economia de seu Estado (isto é, diminuir sua interferência nos negócios). Isso porque muita burocracia e regulamentações excessivas dificultam a vida de pequenas e médias empresas, o que enfraquece a concorrência, facilita que as grandes empresas se tornem monopólios e estreita as relações entre o governo e essas empresas monopolistas (raiz de muitos desvios de verba).

Um exemplo interessante de como a interferência do Estado nos negócios pode ser muito prejudicial às pequenas e médias empresas pode ser visto no filme “A Creche do Papai”. No filme, Charlie Hinton (interpretado por Eddie Murphie), cria uma creche em sua casa com mais dois amigos. Em dado momento, um fiscal do governo, ao inspecionar a casa, afirma que existe uma norma do governo impedindo que uma creche caseira tenha mais do que 12 crianças (e a casa tinha 14). Charlie argumenta que sua casa é grande e que cabe até mais do que 12 crianças (um fato), ao que o inspetor responde: “Não sou eu que faço as regras. Eu só as cumpro. Se querem continuar com as 14 crianças, terão que se mudar para outro espaço”.

Sem dinheiro para comprar um espaço grande que pudesse servir de creche e não querendo ter que escolher duas crianças para sair (já que tinham se apegado à todas), Charlie e seus amigos se viram obrigados a fechar o negócio. O leitor compreende como o excesso de regulamentação impediu que a creche continuasse? No filme a situação é resolvida depois, porém na vida real é comum que muitas empresas pequenas e médias não suportem essas amarras do governo. E quem sai ganhando com isso no final? As empresas de grande porte, claro.

Portanto, a retirada de dificuldades burocráticas do caminho é um fator essencial para que a economia tenha um melhor desenvolvimento. O objetivo dessa ação é gerar mais oportunidades para aquele que quer abrir seu negócio, para aquele que quer manter sua empresa, para aquele que quer expandir seu comércio e para aquele que apenas quer arranjar um emprego.

2) Diminuição dos Tributos e Corte nos Gastos Públicos

Imagine um trabalhador que ganhe 1000 reais por mês de salário. Dessa quantia, pasme, cerca de 430 reais irão para o governo em forma de tributos diretos e indiretos (o que, popularmente conhecemos como impostos). Em outras palavras, somos obrigados a jogar fora quase metade do nosso salário, já que se precisarmos de escolas de qualidade para nossos filhos, de bons serviços médicos ou de segurança, por exemplo, o governo não será capaz de nos dar.

O dinheiro que pagamos de imposto acaba sempre sendo gasto em obras públicas desnecessárias (ou que não são prioridade para o povo), em programas educativos para crianças (como se o governo devesse fazer o papel dos pais), em shows e festas que vira e volta o governo financia, em ajuda à ONG’s (Deus do Céu! Elas não deveriam ser Organizações NÃO Governamentais?!), em assistencialismos tapa-buraco, em salários exorbitantes para as dezenas de assessores de gabinete para cada político e etc.

Assim, a segunda ação de um bom governo de direita após desregulamentar e desburocratizar a economia, seria a de cortar ao máximo seus gastos públicos e diminuir a enorme carga tributária que pesa sobre os nossos ombros. Isso diminuiria a possibilidade de desvios de verba e daria mais autonomia ao cidadão para gastar o seu salário.

3) Financiando o aluno em vez da escola

Aqui começam os temas mais famosos. A decadência da educação pública é um dos problemas mais graves que temos. Faltam professores nos colégios; os professores que temos não recebem bem e ficam desestimulados; os alunos desordeiros têm liberdade para agirem como querem sem receberem punição; o governo, querendo bons índices de aprovação, cria um sistema que passa qualquer um; as salas lotadas tornam difícil a passagem de todo o conteúdo por parte do professor; alguns professores sem caráter não se esforçam para passar matéria e muitas vezes não vão à aula; falta material; falta estrutura; faltam incentivos ao bom aluno e etc.

Como resolver esse panorama? Bem, em primeiro lugar, o governo deve incentivar ao máximo a criação, manutenção e expansão de colégios particulares, porque estes apresentam melhores resultados. Lembrando que quanto maior a concorrência, melhores são os serviços prestados e/ou o preço do produto.

Em segundo lugar, o governo deve pouco a pouco abandonar o modelo de financiamento de escolas, passando a financiar o aluno. Isso mesmo. O governo passaria a dar bolsas para estudantes carentes de escolas públicas, a fim de que seus pais tivessem a oportunidade de escolher um colégio particular de sua preferência e colocar seu filho, sendo financiado pelo governo.

Esse modelo de financiamento individual tornaria muito difícil o desvio de verba pública, já que ela teria um destino diretamente monitorado pelos pais do aluno financiado e pelo colégio escolhido por eles. Funcionaria mais ou menos como à bolsa de 400 reais que alguns alunos carentes recebem do governo em faculdades públicas: financiamento individual que o aluno consegue receber certinho todo mês (é até difícil acreditar que vem do governo, né?).

Este modelo de financiamento individual do aluno também transfere a administração do dinheiro para o setor privado que, ao contrário do setor público, terá o cuidado em aplicá-lo de maneira bem refletida, já que seu lucro depende inteiramente da qualidade de seu serviço (algo que não ocorre com as empresas públicas).

Entretanto, como nada deve ser tão fácil (senão vira bagunça), os colégios que recebem alunos pagos pelo governo deverão manter boa estrutura, aulas de qualidade e um preço condizente com aquilo que oferece. Caso contrário, o governo poderá suprimir o número de bolsas anuais até ao ponto em que o colégio não poderá mais ser agraciado com os alunos financiados pelo governo. Ou seja, para receber o benefício, os colégios serão pressionados a oferecerem bons serviços.

Da mesma forma, o aluno agraciado pelo financiamento público deverá mostrar um desempenho pelo menos mediano nas notas, no comportamento e na avaliação geral dos professores (isto é, se ele é um aluno esforçado, apesar de suas dificuldades). Caso contrário, ao final de um ano, sua bolsa poderá ser diminuída ou retirada.

Na medida em que os colégios públicos forem esvaziando, um bom governo de direita poderia ainda formar grupos colégios públicos em cada região, transformá-los em empresas de capital aberto e repassar suas ações para os próprios funcionários desses colégios (e até alguns pais interessados). Seria colocar a educação pública nas mãos daqueles que mais se preocupam com ela.

Com essas ações, o governo teria muito menos coisas para administrar e tão logo as questões de ordem educativa passariam a ser resolvidas por pais de alunos, professores e diretores. Os pais dos alunos poderiam, inclusive, se organizar em pequenas assembléias com os professores e administradores para discutir os rumos da escola, formando órgãos espontâneos de opinião, fiscalização e pressão na educação.

4) Criando concorrência no sistema de saúde privado

O sistema de saúde pública do Brasil está doente. E os sintomas são os mesmos da educação pública. Faltam funcionários; funcionários faltam (perceba que são coisas diferentes); os médicos que vão são desestimulados pela desorganização e péssima condição dos hospitais; há muitos médicos incompetentes e muitos de mau caráter; não há equipamentos; não há estrutura; enfim, está morrendo.

Se os sintomas são os mesmos, não é de se admirar que o diagnóstico também seja o mesmo. É esse modelo de financiamento de hospitais pelo governo. Isso não dá certo. Principalmente os hospitais, pois os seus equipamentos são caros, bem como seu corpo de trabalhadores, o que dá uma margem extraordinária para desvios de verba e má administração.

Se os sintomas são iguais e a doença é a mesma, o remédio também não pode ser diferente. O governo deve incentivar a concorrência entre hospitais privados. De todo o tipo. Quanto mais hospitais privados houver, melhor para a qualidade do serviço. Essa concorrência deve ser tão forte a ponto de hospitais disputarem pacientes.

Quanto aos hospitais públicos, que se vendam todos eles, sem titubear! Eles não prestam. A existência deles é a causa de tantas mortes bobas e absurdas que poderiam ser evitadas. A manutenção desse sistema é um genocídio. Em vez de hospitais, que o governo pague planos de saúde individuais aos mais necessitados. É até uma forma de ressarcir as pessoas que perderam tanto dinheiro pagando impostos durante sua vida e nunca puderam ter um serviço de saúde de qualidade.

5) Endurecendo as Leis

As leis do Brasil são muito frouxas. Nesses dias eu estava vendo um caso de um jovem ciclista que perdeu um braço, arrancado por um carro em alta velocidade. O cara que dirigia não socorreu a vítima e ainda jogou o braço arrancado do jovem (que havia ficado preso no carro) em um rio sujo. A médica que operou o jovem afirmou que se o motorista não tivesse feito isso, era possível colocar o braço do ciclista de volta. Aí você pergunta: “O que aconteceu com o motorista que fez isso?”. Nada. Ele está solto.

Casos absurdos como esses acontecem o tempo todo. Sabe por quê? Porque os criminosos sabem que as leis são frouxas e o sistema é fácil de burlar. Por isso eles não têm respeito nem temor. Zombam da lei.

Grande parte da culpa por nossas leis serem assim é da mentalidade de esquerda que domina o nosso país. Para a esquerda, o criminoso é uma vítima da sociedade e não uma pessoa responsável pelos seus atos. Para esquerda, invadir terras alheias, cometer atos de vandalismo contra igrejas, expropriar bens, agredir direitistas, proibir a liberdade de opinião e apoiar regimes genocidas é correto. Para a esquerda, o Estado é tão sacro-santo que governantes não são nossos funcionários, mas os pais dos pobres, tendo assim direitos que ninguém tem. Isso também vale para “minorias oprimidas” que devem ter mais direitos do que as outras pessoas. E, para a esquerda, por fim, a idéia de que “os fins justificam todos os meios utilizados” sempre foi muito respeitada.

Como podemos ver, a esquerda nunca gostou muito de leis. Ela prega igualdade de resultados na vida (o que é tão ridículo como tirar uma média geral em uma turma, a fim de que todos tenham a mesma nota), mas não a igualdade perante a lei. A lei, para a esquerda, serve para ser burlada ou para gerar classes distintas. Toda a lei justa que haja se esfarela em vista de seus ideais utópicos.

É essa a mentalidade que nossas leis absorveram. Junte isso com nossas heranças malditas: a corrupção e a visão do Estado como um Leviatã poderoso e intrometido. O resultado não poderia ser diferente. Criou-se uma cultura que não sabe o que é lei. Não fomos acostumados a entender o conceito de lei, nem de justiça, nem de ordem. Nem o povo nem o governo conhecem a profundidade e a importância desses termos.

Mas como isso poderia ser resolvido? Em primeiro lugar, fazendo cada pessoa entender o que quer dizer lei, justiça e ordem. Em segundo lugar, endurecendo as leis de nosso país. A obrigação do código penal é colocar medo na pessoa que deseja cometer um crime. A lei deve fazer saber ao indivíduo que se ele cometer um crime, certamente ele será punido e com a intensidade proporcional à gravidade do caso. É isso o que os direitistas vêm afirmando há tanto tempo.

Ao contrário da Esquerda, que enxerga o criminoso como vítima e exalta vários crimes e delitos, a Direita vê o criminoso como um ser humano responsável pelos seus atos, assim como qualquer outro. Não há justificativa para seus crimes. A lei deve ser firme e igual para todos. Se alguém faz o que é errado perante a lei, deve ser punido. E ponto final. É essa a mentalidade que os códigos civis e penais precisam absorver.

Vou dar alguns exemplos para o leitor ter uma visão mais geral do estou falando.

1.  estupradores, assassinos frios, seqüestradores e criminosos que cometeram crimes hediondos ficariam presos por mais tempo (50 anos, por exemplo) sem direito a redução de pena ou migração para regimes semi-abertos ou abertos;

2. motoristas pegos dirigindo bêbados pela segunda (ou terceira) vez ou cometendo repetidas imprudências no trânsito, perderiam definitivamente suas habilitações, não podendo dirigir nunca mais;

3. policiais corruptos não apenas seriam excluídos da corporação, mas condenados à prisão civil, já que oferecem risco à sociedade;

4. menores de idade que cometeram crimes de caráter hediondo tais como homicídio doloso, estupro, seqüestro, tortura e espancamento seriam tratados e punidos como maiores de idade;

5. políticos corruptos seriam julgados como cidadãos comuns e não como cidadãos superiores, que gozam de imunidade parlamentar;

6. criminosos não seriam liberados da prisão em feriados como dia das mães e natal por bom comportamento (como é o costume aqui no Brasil);

7. não apenas o tráfico de drogas seria criminalizado, mas o seu uso também, já que o traficante só existe por causa do usuário (neste caso, há direitistas que são favoráveis à legalização da venda de drogas, regulando apenas os lugares onde as pessoas poderiam usar. Isso pode ser discutido. A questão é: ou se criminaliza o uso e a venda ou se legaliza ambos);

8. o espancamento de qualquer tipo de pessoa por discriminação ou motivo torpe seria considerado crime hediondo;

9. o desvio de verba pública seria considerado um crime muito grave, já que é um roubo a toda a nação.

O objetivo aqui não foi fixar como deveriam ser as leis. Mas apenas mostrar, através desses exemplos, que as leis poderiam ser muito mais rígidas do que hoje são. Isso é uma das propostas mais importantes da direita para, inclusive, melhorar a segurança pública. Sem leis firmes e justas, não há como se ter boa segurança.

Fim da Primeira Parte

Chegamos ao fim da primeira parte. Vimos que a direita propõe desburocratizar a economia, a fim de facilitar a vida de pequenas e médias empresas e criar mais empregos; cortar gastos públicos desnecessários ou que não são prioridade no momento; diminuir impostos; incentivar a iniciativa privada na área da educação e da saúde; investir em financiamentos individuais em saúde e educação, em vez de escolas e hospitais públicos; e fortalecer as leis.

É claro que, assim como a esquerda, a direita também tem divergências internas quanto a como se aplicará cada uma dessas propostas. Existem várias correntes de pensamento direitistas, algumas mais moderadas, outras mais radicais, umas mais liberais, outras mais conservadoras, algumas mais nacionalistas e etc. E é importante que essas ideias sejam discutidas entre as diferentes correntes. Mas, em suma, o pensamento de direita não foge muito do que foi proposto aqui. A ideia é mesmo ter um governo menos inchado e mais útil no que tange às suas verdadeiras funções: criar boas leis, zelar por elas e proteger o cidadão.

Na próxima postagem da série, iremos conhecer mais sobre outras propostas como: privatizações de empresas públicas, concessões de curto prazo, presídios privados, abertura para empresas e produtos estrangeiros.

Em homenagem a Tiradentes

Artigo publicado originalmente no Instituto Ludwig von Mises Brasil. Para ler o artigo original, clique aqui.

Há 220 anos, o dentista, comerciante, militar e ativista político Joaquim José da Silva Xavier era enforcado e esquartejado em praça pública pelo estado.

Seu crime?  Defender a independência da colônia de Minas Gerais em relação à Coroa Portuguesa, movimento esse inspirado pela recente independência das colônias americanas.  A motivação desta “revolta”?  A decretação da derrama pelo governo local, uma medida que permitia a cobrança forçada de impostos atrasados, autorizando o confisco de todo o dinheiro e bens do devedor.  Para onde ia o dinheiro?  Para a Real Fazenda, credora de uma dívida mineira que, àquela altura, já estava acumulada em 538 arrobas de ouro.

Quem delatou Tiradentes aos portugueses?  Joaquim Silvério dos Reis, um fazendeiro e proprietário de minas que, devido aos altos impostos cobrados pela Coroa Portuguesa, estava falido.  Qual foi seu prêmio por essa delação?  O perdão dessa dívida de impostos.  E mais: o cargo público de tesoureiro, uma mansão, uma pensão vitalícia, o título de fidalgo da Casa Real e a “honra” de ser recebido pelo príncipe regente Dom João em Lisboa.

Ou seja, o episódio da Inconfidência Mineira é apenas mais um exemplo da única e genuína luta de classes que existe no Brasil, criada pelo estado: pagadores de impostos versus recebedores de impostos.  Ela nos dá uma chance de refletir sobre a natureza dos impostos e do próprio estado.

São José, hoje Tiradentes, é a cidade natal de Joaquim José da Silva Xavier - o Tiradentes.

A principal lição é a de que o estado não tolera pessoas que se recusam a abrir mão dos frutos de seu esforço, ao mesmo tempo em que ele sabe recompensar muito bem aquelas que o auxiliam a espoliar e destruir esses rebeldes.  (Como exemplo atual, apenas pense na batalha diária entre empreendedores criadores de riqueza e funcionários do fisco.)

Como consequência direta, deduz-se que a tributação, de qualquer tipo, nada mais é do que um roubo, puro e simples.  Afinal, o que é um roubo?  Roubo é quando você confisca a propriedade de um indivíduo por meio da violência ou da ameaça de violência — o que significa, obviamente, que o esbulho é feito sem o consentimento da vítima.

Por outro lado, sempre existem aqueles apologistas do governo — muito provavelmente pessoas que dependem dele para sobreviver — que afirmam que o ato de se pagar impostos é, por algum motivo místico, algo cívico e “voluntário”.  Fossem estes seres minimamente lógicos, não teriam qualquer problema em defender uma mudança na lei, a qual diz que o não cumprimento das obrigações tributárias é algo criminoso e sujeito às “devidas penalidades”.

(Alguém realmente acredita que, se o pagamento de impostos fosse algo voluntário, o governo viveria com os cofres abarrotados, como ocorre hoje?  É exatamente por isso que a tributação tem necessariamente de ser compulsória).

Consequentemente, se você é uma pessoa que não tem quaisquer dificuldades com a lógica e, exatamente por isso, entende que o ato da tributação é idêntico a um roubo, então você também não terá dificuldade alguma em concluir que as pessoas que praticam esse ato, e que vivem dele, são uma gangue de ladrões.

Por conseguinte, você também não terá dificuldade alguma em concluir que qualquer organização governamental, que inevitavelmente vive do esbulho alheio, é “uma gangue de ladrões em larga escala”, como disse Murray Rothbard, e que, exatamente por isso, merece ser tratada — moral e filosoficamente — como um simples bando de meros rufiões, parasitas imerecedores de qualquer reverência, deferência ou mesmo do mais mínimo respeito.

O IMB dedica esse dia de Tiradentes a todos aqueles bravos brasileiros que trabalham duro dia e noite e que são obrigados a entregar para a gangue de ladrões em larga escala mais de 40% dos frutos do seu esforço, apenas para sustentar o bem-bom de uma classe parasitária — e tudo sob a mira de uma arma e sob a ameaça de encarceramento.

Eis um assunto de grande apelo para todos aqueles que trabalham no setor produtivo: jovens e velhos, pobres e ricos, “proletários” e classe média, brancos e negros, homens e mulheres, cristãos, judeus, muçulmanos e ateus.  Eis um assunto que todos estes criadores de riqueza entendem muito bem: tributação.

E eis um assunto que o outro lado, o dos recebedores de impostos, também entende muito bem: parasitismo.

Um bom feriado a todos.

Indústrias e o desenvolvimento socioeconômico

Indústrias, elas são sinônimos de riqueza e desenvolvimento. Mas se uma região se desenvolve o bastante, elas acabam ficando fora de contexto e passam a perder sua importância tanto para os empresários quanto para a população. Eu nasci em São Caetano do Sul, cidade que faz parte do ABC paulista que é uma região famosa por ser um pólo industrial. Porém, isso vem mudando nos últimos 20 anos.

São Caetano chegou a ter indústrias Matarazzo e hoje ainda tem uma montadora da General Motors. Mas deixou de ser uma cidade industrial e passou a ser  uma cidade de serviços: muitos profissionais liberais tem seus consultórios ou escritórios na cidade. Recentemente, São Caetano recebeu um shopping do  grupo Multiplan, além de ser sede da loja matriz das Casas Bahia. A cidade talvez seja a única do ABC a trocar as indústrias pelos serviços (mas não se engane, a GM ainda gera grande parcela PIB da cidade), mas é seguida por Santo Andre e São Bernardo do Campo nessa nova tendência.

São Bernardo do Campo, famosa pelas suas indústrias e greves nos anos 70/80, vem mudando um pouco seu perfil. Hoje o setor de serviços vem crescendo, e o setor imobiliário não ficou atrás: as construtoras estão vendo uma oportunidade boa e a região só se valoriza.

Mas isso tudo só se deu graças às indústrias e a saída de algumas delas. P ciclo é muito simples de se entender: uma região que é subdesenvolvida acaba sendo atraente para fábricas, pois nelas se encontram mão de obra barata (a priori isso parece exploração, mas o trabalho fabril não requer grande especialização, e tem uma remuneração razoável). Aos poucos  esses trabalhadores vão melhorando suas condições financeiras, o que consequentemente irá atrair novos negócios para a região ou até incentivar o empreendedorismo local. Os filhos desses operários vão herdar todo esse desenvolvimento. O ABC Paulista é prova disso, há 50 anos a região era cheia de indústrias e nelas trabalhavam imigrantes europeus e migrantes nordestinos, todos com especialização e nível escolar baixo, mas seus filhos tiveram melhores condições de vida e estudos,  até ensino superior. Boa parte dessa geração, filha desses operários, partiram para outros setores e diferente de seus pais não acabaram trabalhando em indústrias, mas sim como profissionais liberais. Num espaço de 3 ou 4 gerações o nível socioeconômico de cada uma melhorou gradualmente.

Hoje ao conversar com antigos moradores do ABC ficam claras as mudanças que a região sofreu nas ultimas décadas e quase impossível de imaginar que o que hoje é uma região urbana ligada a uma  metrópole (São Paulo) era no passado uma região rural com várzeas e córregos. Esse crescimento foi em boa parte descontrolado, mas demonstra o papel que as indústrias tem desenvolver rapidamente uma região.

O que eu quero concluir com esse texto é que as indústrias não exploram trabalhadores. Pelo contrário, traz progresso para a região e para seus habitantes. As famílias melhoram de forma gradual e rápida suas condições: é o que chamam de sistema de “dinastia”, ou seja, acumular capital que é passado de geração em geração. Aposto que suas condições socioeconômicas são bem melhores que as que seus avós ou bisavós tiveram.