O Petróleo é Nosso!… Só que Não.

O reajuste na gasolina deve ser de 4,67% e no diesel de 4,34%, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro-SP). Como era de se esperar, esse aumento desagradou à população e causou revolta (se você acompanha as redes sociais pode ter observado ou até compartilhado algo a respeito). Porém minha observação é que o brasileiro quando reclama, sempre dá soco no ar, reclama de forma vaga e sem saber a origem do problema.

Uma recente pesquisa apontou que  quase 80% da população brasileira se diz contrária a privatização da Petrobrás. Porém essa porcentagem parece não ter noção de que o monopólio mantido pelo governo, via Petrobrás, é o que faz a nossa gasolina ser uma das mais caras do mundo e de qualidade questionável. Além de que, como toda empresa estatal, ela é engessada pela burocracia, não há cobrança por resultados e caso ela venha a ter prejuízo (como a Petrobrás está dando), nós é que pagamos o pato duas vezes, com os impostos e na hora de abastecer o carro.

Desde o início do Séc. XX o petróleo é explorado no Brasil e ficou sob domínio estatal. Primeiro com Getúlio Vargas e mais recentemente com Lula e Dilma. Tanto o PT quanto Getúlio Vargas (populistas e demagogos), sempre fizeram questão de defender que o petróleo deveria ser mantido sob controle estatal, pois esta seria uma área estratégica para o desenvolvimento do país. Décadas se passaram e esse modelo só dá sinais de que é ineficiente e o petróleo nunca foi nosso de fato.

O economista Rodrigo Constantino lança não apenas uma luz, mas sim um holofote sobre a questão das privatizações com o seu livro Privatize Já, lançado no ano passado. Rodrigo dedica até um capítulo ao tema, além de ter escrito um artigo para a Revista Época sobre porque privatizar a Petrobrás.

Em seu artigo para a revista, o economista compara o setor petrolífero tupiniquim com o yankee e mostra como o livre mercado e a concorrência entre empresas privadas faz com que todos ganhem.  “Nos Estados Unidos, o país mais rico do mundo, houve um crescimento incrível do setor petrolífero a partir da competição de várias empresas privadas, desde a primeira prospecção feita por Edwin Drake, na Pensilvânia, em 1859. A Standard Oil, criada por John D. Rockfeller, maior empresário do ramo, era uma máquina de fazer dinheiro e gerar empregos. Seu grupo ficou tão grande que o governo americano decidiu fatiá-lo em 1911. Assim, surgiram as empresas que dominam até hoje essa área nos EUA. Elas concorrem em igualdade de condições com empresas estrangeiras como British Petroleum, Shell, Lukoil, a própria Petrobrás e várias outras. O mercado funciona.”, explica o economista no trecho extraído do seu artigo.

No restante do artigo, Rodrigo Constantino mostra como a Petrobrás é ineficiente e quem lucra com a ineficiência dela. Não vou copiar a segunda parte dele e disponibilizar o link para quem quiser ler na integra.

“No governo FHC, ocorreu uma profissionalização maior na Petrobrás. Infelizmente, isso acabou com a chegada do PT ao poder, em 2003. Em vez de o governo manter um quadro mais técnico, políticos como José Dutra e Sérgio Gabrielli assumiram a presidência.

A presidente Dilma reverteu isso em parte, empossando Graça Foster no comando da estatal no início de 2012, mas os resultados ainda não se refletiram nos números da empresa. O crescimento da produção total de óleo e gás da Petrobras desde que o PT assumiu o governo, em 2003, foi medíocre. A empresa, em seus planos estratégicos de cinco anos, costuma prometer aos analistas um crescimento acima de 5% ao ano na produção.

De janeiro de 2003 a janeiro de 2012, a produção cresceu somente 2,4% ao ano – um resultado lamentável. Só que, para chegar a esse resultado ainda medíocre, ela teve de investir cerca de R$ 100 bilhões apenas em exploração e produção. Alguém acha realmente que essa montanha de recursos em mãos privadas teria levado a um resultado pior?

Para agravar a situação, boa parte desse programa de investimento teve de ser financiada no mercado, aumentando o endividamento da empresa, pois a geração própria de caixa não era suficiente para viabilizá-lo. A Petrobrás, que tinha R$ 26,7 bilhões de dívida líquida em 2007, acumulava um endividamento líquido superior a R$ 130 bilhões no fim do primeiro semestre de 2012 – um aumento de 400% em menos de cinco anos. Eis aí algo que cresce a taxas elevadas na Petrobrás, ao contrário da produção.

Isso mesmo depois do enorme aumento de capital que promoveu, de R$ 100 bilhões – uma operação no mínimo controversa, que diluiu a participação dos acionistas minoritários, na qual o governo usou até os ativos do pré-sal da União para reforçar sua fatia na empresa.

Se comparada a seus pares internacionais, a rentabilidade da Petrobrás nos últimos 12 meses está muito abaixo da média. Para ser mais exato, o retorno sobre o patrimônio líquido da “nossa” estatal foi um terço da média global do setor. E seu uso político custa cada vez mais aos milhões de investidores. No segundo trimestre de 2012, a Petrobrás divulgou o primeiro prejuízo em 13 anos. Perdeu R$ 1,35 bilhão, fruto principalmente da enorme defasagem dos preços dos combustíveis e da alta do dólar em relação ao real. O fato de o preço do combustível não seguir as forças de mercado no Brasil representa enorme perda de eficiência do setor.

Em 2011, os cerca de 80 mil funcionários da estatal custaram para a empresa mais de R$ 18 bilhões. Isso dá uma média anual de custo acima de R$ 230 mil por empregado. Claro que há gente séria e qualificada ali, mas estes não teriam nada a perder com uma gestão privada focada no lucro. Ao contrário: como já cansamos de ver, os empregados mais eficientes que permanecem nas empresas privatizadas costumam melhorar bastante de vida. Naturalmente, a turma encostada e sem capacidade para ganhar o que ganha fica apavorada com a ideia de privatizar e colocar um fim na vida mansa. São esses que fazem de tudo para preservar o statu quo e a caixa-preta em torno da estatal.

Qualquer reformista encontrará enorme pressão dos grupos reacionários interessados em preservar privilégios e mamatas na Petrobrás. Boa parte do próprio corpo de funcionários reagirá contra mudanças. O ex ministro Antônio Dias Leite chegou a cunhar a expressão “República Independente da Petrobrás” para se referir à estatal. São muitos bilhões em jogo e muito poder para o governo simplesmente focar na maior eficiência da empresa e nos interesses dos consumidores. Parece natural a luta permanente pela captura da empresa por feudos políticos.

A Petrossauro, como a chamava Roberto Campos, possui infindáveis tetas para atrair vários grupos de interesse distintos. Como se costuma dizer, o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo mal administrada. Mesmo ineficiente e palco de abusos políticos, a Petrobrás gera enorme quantidade de caixa, despertando o olho grande de muita gente, que passa a defender sua manutenção como estatal.

O fundo de pensão da Petrobrás agradece, recebendo quantias relativas aos dividendos dos acionistas jamais vistas na esfera privada. Os membros poderosos dos sindicatos agradecem, protegendo seu emprego da livre concorrência. Os empresários corruptos agradecem, podendo fechar ótimos negócios com a estatal graças ao suborno, e não à eficiência de seus serviços e produtos. Silvinho “Land Rover” Pereira e outros tantos como ele estão aí como prova.

Artistas engajados que cedem à doutrinação ideológica comandada pelo governo também agradecem, pois recebem verbas para o avanço da “cultura nacional” sem qualquer critério de mercado, ou seja, de preferência dos consumidores. De 2008 a 2011, a estatal destinou a bagatela de R$ 652 milhões a patrocínios culturais. É uma montanha de dinheiro capaz de transformar o mais liberal dos artistas num ferrenho defensor da estatização. Bastou a nova gestão de Graça Foster dar sinais de que poderia cortar a verba cultural em 2012 que a reação foi imediata e estridente.

Os políticos regozijam-se também, podendo usar uma empresa gigantesca para leilão de votos e cabide de emprego. Como fica claro, toda uma cadeia da felicidade é alimentada pela Petrobrás. No pôquer, há uma máxima que diz: “Se você está no jogo há 30 minutos e ainda não sabe quem é o pato, então você é o pato”. Se você, estimado leitor, não faz parte dessa farra toda que mama nas tetas da Petrobrás, pode estar certo de que faz parte do grupo dos que pagam a conta. Bem-vindo ao clube.”

Texto completo em: http://revistaepoca.globo.com/ideias/noticia/2012/11/por-que-privatizar-petrobras.html

É uma briga útil e real?

No último domingo (27 de maio), o jornal Folha de São Paulo publicou uma notícia dizendo que Dilma irá enfrentar as montadoras de veículos, numa luta contra altos lucros em cima dos preços dos carros. Comentarei logo em seguida.

Após a batalha da presidente Dilma Rousseff contra os juros dos bancos, o governo abrirá em breve outro front: quer que as montadoras de veículos no país abram as contas e margens de lucro, informa reportagem de Natuza Nery e Eduardo Sodré, publicada na Folha desde domingo.

O Executivo avalia que dá incentivos a um setor sem conhecer a real situação financeira das fabricantes.

Por isso, deseja “sair do escuro” e, eventualmente, cobrar reduções mais agressivas de preços, sobretudo, quando houver incentivos federais, como os anunciados na segunda.

Por lei, companhias de capital fechado, a maioria do setor, não são obrigadas a divulgar seus balancetes.

Procurada, a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automores) não quis se pronunciar.

Trabalhando na hipótese de que Dilma realmente está com boas intenções para o consumidor brasileiro, essas medidas adotadas são completamente paliativas e não resolvem nada de fato.

A questão levantada pela presidente sobre problemas de preços e lucros, de fato, é real. No Brasil, muitas pessoas já perceberam que os preços dos carros são extremamente altos, principalmente ao comparar com outros países. A questão acaba sendo o porquê da situação e, principalmente, as soluções para esse problema.

Isso leva a um primeiro ponto: o motivo do alto preço dos carros no Brasil. As pessoas acabam dizendo que é por causa de altos impostos, de altos lucros, etc. De certa forma, tudo isso existe, mas é preciso ter cautela para realizar uma análise.

A questão dos impostos: No Brasil, temos uma alta carga tributária, o que já é de conhecimento geral. Os números do impostômetro são um exemplo que a própria mídia divulga bastante. O povo brasileiro paga diversos impostos diferentes ao comprar um carro, mas também irá pagar mais impostos para mantê-lo, como é o caso do IPVA, que nem existe em alguns países.

Existe ICMS e IPI, com diversas alíquotas, por exemplo. Porém, as empresas também pagam outros impostos que existirão sobre folha de pagamento, sobre conta de água, de luz, de telefone, sobre receita, sobre lucro, sobre bens de capital e sobre diversas outras coisas. Tudo isso será repassado para o preço final, até porque se não fosse, muitas empresas iriam simplesmente falir, pois os impostos trariam grandes prejuízos.

O problema de se comparar a carga tributária que incide sobre o preço final de um carro brasileiro com o de outros países é que existem dezenas de impostos que influenciam indiretamente o preço, e por isso podem ficar de fora de comparativos. Não são apenas os impostos sobre o veículo em si, mas toda a estrutura de produção. Os pneus que serão utilizados no veículo tiveram seus respectivos impostos repassados para a montadora, que irá repassar para o consumidor final.

Porém, existe algo em relação aos impostos ainda mais sutil, que é o protecionismo. O governo brasileiro aumentou, ano passado, ainda mais 30% de IPI para carros importados que não tivessem determinada quantia de peças nacionais em sua estrutura. Por que as empresas não utilizavam peças nacionais em seus veículos? Pode ser por alto preço, pode ser por baixa qualidade, ou pode ser uma mistura de ambos. Se fossem mais atrativas, as empresas utilizariam sem o governo dar um pitaco sequer.

Na prática, o que essas medidas são é mais protecionismo, e o que o protecionismo defende não é indústria, emprego e qualidade, e sim ineficiência e abusos, pois essas medidas blindam as montadoras da concorrência mundial, o que nos leva à outra questão: os lucros das montadoras.

Num curto período nos anos 90, para ajudar a conter a inflação de preços, o governo decidiu baixar impostos de importação. Nessa época, finalmente o preço de bons carros se tornou acessível, o que nos dias de hoje é algo distante. Porém, após o perigo de hiperinflação de preços se afastar, os impostos voltaram a patamares altos e o Brasil voltou a ver altos preços para carros.

Quem define quanto uma empresa pode lucrar num sistema capitalista (mesmo um distorcido pelo governo como o brasileiro) são os consumidores. O lucro que vier da venda de veículos saiu (voluntariamente) do bolso do consumidor. Para o consumidor, foi mais vantajoso comprar um carro do que uma moto, uma bicicleta, do que andar de a pé, de ônibus ou metrô.

Se o carro 1.0 custa R$ 10.000 e o consumidor compra, a empresa pode tentar vendê-lo por, digamos, R$ 15.000. Continuadas as compras, a empresa tenta a venda por R$ 20.000. Novamente, continuadas as compras, a empresa pode tentar R$ 25.000. Se o consumidor continuar pagando, a empresa manterá o preço e poderá tentar aumentá-lo novamente. Para o consumidor, ainda é mais vantajoso pagar R$ 25.000 em um carro 1.0 do que manter esse dinheiro no bolso ou gastar com outros meios de locomoção.

Supondo a entrada de novos concorrentes (pois agora esse setor está dando mais lucros e consequentemente atraindo mais “empresários gananciosos”) um carro parecido pode sair por R$ 20.000, pois os concorrentes irão abocanhar o mercado praticando preços mais baixos, já que o consumidor não quer pagar caro em algo que não tem qualidade. Com essa disputa, no longo prazo, o preço do carro tenderá a voltar a um patamar pequeno com uma qualidade superior.

O que está desequilibrando essa relação é o governo brasileiro, que blinda as atuais montadoras. Ao aumentar os impostos de importação, o governo possibilita uma margem maior de lucro – que não existiria sem esse protecionismo – e o consumidor, sem a concorrência, acaba tendo que pagar mais caro, tanto para os nacionais quanto para os importados. Os nacionais estão mais caros pois as empresas agora podem trabalhar e lucrar sem se preocupar com a forte concorrência mundial e os importados ficaram naturalmente mais caros graças a abusivos impostos.

A posição do governo é a de defender a nossa “indústria nacional” da concorrência predatória mundial. E ele cumpre com a promessa, sempre protegendo os interesses da indústria em detrimento de todo o resto.

Mas o governo não se contenta em intervir apenas com protecionismo. Quando eventualmente alguns impostos são reduzidos (não os de importação, claro), o governo cobra que as montadoras reduzam também seus preços. Isso é controle de preços, algo autoritário, digno de governos intervencionistas fascistas. O que ocorre é uma intervenção (altos impostos de importação), que levam a outra intervenção (início de uma tentativa de controle de preços). A solução é apenas trazer a concorrência mundial para o Brasil, evitando assim qualquer tipo de intervenção.

Nesse caso, os preços serão definidos pelo mercado, na relação entre consumidor e um grande número de ofertantes. Com isso, o preço dos carros diminuirá bastante, algo que ocorre em países que são menos protecionistas nessa questão. O consumidor brasileiro poderia comprar um carro de qualquer lugar do mundo se achasse conveniente. Em um cenário desses, o “Lucro Brasil” sumiria, pois o consumidor assim decidiria.

O que o governo queria fazer é decidir quem pode produzir o que. Como isso obviamente trouxe problemas, agora o governo também quer decidir o preço dos carros, ou seja, primeiro você possibilita altos lucros para depois ordenar diminuição dos mesmos, fingindo-se de aliado numa luta por baixos preços. É exatamente isso que o governo está fazendo.

Não, as empresas não são inocentes nesse processo todo. A culpa delas não é querer lucrar mais, e sim defender todas essas políticas protecionistas. Com elas, as empresas podem lucrar mais sem grandes preocupações. Todas as empresas em um sistema capitalista querem lucrar mais, porém sem as intervenções protecionistas do governo as que irão vender e lucrar mais são as que o próprio consumidor decidir. Nos outros países, as empresas não vendem carros mais baratos e têm lucros menores porque são mais “solidárias”, lucram menos pois a concorrência é forte.

Portanto, a solução não é mais intervenção do governo, pois são as próprias intervenções que estão gerando problemas. A solução é por um fim nas intervenções, que possibilitam altos lucros por baixa qualidade.

Imposto de Renda e Imposto Único

Uma das principais fontes de receita dos governos é o imposto. Aliás, essa forma de financiamento é mais “saudável” para a economia do que dívidas e inflações. Porém, pelo menos não deveria ser algo tão complicado.

Partindo do princípio de que um Estado precisa de recursos, uma inflação monetária, que irá prejudicar a cadeia produtiva sorrateiramente, não é uma boa opção. Assim como emitir dívida, o que por si só já demonstra que o Estado quer gastar mais do que atualmente pode e, observando os gastos públicos totais de um país comum, além de sua respectiva proporção no PIB, é possível concluir que o aumento só irá gerar mais desperdícios de recursos.

Então, uma opção muito antiga que ainda é utilizada é a tributação. Porém, não satisfeitos, os governos ao redor do mundo aumentaram as alíquotas e a quantidade de impostos. Naturalmente, o aumento das alíquotas dificultou a criação de riqueza pelo setor privado, mas os problemas não pararam por aí.

Com um sistema tributário complexo, principalmente como o do Brasil, as empresas acabam por ter que redirecionar mais recursos para pagar impostos do que fariam se o sistema fosse mais simples, e isso causa mais uma distorção na economia. Isso porque não são apenas altos impostos, mas também a complexidade dos mesmos que trarão dificuldades.

Uma empresa terá mais dificuldades em um sistema tributário complexo não só por causa de gastos financeiros altos, decorrentes das altas alíquotas, mas também pela quantidade de impostos e burocracias. Precisará de mais serviços de contadores, por exemplo, para conseguir colocar a representação de suas contas em dia. Se não existissem tantas burocracias nesse sentido, a empresa realocaria melhor o seu tempo e seus gastos, melhorando a produtividade e consequentemente seus ganhos.

Da mesma forma, uma parte do tempo que o profissional estava trabalhando para fazer todo o planejamento poderia ter sido utilizado para algo mais
produtivo, pois seu trabalho teria sido mais rápido e ele teria mais tempo de sobra. Ao invés de planejar sobre como pagar impostos, planejaria sobre como aumentar a produtividade, por exemplo. Porém, com essa nova distorção econômica, gastou mais tempo do que deveria ser preciso. Ademais, longe de dizer que profissões como contador são inúteis, e sim que elas teriam uma menor demanda e também seriam bem mais simples, pois encarariam sistemas tributários mais simples.

Uma opção para reduzir esses problemas seria um imposto único. Ao invés de diversos cálculos diferentes para impostos diferentes, seria algo mais rápido, simples e prático. Alguns podem defender que um imposto de renda seria a solução, mais justa aliás.

Só que o problema de um imposto de renda é que ele tem um funcionamento contrário ao do mercado: no mercado, a sua recompensa por fazer as coisas
acontecerem de forma satisfatória é lucrar. O contrário, é ter prejuízo. Um imposto de renda progressivo é justamente o inverso, em que aqueles que
passarem a lucrar mais (vencendo as adversidades do mercado) terão que pagar mais, enquanto aqueles que não o conseguirem (por diversos fatores), terão que pagar menos, ou seja, uma meritocracia invertida.

Se um trabalhador conseguir uma promoção e um aumento salarial, dependendo dos novos valores, se enquadrará em uma nova categoria de cobrança e terá que pagar mais impostos, o que na prática não tornará o seu aumento salarial tão atraente quanto ele deveria ser.

Um imposto único e igual para todas as pessoas esbarra no problema de que algumas pessoas têm mais dinheiro que outras, logo quem tiver menos sairá bem mais prejudicado. Um imposto anual para todos de $10.000, por exemplo, seria pesado para quem recebe $1.000 por mês, mas leve para quem recebe $10.000.

Uma opção – que não é perfeita, mas acaba por se tornar a melhor (ou menos pior, se preferir) – é um imposto único sobre consumo. Alguns podem dizer que um imposto direto sobre o consumo desincentiva-o, porém, em contrapartida, poderia contribuir a evitar formação de bolhas e consumismo decorrente de expansões creditícias.

Um bom exemplo seria uma empresa que, aumentando a produtividade, aumentou seus lucros. Com um imposto de renda, seu aumento no lucro não será tão significativo pois o pagamento do imposto irá acompanhar esse aumento. Com um imposto sobre consumo, se ela conseguir aumentar o lucro sem aumentar seus gastos os impostos não irão acompanhar esse crescimento, pelo menos não diretamente.

Mas apenas elaborar um imposto único sobre consumo não é suficiente, pois um imposto único com uma alíquota muito alta não trará benefícios
financeiros, assim como não reduzir os gastos do governo, mas reduzir impostos, trará déficits. Entretando, já é um pequeno passo rumo ao
desenvolvimento.