O Conceito de Planejamento Econômico

Resenha do capítulo “O Conceito de Planejamento”, presente no livro “Planejamento no Brasil”, de Betty Mindlin Lafer.

O capítulo se inicia falando sobre o início da implantação do processo de planejamento econômico nas economias a nível mundial, se tratando de um processo relativamente recente (se bem que o livro é da década de 1970), assim como o debate a cerca do mesmo, datado da década de 1920, ou seja, uma próxima distância na literatura econômica.

O debate se inicia apresentando a importância dos preços em uma economia, principalmente os preços dos bens finais, que são um reflexo da demanda final de toda uma cadeia econômica. A questão principal se torna, portanto, como atribuir preços que maximizem essa relação. A saber, na economia capitalista, não somente os bens finais, mas sim todos os fatores de produção são precificados pelo mercado de acordo com a oferta (escassez) e demanda dos mesmos na busca de igualar a demanda à oferta.

O ponto, porém, é quem define os preços. O debate da época discute se isso é algo que apenas o setor privado da economia capitalista pode fazer ou se o governo poderia aplicar o processo de precificação de maneira centralizada em uma economia socialista. Os empresários do setor privado, em busca de maximização de lucros, irão concorrer entre si para satisfazer a demanda dos consumidores. Dada a concorrência e a necessidade de lucros, os preços dos produtos estarão próximos aos custos dos mesmos, só que maiores, para que o empreendimento seja economicamente sustentável. Tal processo otimiza o uso de recursos, pois tende a evitar preços excessivamente altos e melhora a gestão de custos de maneira clara e racional.

O livro, então, apresenta a crítica ao sistema de precificação apresentado pelo socialismo feita por economistas naquele período, principalmente por economistas austríacos como Ludwig von Mises e Friedrich Hayek. Mises parte do princípio de que, com base no processo de precificação acima descrito, apenas os preços da economia de mercado refletem de maneira racional a utilização de recursos. Abolida a economia de mercado, o pilar da precificação racional se esvai, pois não reflete mais corretamente os interesses dos produtores e consumidores e, por conseguinte, os fatores de produção da economia entrarão em desequilíbrio, causando problemas econômicos como desemprego de fatores (incluindo mão de obra) e escassez.

Hayek, por sua vez, foca na questão das informações: as informações, dispersas na sociedade, estão refletidas automaticamente nos preços dos bens e serviços por causa do processo natural da economia de mercado, além de mudarem constantemente, já que o comportamento da demanda não é estático. Uma economia com precificação centralizada teria o problema de igualar a oferta com a demanda sem tais parâmetros e, ainda mais importante, refletindo de fato a demanda dos consumidores, que é dinâmica.

Uma solução exageradamente simplória é então apresentada – o que não é demérito do livro, que apenas apresenta a ingênua solução apresentada pelos defensores do socialismo de mercado. A solução propriamente dita apresentada se baseia em duas regras: partindo do princípio que os preços são dados, seria necessário minimizar os custos de produção e igualar o preço marginal ao custo marginal. Primeiramente, tais regras podem ser aplicadas a qualquer sistema econômico para maximizar resultados e, segundo, os preços são dados pelo processo da economia de mercado, o que não é reiterado. Tal mudança, portanto, se faz desnecessária, pois a economia de mercado já aplica “as duas regras” e de maneira mais racional; a solução fornecida maximiza sim o uso de recursos, mas não necessariamente o adéqua à demanda dos consumidores – o que é fundamental, pois a economia existe para nos servir, tanto como produtores, quanto como consumidores. Assim sendo, seria mais simples e racional manter a economia de mercado, que aplica as mesmas regras de uso de recursos e que fornece os preços, os quais são reflexos da oferta e da demanda. Além disso, o livro diz que Enrico Barone apresenta essa possibilidade de solução de uso dos recursos, mas não diz que esse tipo de precificação assume relações de produção fixas, o que é, na prática, ignorar o ponto que Hayek levanta, de informações dinâmicas.

O livro, então, chega ao ponto em que é feita a mesma e velha argumentação que se massificou após a crise de 1929: de que o capitalismo é instável e, portanto, não poderia ser deixado ao livre mercado o poder de decidir os rumos da economia, surgindo, dessa forma, a necessidade da participação ativa do Estado. Tal reflexão existe porque infelizmente a contribuição da escola austríaca à literatura econômica somente é lembrada quando o assunto é planejamento econômico e precificação numa economia socialista. Como a maioria dos economistas, analistas e a academia nunca nem sequer entraram em contato com a Teoria Austríaca dos Ciclos Econômicos acabam aceitando tal afirmação.

A teoria demonstra que ingerências na condução da política monetária levam a alterações nos preços relativos da economia e nos investimentos em um processo definido como expansão (boom) e retração (bust). Com a importância dos preços na economia, tais alterações causam desequilíbrios na utilização dos fatores de produção e a economia entra em recessão. O boom é caracterizado quando uma política monetária expansionista é posta em prática, aditivando a atividade econômica e a inflação de preços. Como o governo interferiu na economia por meio da política monetária, agora o crédito deixa de ter um preço real que estivesse de acordo com os preços relativos da economia – novamente, a importância da precificação de mercado –, assim como a relação de poupança e investimento, e investimentos que não seriam muito rentáveis caso isso não ocorresse são iniciados.

Para entender tal processo, é importante entender de fato que o quer dizer a Lei de Say: a oferta “cria” demanda. Say em momento algum diz que algo que foi produzido será prontamente consumido. Isso é um erro de interpretação generalizado e que é propagado constantemente. A questão que Say levanta é que só é possível consumir aquilo que é produzido, obviamente, e que para conseguir consumir alguém precisa produzir e ter renda; por meio do produto advindo da produção que se possibilita o consumo, e não o consumo que possibilita a produção. Evidente que precisa ter um tipo de equilíbrio, mas é impossível consumir algo que não foi produzido, e possível produzir algo que não foi consumido. O crescimento econômico sustentável surge, então, com ampliações na capacidade de produção, que posteriormente se transformarão em ainda mais renda para os produtores, que também são consumidores na outra ponta. Os mesmos irão consumir mais com parte dessa renda e vão poupar para investir a outra parte, reiniciando o processo.

Voltando ao ciclo econômico, surgem investimentos que não necessariamente estão equilibrados com o restante da economia (a crítica àquilo que as pessoas entendem por Lei de Say é válida, mesmo não sendo de fato algo defendido por Say), principalmente no médio prazo para frente. No curto prazo os resultados macroeconômicos serão satisfatórios, pois tais desequilíbrios ainda não se farão por sentir e a política monetária expansionista impulsiona o consumo. Todavia, tal política é puramente inflacionária, e precisa de taxas crescentes de expansão de moeda para ter um crescimento econômico a taxas crescentes, algo que acentua a inflação de preços. Quando tal política é finalmente revertida surge o bust; o crédito inflado artificialmente se retrai, assim como a atividade econômica, e a economia, que passou a ter uma precificação alterada e com fatores de produção alocados de maneira equivocada, além de ativos sobreprecificados (tudo isso devido ao fato da moeda não ser neutra), entra em recessão.

Posteriormente, o livro fala sobre distribuição de renda e o ótimo paretiano. O próprio livro assume que dada a individualidade de cada pessoa, é complexo conseguir com sucesso uma situação “ótima” do ponto de vista da distribuição de renda.

Logo em seguida, talvez o ponto mais criticável de todo o capítulo. Conforme na página 14, “a sociedade pode preferir uma situação ineficiente na alocação de recursos, causada pela intervenção do governo, e pequena concentração de renda, a uma situação em que a alocação seja ótima, mas a renda muito concentrada”. Isso quer dizer, em outras palavras, que uma sociedade pode preferir ser ineficiente, mas igualitária, do que produtiva e relativamente concentrada. Com certeza existem muitos socialistas que interpretam dessa forma, mas isso significa, por exemplo, que cidadãos da Etiópia, um dos mais pobres países do mundo, podem achar mais interessante viver nessas condições do que na Suíça ou no Canadá, países muito mais desenvolvidos, pois conforme relatório da ONU com base no Índice de Gini, a Etiópia possui sua pequena renda (ineficiente) mais bem distribuída do que a renda nos outros dois países citados (mais eficientes), assim como a renda no Vietnã e em Bangladesh é mais bem distribuída que na França e na Holanda. De fato alguns possam realmente achar que seja mais interessante todos viverem com pouco, porém viverem igualmente. Entretanto, tal visão é completamente diferente da maioria da população desses países, que constantemente buscam uma vida melhor em países mais desenvolvidos – ou então, em outros termos, desiguais na riqueza muito maior.

O capítulo segue discorrendo sobre o ótimo paretiano, o que nos leva a outro caso de um economista que tem parte de seu grande trabalho ignorado: Carl Menger. Menger é conhecido apenas como um dos nomes da Revolução Marginalista, ao lado de Léon Walras e William Jevons, formuladores do pensamento de que o valor não é estático e intrínseco à mercadoria, e sim varia conforme disponibilidade e avaliação subjetiva. Walras e Jevons acabaram seguindo uma abordagem matematizada, baseada em equações de troca e equilíbrio geral, a qual criou a base para a matematização da economia por nomes como Pareto, seguidor de Walras. Tal matematização leva à defesa de uma economia de mercado em parâmetros fundamentalistas e exagerados, todos com base em equações gerais de equilíbrio que representariam a ação humana. O capítulo demonstra a eficiência do mercado por meio da explicação dessa abordagem. Menger, por sua vez, segue uma linha firme ao mesmo tempo em que bem ponderada, e afirma que a eficiência da economia de mercado se dá nas relações voluntárias entre os indivíduos; como se tratam de relações voluntárias, os indivíduos somente realizarão trocas quando, sob um ponto de vista subjetivo, for benéfico, sem necessariamente haver uma mensuração matemática exata desse benefício. A posição que Menger defende é, portanto, que os mercados funcionam bem e tendem ao equilíbrio, mas não necessariamente atingem algum tipo de ponto ótimo ou equilíbrio geral. Tal posição não é apresentada no capítulo.

A questão da diferença da abordagem austríaca e da abordagem neoclássica padrão matematizada se encontra também na concorrência perfeita, rechaçada até mesmo por alguns liberais, e na livre concorrência. Primeiramente, são dois conceitos diferentes. Concorrência perfeita é um cenário em que há muitos compradores e vendedores, que as informações estão disponíveis igualmente para todos e que os preços não são influenciados por ninguém, apenas pelo mercado, com tendência de lucro nulo no longo prazo, e a existência de livre concorrência. A livre concorrência, por sua vez, é a não existência de barreiras para quem quiser ofertar em determinado mercado.

Um dos pontos intrínsecos da concorrência perfeita é a necessidade de livre concorrência, mas a livre concorrência não necessariamente coexiste com a concorrência perfeita. Aliás, durante certo período de tempo é perfeitamente possível surgir um monopólio dentro da livre concorrência como, por exemplo, o surgimento de novos mercados. Todavia, após auferirem lucros acima da média, outros capitalistas que desejam lucros irão adentrar no setor, reduzindo as margens. Não existe a questão de “se formam monopólios e a livre concorrência se desfaz”, conforme a página 16. O que se desfaz é o conceito quase que abstrato de concorrência perfeita, não a livre concorrência, que continua ali, somente mudando a estrutura de mercado a qual ela está inserida. Concorrência não é algo estático, é um processo dinâmico e contínuo. Após as explicações teóricas, o capítulo continua até o final com explicações práticas de como formular e a aplicar o processo de planejamento econômico numa economia de mercado (não livre) e socialista.

Conclusão

Portanto, o capítulo traz à tona o debate e os conceitos envolvendo a questão da adoção da economia de livre mercado e da economia planificada. Como o autor claramente rechaça em sua abordagem que a economia de livre de mercado seja superior à planificada sua conclusão da eficácia de um planejamento econômico é de que os planejamentos devem ser bem elaborados, abrangendo variáveis importantes e que, nessas condições, os eventuais problemas nos planos são exógenos ao mesmo. Ou seja, não admite que os problemas da planificação econômica para a sociedade são que os planejadores centrais podem não saber o que é melhor para os próprios indivíduos, para os próprios empreendedores e para os próprios consumidores do que eles mesmos.

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Exportações e indústria

A descoberta de novas fontes de recursos naturais pode simbolizar um grande aumento da atividade econômica. O petróleo, então, é fundamental no processo econômico moderno. Todavia, há alguns que exalam certa preocupação, em parte composta por questionamentos justos, mas talvez inválidos.

Com a ampliação da exploração do petróleo no Brasil, muito por causa do pré-sal, há uma tendência daquilo conhecido como “doença holandesa”, que leva a desindustrialização de um país. A Holanda, na década de 1960, exportava bastante gás, e recebia muitos dólares pela venda. Essa enxurrada de dólares valorizou o florim, então a moeda local, e o país passou a enfrentar problemas para exportar outros bens, principalmente industriais, pois sua moeda estava mais cara para o mercado externo.

Entretanto, fundamental é localizar o problema, para, a partir daí, buscar soluções. Já no século XIX, o economista britânico David Ricardo falava das vantagens comparativas: grosso modo, se dois países se especializarem em produzir aquilo que são melhores e posteriormente comercializarem esses bens entre si, a produção e o ganho socioeconômico serão muito maiores do que se ambos produzissem ambas as mercadorias.

Um aumento das exportações de petróleo brasileiro simbolizaria uma vantagem comparativa do país para com o exterior, se tornando um meio para a obtenção de dólares para a importação de bens. E, para alguns, é aí que começa o problema. Nesse processo, o real tende a ser valorizar, e o dólar ficará mais barato; por conseguinte, os produtos importados também. O brasileiro passaria a importar mais, o que seria ruim para a indústria brasileira, que passaria por apertos ainda maiores já que agora enfrenta uma maior concorrência internacional.

Porém, retornando ao conceito de vantagem comparativa, vemos que agora o país está se beneficiando ao se especializar naquilo que produz de maneira mais eficiente. O Brasil estaria realocando recursos para fora de algo que o exterior está mais competitivo, e se aproveitando de um bem que produz de maneira eficaz. Além disso, essa diminuição do peso da indústria manufatureira no produto agregado da economia pode não estar necessariamente ligada a problemas de “câmbio sobrevalorizado”, e essa diminuição pode, também, não simbolizar decadência econômica. A seguir, dois países que passaram por processos parecidos, e qual o desenrolar da situação: Canadá e Noruega.

O caso canadense

Há algumas décadas atrás, a província de Alberta, no Canadá, aumentou significativamente sua exploração de recursos naturais, e a atividade econômica na região se intensificou. Depois de uma desvalorização lenta e gradual na década de 1990, a partir de 2002 o dólar canadense sofreu uma valorização significativa – a paridade em relação ao dólar americano naquele ano era de CAD$ 1,60; por volta de 2007, chegou a ser menos do que um para um.

Cotação do dólar canadense em relação ao dólar americano, de 1991 a 2007.

A indústria canadense, segundo dados da Statistics Canada, não passou por nenhum tipo de pânico nesse período. De 2003 a 2006 a produção industrial aumentou cerca de 1,3% em valores monetários reais, puxada por um aumento de cerca de 4,8% dos bens duráveis, contra uma redução de cerca de 3,4% dos bens não duráveis. Já no que diz respeito aos empregos, a taxa de desemprego, que oscilava pouco abaixo de 8% entre 2002 a 2004, caiu para pouco abaixo de 6% no começo de 2008. Distribuindo por setores e indústrias, de 2003 a 2007, apenas a agricultura e a manufatura enfrentaram queda na geração líquida de empregos. Ao passo que a manufatura perdeu pouco mais de 10% de empregos, mineração, petróleo e gás representaram um aumento de cerca de 28%, a construção civil, 26%, e as finanças, 17%.

O mercado de trabalho canadense, todavia, não é homogêneo. Enquanto as províncias do Oeste possuem taxas de desemprego que dificilmente ultrapassam os 7%, e Alberta e Saskatchewan, os 5%, as do leste enfrentam números que constantemente ultrapassam a casa dos 10%. Mas boa parte dessa diferença não se deve a exploração de recursos naturais. Alberta, por exemplo, simplesmente não cobra imposto provincial sobre o consumo. O imposto sobre o consumo cobrado existente é do governo federal, com uma leve alíquota de 5%. Outras províncias, somando a taxa federal e a provincial, chegam a quase 15%. Alberta e Saskatchewan também adotam políticas econômicas pró-negócios, evitando burocracias e flexibilizando mercados (incluindo privatizações até de lojas estatais que vendem bebidas alcoólicas, algo ainda comum no restante do país), o que atrai investimentos, imigrantes de todos os países e, também, migrantes de outras províncias.

Essa alteração se deveu bastante ao boom das commodities e à bolha imobiliária, dentro do novo contexto em que a economia chinesa criou. Na prática, o que houve foi uma realocação de capital humano, financeiro e maquinário, e não a aniquilação do mesmo; além disso, a balança comercial manteve-se positiva e estável, apresentando valores muito próximos daqueles dos anos 1990, em que o câmbio estava bem mais desvalorizado.

Balança comercial canadense, entre 1996 e 2007. Realmente apresentou mais superávit com a desvalorização, mas os valores continuaram praticamente no mesmo nível com a posterior valorização, caindo só depois de 2006.

O caso norueguês

Já sobre a Noruega, uma situação parecida se verifica. A coroa norueguesa enfrentou forte valorização na década de 2000, depois de forte desvalorização na década de 1990. Por volta de 1995, US$ 1,00 valia cerca de 6,20 NOK e, em meados de 2001, estava em 9,50 NOK. Já na década de 2000, após essa desvalorização encerrada em 2001, a moeda sofreu uma gradual valorização, chegando a 5,5 NOK no final de 2007.

Cotação da coroa norueguesa, entre 1995 e 2007.

A economia norueguesa também se comportou positivamente nesse período. O superávit comercial, de pouco mais de 5 mil NOK de 1995 a 1998 sofreu um boom no final da década, e passou a oscilar entre 20 mil NOK e 25 mil NOK no começo da década de 2000. Com a valorização, o superávit caiu para cerca de 15 mil NOK no final de 2002; todavia, as contas melhoraram e em 2006 chegou a 35 mil NOK, caindo para 25 mil NOK no final de 2007 – valor maior do que o ápice daquele quando o câmbio estava desvalorizado. A moeda sofreu desvalorização com a crise de 2008 e o comércio internacional norueguês se deteriorou, mas claro que o contexto internacional influenciou bastante nessa queda. A moeda voltou a valorizar, e o superávit aumentou para mais de 40 mil NOK em 2012.

Balança comercial norueguesa entre 1995 e 2012.

A produção industrial, por sua vez, desacelerou na época de desvalorização cambial, após uma época de crescimento no começo da década de 1990. Após crescer 7,5% em 1994 em relação a 1993, os números se deterioraram lentamente até meados de 1999, em que houve retração na produção de quase 5%, melhoraram um pouco na virada da década e se estagnaram na década de 2000.

Variação na produção industrial da Noruega, entre 1994 e 2007.

Evidente que um setor da economia estagnado durante uma década não é motivo para se comemorar. Só que isso, ao mesmo tempo, não transforma a economia como um todo em algo que enfrenta problemas. Com o câmbio desvalorizado nos anos 1990, o desemprego caiu de mais de 4% em 1997 para 2,7% em meados de 1999; a partir daí, houve um aumento bem lento e gradual do desemprego com a valorização do câmbio, chegando a 4,6% no final de 2005. Porém, esse movimento freou em 2007, em que a taxa caiu para pouco menos de 2,5% no final do ano.

Taxa de desemprego norueguesa entre 1997 e 2007.

Os salários nominais na indústria aumentaram cerca de 75% de 2000 a 2014, e os índices de preço somente cerca de 28% no mesmo período. Como dito anteriormente, houve estagnação na produção, logo, o aumento salarial sem problemas sérios de desemprego foi possível graças ao ganho de produtividade. A produtividade norueguesa estava estagnada no início dos anos 1980, tendo em vista que nesse período houve certo protecionismo, já que a paridade com o dólar, que era cerca de 5,00 NOK há anos, mudou para quase 10,00 NOK no começo de 1985. A partir daí, houve uma valorização da coroa norueguesa, acompanhada de uma aceleração na produtividade – o aumento da concorrência externa força com que a indústria nacional se aprimore mais para sobreviver.

Taxa de câmbio da coroa norueguesa em relação ao dólar, entre 1980 e 1993.

Produtividade norueguesa, que aumentou mesmo com a “ameaça” da valorização da moeda.

Importante ressaltar que o governo norueguês, adepto do Estado de bem-estar social, realmente gasta bastante dentro do produto agregado da economia. Porém, as contas públicas são relativamente responsáveis: o governo gasta aquilo que possui. Boa parte da receita do governo tem como origem a renda do petróleo, e o gasto têm como base isso, e não endividamento. O país apresenta constantes superávits nas contas públicas, mesmo com esse tipo de política fiscal; mesmo com o Estado de bem-estar social, ainda sobram recursos, e isso é fundamental para que tal sistema socioeconômico não imploda. A dívida pública em relação ao PIB não ultrapassou os 60% nos últimos 24 anos, e pouco depois da crise, que evidenciou um aumento da dívida, a mesma já diminuiu e gira em torno de 29%, muito diferente dos endividados países da Europa Ocidental e Meridional, que apresentam dívidas crescentes e que se aproximam de uma média de 100%. Pouco antes da crise, mesmo com o Estado de bem-estar social, a Noruega apresentava superávits de cerca de 18% do PIB, e um ambiente regulatório não muito intrusivo e que facilita os negócios, sendo considerada a nona entre as economias mundiais menos atravancadas e burocratizadas em 2014.

Dívida do governo em relação ao PIB nos últimos 24 anos.

Resultado orçamentário do governo em relação ao PIB. Em poucos momentos o superávit foi menor do que 10%, algo “impossível, terrível e contraproducente” na mentalidade keynesiana. Definitivamente, o governo norueguês não atrapalha muito a oferta de recursos no mercado financeiro.

A preocupação deve girar em torno do fato de que o petróleo é um recurso finito. Na Noruega, a produção já vem declinando. É fundamental que durante esse processo de queda da produção da commodity a economia possa realocar novamente os recursos da economia para outros mercados. Para tal, a flexibilização da economia torna-se necessária. O atual modelo socioeconômico do país dificilmente sobreviveria sem a renda atual e acumulada do petróleo. Portanto, no longo prazo, para o sustento da própria economia, seria de bom grado uma redução gradual da participação estatal no âmbito econômico, preparando a economia para um ambiente ainda mais globalizado e competitivo. Dessa forma, com a queda da renda do petróleo, a indústria norueguesa estaria mais preparada para enfrentar o mercado internacional, principalmente se não precisar mais arcar com um pesado Estado de bem-estar social, que será cada vez mais caro sem o petróleo.

A indústria em específico e a economia como um todo

O que se pode concluir, portanto, é que valorizações cambiais podem sim pressionar a indústria de um país, mesmo se tenham como origem exportação de recursos naturais. Entretanto, esse cenário não é necessariamente ruim, caso os recursos da economia sejam realocados, como houve na economia canadense, ou então a própria manutenção de indicadores socioeconômicos mesmo com a valorização cambial e a estagnação da indústria, como no caso norueguês.

A indústria de um país não pode se tornar uma finalidade. Os setores da economia são meios, e não fins em si mesmos. A finalidade da economia é, afinal, a produção e distribuição de bens e serviços pela e para a sociedade. Esse é o objetivo. Se a indústria consegue agregar a esse processo, ótimo; se a agricultura de um país possui determinadas vantagens comparativas, é algo benéfico. O problema seria a decadência do produto da economia, o desemprego alto e constante, a má qualidade de vida da população, e não quedas específicas na indústria, na agricultura ou no setor de serviços. Quedas em um setor específico, se acompanhadas de aumentos minimamente proporcionais ou ainda maiores em outros setores representam um avanço econômico, e não um retrocesso.

Isso também não significa que todo um setor deva ser sucateado. Por isso, é fundamental, ao mesmo tempo em que se aumente a competição com o mercado externo, que o mercado interno receba a devida atenção, mas sem proteção. A indústria brasileira, por exemplo, sofre com impostos em cascata, o que é ainda pior para o setor, pois conforme vai agregando valor ao produto, de quebra acaba por “agregar impostos” também, encarecendo o processo. Além disso, ela paga mais impostos proporcionalmente do que outros setores. A Fiesp já destacou que a indústria arca com mais impostos em relação ao PIB do setor. Eles representam mais da metade do PIB da indústria, sendo praticamente o dobro do que acontece noutros setores. Além disso, analisando friamente, a indústria contribui mais para a arrecadação de impostos para o governo do que para o PIB do país. A indústria de transformação, em 2011, segundo o IBPT, respondeu por 14,6% do PIB, mas por 33,9% dos impostos. É um tratamento injusto dado ao setor, que sai prejudicado perante o mercado externo e até mesmo em relação aos outros setores da própria economia brasileira.

No que diz respeito à exploração do petróleo no Brasil e suas consequências socioeconômicas, se trata de um tema que desperta emoções nas pessoas, pois, como os próprios nacionalistas afirmam, “o petróleo é nosso!”, e se trata de uma commodity extremamente “estratégica”. Os Estados Unidos, certamente, consideram o petróleo muito mais importante e estratégico do que o Brasil. Reflexo disso é a política externa americana, que constantemente se relaciona intensamente com países petroleiros, como Irã, Iraque e Kuwait. Todavia, ao passo que lá a exploração de petróleo praticamente sempre foi delegada ao setor privado, já que os Estados Unidos, por sua tradição capitalista, sabem que o setor privado é mais eficiente que o setor público e, dado que o petróleo é de suma importância ao país, nada surpreendente a exploração desse recurso natural ser delegada ao setor privado. Tudo bem que a ExxonMobil se destaca por seu market share nesse ramo dentro da economia americana, com 1/3 entre as doze maiores, mas o país possui mais de uma dúzia de empresas de faturamento bilionário no setor.

No Brasil, o Estado sempre interveio bastante (não somente) nesse setor. Em 1936, até mesmo o escritor Monteiro Lobato fazia oposição ao governo, com seu livro O Escândalo do Petróleo, em que acusava o governo de não perfurar e não deixar que (o setor privado) perfure. Sofreu censura do Governo Vargas, que proibiu a venda do livro, e lançou um livro infantil logo em seguida, O Poço do Visconde, mas com a mesma temática, para tentar driblar a censura governamental. Não obteve sucesso, sendo até mesmo preso em 1941.

Em 1938, houve a criação do Conselho Nacional do Petróleo (CNP), que considerava todas as jazidas minerais em território brasileiro, até mesmo as que nem foram sequer descobertas até aquela data, como pertencentes à União. Após anos de debates, em 1953, Getúlio Vargas sancionou a Lei nº 2004, que criou a Petrobrás e instituiu o monopólio do Estado sobre exploração, refino e transporte do petróleo no país. Isso seria parcialmente revogado em 1997, durante o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, com a Lei nº 9.478, que permitiu que pelo menos a concessão para o setor privado dessas práticas fosse autorizada. Ainda se trata de um mercado extremamente regulamentado e atrelado legalmente à Petrobrás, principalmente no que foi verificado no leilão do campo de Libra e com a criação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), também conhecida como Petrosal, responsável pela gestão de contratos das concessões, mas já é uma situação mais positiva.

A permissão da exploração do petróleo por parte das empresas estrangeiras não se trata de “entreguismo”. Se trata da autorização para que empresas do mundo todo possam vir para o Brasil, investir, gerar empregos, renda e infraestrutura. As mesmas remetem lucros para o exterior, só que ao mesmo tempo realizam todas essas ações que melhoram e muito a economia de um país, e ainda por cima dentro de um ambiente mais livre economicamente – até porque um monopólio estatal ainda é um monopólio. Além disso, o investimento externo não surge do nada, e muito menos cai do céu sem motivos, aleatoriamente.

Quando um país possui potencial para investir em mercados lucrativos mas os investidores dali não investem, não é porque não querem. Querer querem, mas não basta apenas querer, é preciso ter capital para investir. Dada a escassez do capital, que precisa ser acumulado constantemente, realizar investimentos a partir do zero é muito mais difícil. E é nesse ponto em que os investidores estrangeiros entram em ação, aproveitando essa oportunidade de utilizarem seu próprio capital para preencher essa “brecha”. Dessa forma, os países em desenvolvimento se aproveitarão de capital mais moderno e que não estava disponível para os países que desenvolveram antes; ao invés de todos partirem igualmente do zero, aqueles que se desenvolverem depois terão um auxílio externo que os países que lideraram a Revolução Industrial, por exemplo, não tiveram. A não ser, claro, que o governo do país rompa com esse processo.

E o setor petrolífero, como um monopólio estatal, sofre das mesmas consequências de ineficiências que um monopólio privado, exceto pelo fato de, por questões sociais e principalmente políticas, haver uma pressão por preços baixos e subsidiados, ao invés de altos. O petróleo, sob esse sistema, é tão “nosso” quanto eram os minérios, antes da privatização da Vale, a telefonia, antes da privatização da Telebrás, a siderurgia, antes da privatização da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e a produção de aviões, antes da privatização da Embraer. Antes das privatizações, essas empresas via de regra davam prejuízo aos cofres públicos, e às vezes lucros bem modestos se comparados com os atuais. Após as privatizações, a produção das empresas aumentou drasticamente, assim como a qualidade dos serviços realizados. As empresas, hoje, objetivando a maximização do lucro, pagam muito mais em imposto de renda ao governo do que pagavam de dividendos enquanto estatais, e o governo melhorou suas contas com o auxílio do dinheiro que entrou por meio das vendas das empresas. No que diz respeito ao emprego, houve algumas demissões durante o processo da (necessária) reestruturação. Mas nos dias atuais, com o crescimento dessas empresas, muito mais postos de empregos (bem mais produtivos) já foram criados se comparados com o patamar de antes das privatizações – a Vale dobrou os postos em poucos anos. Inegável o avanço socioeconômico dessas medidas.

Conclusão

O Brasil pode se beneficiar muito com a produção e exportação de petróleo. Mas só a exploração de petróleo não é suficiente para resolver os problemas do Brasil, pois essa exploração precisa ocorrer em um sistema com maior concorrência para maximizar os ganhos socioeconômicos. Há, também, o fato de novas jazidas e novos meios de produção para concorrer com o pré-sal e a exploração de petróleo em águas profundas. Os Estados Unidos, com avanços na extração do petróleo em terra firme no meio das rochas de xisto, está buscando a autossuficiência, algo que pode ocorrer por volta de 2035, caso as previsões dos analistas sobre as reservas estejam corretas. Em 2005 o país importava 60% do combustível consumido. Em 2013, o valor já havia caído para 36%, e as projeções indicam 25% já em 2016. As exportações da Petrobras ao mercado americano caíram 60% entre 2011 a 2013.

Dessa forma, caso aumente a produção de petróleo, há a necessidade de que a economia brasileira tenha a possibilidade de ter condições de enfrentar uma realocação de capital na situação de alterações em sua estrutura, o que provavelmente significaria uma gradual redução do peso da indústria e um aumento do peso do setor de serviços e da extração de recursos naturais. Para tanto, uma economia burocratizada e altamente taxada não é o caminho a ser seguido.

Capitalismo gera miséria?

Texto publicado também no blog “Mundo Analista“. Para ler o original clique aqui.

Muitas pessoas costumam associar capitalismo à miséria. Para elas, o culpado de haver pessoas miseráveis e passando fome, enquanto outras esbanjam dinheiro, é do capitalismo. Mas será que existe uma relação direta entre capitalismo e miséria? Vamos pensar um pouco.

O que chamam de capitalismo por aí, nada mais é do que o liberalismo econômico. Este sistema surgido por volta dos séculos XIII e XIX com a revolução industrial pode ser resumido, grosso modo, no seguinte: liberdade de comprar e vender. Em outras palavras, quanto mais liberdade as pessoas tiverem para comprar e vender em um determinado país, mais liberal (ou capitalista) é este país. Isso significa que em um país muito capitalista, o governo não criará muitas restrições, imposições e dificuldades para a criação e manutenção de empresas privadas. Segue-se, com isso, que teremos neste país mais empresas competindo no mercado. Com mais empresas, haverá mais empregos. Com mais empregos, haverão menos desempregados. Com menos desempregados, haverá menos miséria.

Vamos pensar por outro ângulo. O que leva uma pessoa à miséria? É a falta de emprego, certo? Como resolvemos este problema? Criando empregos. Como se cria empregos? Criando empresas. E quem cria empresas? Só existem duas opções aqui: ou o setor público ou o setor privado. Sabemos o setor público carece de boa administração. Sobra o setor privado. Resumo da ópera: quanto mais se incentivar a iniciativa privada, mais empregos teremos e, com isso, menos miseráveis.

Ainda explorando este pensamento. Por que os empregados privados de países miseráveis ganham tão mal? Dizer que é culpa do capitalismo não é coerente, pois acabamos de ver que o capitalismo gera empresas e empresas geram empregos. Ou seja, se não fosse o capitalismo, esses mesmos que ganham pouco, não ganhariam nada, pois não trabalhariam em uma empresa privada. E então?

A resposta para nossa pergunta é a seguinte: nesses países há um número pequeno de empresas e um número grande de miseráveis. Assim, o empregado não tem muita opção de emprego e precisa se submeter a baixos salários. E as poucas empresas, por sua vez, tem um número enorme de mão de obra disponível, podendo escolher os melhores à baixo custo.

MAS se aumentamos o número de empresas, temos mais empregos. Com mais empregos, o empregado tem mais opções de escolha e as empresas, por sua vez, precisam disputar entre si os melhores funcionários do mercado.

Concomitantemente, o aumento de empregos e a diminuição de preços causada pela concorrência entre as empresas torna, gradualmente, a condição financeira da sociedade um pouco melhor. Isso resulta em mais investimentos pessoais em especializações, elevando a qualidade da mão de obra disponível no mercado. O que se segue depois de alguns anos são boas economias e bons IDH’s.

Esse tipo de dinâmica não é teoria. Vê-se isso em países como Nova Zelândia, Austrália, Canadá, Cingapura, Suíça, Japão e Hong Kong. Estes são os países mais capitalistas do mundo, países que sempre figuram nas primeiras posições de rankings como o de “Facilidade de se fazer negócios” e o de “Liberdade Econômica”. E, não por acaso, os países que ocupam as piores posições desses rankings (isto é, os menos capitalistas) são os mais miseráveis. Procure pelos países africanos, só para fazer um teste.

Aí eu te pergunto: o capitalismo gera mesmo miséria?

Resenha: Capitalismo para Principiantes – Parte 1

Resenha escrita com base na 18ª edição do livro.

Resumo

O livro “Capitalismo para Principiantes”, de Carlos Eduardo Novaes, expressa uma opinião relativamente satírica e contrária ao sistema capitalista, utilizando uma linguagem leve e não muito profunda (centenas de imagens estão presentes) visando, dessa forma, a leitura de pessoas de diferentes idades e conhecimentos. Através dessas muitas ilustrações, são demonstradas diversas opiniões contrárias a este sistema econômico e, também, aos seus supostos desdobramentos sociopolíticos. São repassadas informações sobre a estrutura social desde os primórdios da humanidade, tentando explicar as relações políticas, econômicas e sociais iniciais até as das últimas décadas.

Falácias lógicas

Infelizmente, o autor recorre a várias falácias argumentativas, muitas facilmente refutáveis sem a necessidade de grandes conhecimentos sobre economia.  Basicamente, o livro usa e abusa de apelos à pobreza, i.e., argumentar dando a entender que, apenas pelo fato sujeito X ser mais pobre, suas atitudes/vontades/caracteres são positivas e justificáveis e, com um raciocínio inverso, um sujeito mais rico (apresentado, via de regra, pelo termo “burguês” no livro) tem, intrinsecamente, atitudes mais desonestas e desonrosas. Um bom exemplo para esse caso é a página 198. Ocorre com certa frequência uma mistura com a falácia argumentum ad hominem, que julga a validade dos argumentos apresentados não pelo seu conteúdo, mas sim por características do argumentador, atacando-o. Um exemplo pode ser encontrado logo na página 05.

Outro erro mais geral que o autor cometeu foi a utilização da falácia do espantalho. Essa falácia consiste em apresentar um argumento X, deturpá-lo em Y e, então, atacar o argumento Y, com a crença (podendo ser ingênua) de que o argumento X foi refutado. No caso, o autor apresenta modelos capitalistas de livre mercado e Estado mínimo e capitalismos de Estados altamente intervencionistas, dando a entender que tudo se trata de um sistema igualmente capitalista ao redor do globo, o que não é verdade. As intervenções do governo sobre o capitalismo presente nos EUA, por exemplo, variaram bastante no último século, assim como o capitalismo existente em lugares como Hong Kong e Singapura, que é muito diferente do “existente” no Brasil e do “existente” (seriam necessárias muito mais aspas neste caso) na África. Exemplificando, na página 95, o autor diz que o capitalismo está presente na África há um século, o que não é verdade, pois o “capitalismo” existente na África é, via de regra, um sistema econômico sob as rédeas do Estado, diferindo muito do modelo liberal.

Outras falácias que o autor cometeu são a da divisão e da composição, por meio de seu conceito de coletividade, como no caso da página 192. A ideia de bem comum gira em torno de que o que é bom para o indivíduo é bom para o conceito abstrato chamado sociedade (composição), logo, o que é bom para a sociedade é bom para o indivíduo (divisão). Esse raciocínio é falacioso, pois o ser humano não é homogêneo, cada indivíduo possui características próprias que podem ser perfeitamente diferentes e conflitantes daquelas encontradas na maioria – o que pode ser bom para um pode não ser para outro, e vice-versa.

Revolução Industrial

Como geralmente fazem anticapitalistas, o autor se demonstra contrário aos efeitos da Revolução Industrial, principalmente pelo argumento da qualidade de vida da época. Mas, como bem disse Ludwig von Mises atribuir a má qualidade de vida ao capitalismo que então surgia e que antes dele a situação era relativamente superior é um grande embuste.[1] O padrão de vida anterior era muito inferior e, após a Revolução Industrial e até os dias de hoje – graças ao sistema capitalista, diga-se de passagem -, ele aumenta gradualmente. Mises exemplificou o caso com apenas uma estatística: entre 1760 e 1830 (anos de expansão do capitalismo na Inglaterra) a população do país dobrou, ou seja, centenas de milhares de crianças que teriam simplesmente morrido (provavelmente por consequências da fome e da pobreza) cresceram e se tornaram adultas, o que foi o primeiro passo do avanço que se seguiu, diferente de qualquer retrocesso falso apresentado pelo autor, com um exemplo na página 57 e em várias outras.

Inegável que o padrão de vida (se comparado com o atual) era baixo, porém, com a disponibilidade de capital existente, era difícil que não o fosse. Conforme a acumulação procedeu, o padrão de vida nos países mais capitalistas aumentou – do operário ao do dono dos meios de produção. Paradoxalmente, agora que se sustentar deixa de ser o foco da economia (com o lucro em seu lugar) é quando que o sustento torna-se mais acessível, enquanto no passado o foco (sustento próprio) não era suficiente para essa finalidade, mesmo sendo concebido para tal.

Além disso, outro argumento apresentado é o de substituição de mão de obra por máquinas. O intuito disso era e ainda é diminuir custos e produzir mais, o que geraria mais desemprego, o que não deixa de ser verdade, no curto prazo. No curto prazo, pois com menores custos e maiores receitas a empresa poderá, futuramente, no longo prazo, investir mais, para depois lucrar ainda mais, melhorar sua estrutura, pagar maiores salários e também contratar mais funcionários, podendo ter um número de funcionários superior ao anterior às reformas estruturais da empresa, junto ao fato de agora ela agregar muito mais à sociedade por meio de sua maior produtividade.

Exploração no capitalismo

Quanto à suposta exploração do sistema capitalista, os investimentos feitos pela empresa com o dinheiro do lucro derrubam essa tese. A remuneração proporcional ao trabalho executado só pode ser discutida em termos monetários, pois em termos de mercadoria física fica muito mais complicado, já que aumentos gigantescos na produção existem graças à divisão social do trabalho. O trabalhador executa apenas uma determinada tarefa – o que é mais produtivo e possibilita a existência de diversos bens complexos -, não participando de todo o processo produtivo da mercadoria. Se o trabalhador produzisse integralmente determinada mercadoria, muito provavelmente ela nem viria a existir, dependendo da complexidade. Construir um carro, por exemplo, necessitaria a junção individual de centenas de peças que, por sua vez, também foram produzidas em larga escala por meio da divisão social. Seria como construir as peças para construir um carro, de forma completamente individual.

Considerando a exploração em termos monetários, uma parte do lucro será reinvestida na empresa (o que traz efeitos positivos já explicados acima), que só existirão pelo fato de uma parte dos recursos não ter ficado com o trabalhador, que agora viverá melhor do que antes da “exploração”.  Se o trabalhador ficasse com a totalidade desses recursos oriundos do trabalho não haveria acumulação por parte da empresa (que funciona na base da produtiva divisão social do trabalho), o que por sua vez eliminaria a possibilidade de benéficos investimentos. Novamente de forma paradoxal, o padrão de vida do trabalhador é maior quando ele é “explorado” do que quando ele é dono da totalidade de seu trabalho. Além disso, o lucro e o empreendimento são frutos do dono do projeto. Na página 57, o autor diz que quem produz é o trabalhador, porém, o trabalhador é um auxiliar contratado para realizar uma tarefa que o dono empreendeu.

Pobreza e desigualdade

Um erro comum na sociedade e que está presente no livro é a mistura entre os termos pobreza e desigualdade. Grosso modo, pobreza é a situação ruim de determinada variável (geralmente associada à riqueza material) e desigualdade é a diferença entre variáveis (também geralmente associada à riqueza material). Uma situação desigual não é necessariamente ruim, enquanto uma situação de igualdade também não é necessariamente uma situação boa. Como exemplo, segundo diversas fontes internacionais, os EUA e o Canadá enfrentaram aumentos na desigualdade nas últimas décadas. Segundo uma ótica que julga a desigualdade ruim, esse dado não seria positivo, pois a diferença aumentou, o que não deixa de ser verdade. Só que a diferença deu-se no sentido do aumento do padrão de vida. Os indivíduos, na média de todas as classes, tiveram um aumento em seu padrão de vida, a questão é que para uns o aumento (de algo que já era relativamente alto, algo comum em países capitalistas) foi maior que para outros, tratando-se, evidentemente, de uma situação de avanço socioeconômico, e não de retrocesso.

Além disso, a igualdade de riqueza não é algo justo. Justo é um padrão de vida superior àqueles que desempenham determinada tarefa na sociedade de forma diferenciada, àqueles que se esforçam mais, àqueles que, no geral, possuem uma característica X que pode o fazer mais produtivo, inteligente, entre outros. Pessoas são naturalmente diferentes, já que possuem ambições diferentes e se dedicam de maneira desigual a respeito de diferentes questões, tomando diferentes decisões.

Lucro

Um ponto importante e muito conhecido do sistema capitalista é o lucro, e era praticamente impossível o autor escrever um livro do tipo sem falar sobre ele. O lucro é, grosso modo, o resultado das receitas obtidas pela empresa subtraindo seus custos. O problema da abordagem do autor é a dissociação do lucro com produção e distribuição, entre outros. Na página 98, está escrito “que no capitalismo as coisas não são produzidas para atenderem a necessidade da população. São produzidas para serem vendidas”. De fato, a frase está parcialmente correta. É parcialmente correta já que o objetivo é, realmente, vender e obter receita. Porém, em um arranjo de livre mercado, com livre concorrência (qualquer um, desde que tenha capital para tal, pode abrir uma empresa e competir no mercado) o lucro ficará associado ao atendimento da necessidade da população.

Nesse cenário, caso uma empresa não esteja atendendo às demandas da população, o cliente optará pelo concorrente e simplesmente não comprará o bem ou o serviço da empresa em questão. Ou seja, o lucro se torna o resultado do atendimento às necessidades da população em uma economia livre porque a receita tende a ir àqueles que melhor prestam determinados serviços. O consumidor adquire daquele que mais lhe convém, o que, por si só, já é atender as necessidades da população. Aqueles que não conseguirem atender essas necessidades de forma satisfatória podem ter prejuízos, sendo assim eliminados do mercado. Além disso, os custos são, grosso modo, os custos em recursos que o empreendedor tem para desempenhar sua tarefa no mercado. Conseguir aumentar seu lucro pode ser, dentre outras maneiras, diminuir seus custos e aumentar suas receitas. Objetivar produzir ainda mais do que o atual diminuindo cada vez mais o número de recursos a serem aplicados é algo completamente benéfico para a sociedade, pois, em outras palavras, é fazer cada vez mais com cada vez menos.

Monopólios

É importante lembrar que monopólio é diferente de práticas monopolísticas e que o mercado é um processo e não algo estático, algo que o autor não conseguiu compreender corretamente. Monopólio é o caso de uma empresa dominar o mercado, práticas monopolísticas são quando uma empresa usufrui dessa posição no mercado. Um exemplo de empresa que, de certa forma, é monopolística e não utiliza de práticas monopolísticas é o Google, que, mesmo na posição atual, mantém certa qualidade em seus serviços. O mercado é um processo, e como o autor conseguiu perceber, algumas empresas aumentam e diminuem de tamanho. Até esse raciocínio o livro aponta, porém o autor não conseguiu conceber que o raciocínio inverso (mercado é um processo dinâmico) também é igualmente válido.

Esclarecendo, da mesma forma que uma empresa pode dominar um mercado e usufruir de sua posição monopolística, a mesma empresa pode vir a diminuir de tamanho e perder relevância, desde que em uma economia sem protecionismos legais criados pelo Estado. Isso acontece porque a empresa possui uma concorrência potencial, ou seja, caso hoje ela não oferte um bom serviço, amanhã não apenas um, mas vários outros empreendedores podem perfeitamente abrir novos negócios e, com preços mais atraentes e/ou serviços melhores, abocanhar esse mercado, expulsando o monopolista ou obrigando-o a mudar suas atitudes.

Como o autor sabe, o lucro é a ambição do capitalista, e uma boa maneira de novos empreendedores lucrarem é abocanhar e aprimorar um mercado que antes sofria graças a um monopólio. Sem contar que, em última instância, sempre há concorrência de substitutos e abstenção de consumo, o que também é válido na precificação de bens e serviços. Em resumo, o monopólio em si não é intrinsecamente ruim, e sim as práticas monopolísticas que o são, práticas estas que podem ser contornadas por novas medidas empreendedoriais no mercado, que surgirão naturalmente desde que o mercado seja livre e o Estado não proteja o monopólio por meio de sua legislação.

REFERÊNCIAS

[1] MISES, Ludwig v. As Seis Lições. 7. ed. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2009, p. 17.

Para ler a segunda parte, clique aqui.

Transporte clandestino ou trabalho reprimido?

Diversas notícias saem na mídia sobre um suposto transporte clandestino. Via de regra, enaltecendo o “grande trabalho” de fiscais, que se esforçam para evitar que tal atividade ocorra. Mas sempre importantes partes da história são ocultadas, forçando o telespectador e/ou leitor a defender determinadas políticas. O que não é explicado de verdade é porque as atividades são consideradas (injustamente) clandestinas e porque são menos seguras e profissionais, por exemplo.

O UOL também fez uma reportagem sobre o assunto, mas diferentemente do vídeo que fala da cidade de São Paulo, a reportagem é sobre Manaus. Algumas partes relevantes são:

A diarista Conceição* mora na comunidade João Paulo, no Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, e há oito meses segue de casa para o trabalho, na avenida do Cetur, bairro Tarumã, Zona Oeste, num ônibus “pirata”. Embora saiba do perigo, Conceição diz que foi a única solução para conseguir chegar ao trabalho em até uma hora.

“Eu sinto medo, sei que é um transporte proibido, mas é o único que faz o trajeto da minha casa até o trabalho sem eu precisar parar em dois terminais e encarar horas e mais horas de viagem”, conta.

“Pra voltar para casa num ônibus de linha comum precisaria parar no terminal 3 (Cidade Nova), esperar outro ônibus para seguir até o terminal 1 (Centro) e, finalmente, pegar outro para a comunidade João Paulo. Levaria pelo menos umas três horas para voltar do trabalho”, reclama Conceição.

A pontualidade é a característica que atrai muitos usuários para esse tipo de transporte. “Sabemos que ele irá passar pontualmente. E quando o motorista vai atrasar ele avisa para alguém daqui do ponto”, acrescenta a diarista.

“Nunca soube de algum ônibus desse tipo que tenha sido apreendido. Mas se isso ocorrer, muita gente que o utiliza enfrentará uma longa viagem para chegar em casa e ir para o trabalho optando pelo ônibus comum”, lamentou Conceição.

Para a entrevistada do texto, aquele serviço que é feito de forma clandestina é muito superior ao serviço que “passa pelo estado”, como defendem os jornalistas da Record. Só isso já seria suficiente para colocar em xeque a eficiência da grande regulamentação, pois o serviço “desregulamentado” é mais eficiente, mesmo longe do planejamento governamental. Para o entrevistado do vídeo, os transportadores trabalham corretamente, mas só não têm permissão para trabalhar.

O que é evidenciado nas reportagens é a (falta de) segurança. Por que existe essa falta de segurança? Já por início, isso é considerado crime, algo ilegal, sujeito às ações policiais. Crime, não necessariamente algo antiético, principalmente se tratando de estados tão intervencionistas como o brasileiro. Com um governo que gosta de ditar cada vez mais como o cidadão deve se comportar, é perfeitamente possível que burocratas decidam o que deve ou não ser feito, mesmo que o que não deva ser feito na visão do governo seja algo completamente aceitável e necessário para a população.

Esse tipo de serviço tem mais dificuldade com falta de profissionalismo porque ele simplesmente não pode ser mais profissional e formal, já que é proibido. Aliás, quando é mais profissional as autoridades e a mídia ficam mais receosas, pois se trata de um trabalho mais “organizado” que consegue burlar a inteligência das agências governamentais.

E por que é considerado crime? No Brasil, o transporte coletivo é um serviço público. De acordo com a Constituição Federal, no Art. 175, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Ou seja, o transporte coletivo tem que ser realizado com controle pelo estado. O único pequeno alívio que foi concedido é que esse serviço pode ser privatizado pela metade, por meio de concessão ou permissão, sempre através de licitação.

Por que privatização pela metade? Por que uma das grandes virtudes de um livre mercado é a livre concorrência, sem a necessidade de planejamento e interferência estatal. Por meio de concessões, o governo simplesmente oligopoliza o transporte coletivo, acabando com a concorrência e facilitando os lucros das empresas. Permitindo que apenas poucas empresas atuem no setor fica mais fácil trabalhar, pois agora você domina um mercado sem precisar dar muita satisfação ao consumidor. E tudo isso graças ao governo.

Não, o inverso disso não é nenhuma utopia que existe apenas em livros. Em Hong Kong (atualmente um dos lugares mais liberais no mundo, superando inclusive os Estados Unidos) já é assim. Lá, existem 700 rotas para uma cidade-estado menor que a cidade de São Paulo. Mas ainda mais importante é que existem public light buses, que são miniônibus que operam como táxis compartilhados, sendo divididos em dois tipos: os verdes e os vermelhos. Os verdes operam com linhas fixas (cerca de 250), já os vermelhos, graças a flexibilizações, podem criar suas próprias rotas conforme a necessidade. Os vermelhos podem ser operados por indivíduos (iguais aos “criminosos” brasileiros, que ousam ofertar um serviço para a população), enquanto os verdes são por empresas. Muitos dos serviços são ofertados durante todas as horas do dia, diferente do Brasil que é comum não existir esse tipo de serviço durante a madrugada. O preço da passagem varia de acordo com a necessidade do mercado e não com uma determinação do governo, dando luz ao sistema de preços, criando tarifas mais reais. Se você vai andar bastante, nada mais justo do que pagar mais caro. Em contrapartida, se você vai andar pouco, nada mais justo do que pagar menos, por exemplo. A oferta e a demanda também influenciam os preços.

Porém, o serviço de transporte escolar sofreu diversas regulamentações durante os anos 1990, o que inclui definição de rotas. Ou seja, acabou sendo o contrário do Brasil: enquanto em um rotas de ônibus são definidas por governos, no outro são as rotas de vans escolares. Nada de motorista decidindo se é melhor virar à direita ou à esquerda, independente de variáveis como trânsito ou tempo. Além disso, o serviço dos public light buses (que surgiu como uma opção ilegal, assim como é no Brasil atualmente, após uma paralisação dos trabalhadores que operavam nas empresas de ônibus) sofre com algumas regulações, como a que define que devem existir apenas 4350 miniônibus. Como eles têm capacidade para 16 pessoas, são mais viáveis em vias urbanas do que carros. Entretanto, regulamentações assim são leves se comparadas com as do Brasil.

No Brasil, a situação é muito menos livre do que em Hong Kong. Para exemplificar, algumas parte de uma matéria do Jangadeiro Online:

Os 400 funcionários da empresa Montenegro paralisaram 100% das atividades na manhã desta sexta-feira (22). De acordo com motoristas e cobradores, a Montenegro não ganhou a licitação para operar as linhas de ônibus de Fortaleza e, por conta disso, a maioria deles está de aviso prévio.

A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), decidiu, no dia 15 de dezembro de 2011, que o sistema de transporte coletivo da Capital cearense seria licitado. Antes disso, conforme o presidente da Etufor, Ademar Gondim, as 22 empresas de ônibus de Fortaleza atuavam por meio de um termo de permissão.

Além da Montenegro, as empresas São José de Ribamar e São Benedito não ganharam a licitação. Por conta disso, as três não têm mais permissão para operar nenhuma linha na Capital cearense a partir do dia 1º de julho. Motoristas e cobradores seguem de aviso prévio, com a promessa de que serão contratados por aquelas que venceram o processo licitatório.

Graças às determinações governamentais, muitas empresas deixarão de prestar o serviço. Problemas para os trabalhadores (300, no caso da São José de Ribamar), para os empresários que não poderão mais ofertar o serviço e para os cidadãos que utilizam o serviço. Políticos e os novos empresários que ganharão lucros fáceis não terão problemas. A São José de Ribamar não participou da licitação por causa de pendências fiscais. Não só com leis que governos restringem o mercado, mas com impostos também.

Aliás, é comum ver pessoas reclamando contra a prefeitura de sua cidade quando as empresas de transporte coletivo aumentam tarifas. O alvo é correto, mas a crítica é equivocada. “Como podem deixar que empresários gananciosos aumentem tarifas? Só querem saber de lucrar!”, alegam os irritados cidadãos. De fato, eles só querem saber de lucrar, assim como acontece em Hong Kong. Lá não existe uma população 100% altruísta, voluntária e solidária, como querem os esquerdistas. O que existe lá é uma maior liberdade no mercado, o que inclui concorrência, algo que aqui, via de regra, é eliminado pelo governo.