Guerra Fria, Regime Militar e Democracia

Entre 30 e 31 de março, alguns acontecimentos no Brasil acabaram chocando a mídia mainstream e socialistas mijões em geral. Os acontecimentos em questão são: 1) A comemoração, por parte dos militares, do golpe de 64 (ou revolução de 64, ou contra-golpe de 64) que instaurou o regime militar e marcou a perseguição às milícias terroristas da esquerda no Brasil. 2) A percepção de que inúmeras pessoas reconhecem esta data como o dia em que os militares de fato salvaram o Brasil de uma tentativa de estabelecer um regime comunista por parte das militâncias comunistas aqui instaladas.

Houve até quem quisesse impedir o direito de militares octogenários de reunir-se e comemorar. É o exemplo da coragem revolucionária esquerdista: atacar velhinhos na rua.

Num país onde o meio acadêmico, a imprensa e agora até o governo são hegemonicamente esquerdistas, falar a verdade é um crime herético. É tabu dizer que os terroristas eram de fato terroristas, e não freedom fighters. É tabu dizer que – apesar da autoridade, da mão-de-ferro e até de algumas injustiças cometidas pelos militares – o Regime Militar nos salvou de coisas muito piores, como a desastrosa protoditadura de Allende, a Guerra Civil no Peru ou um regime totalitário como o cubano. Não entrarei aqui nos pormenores das diferenças entre o nosso Regime Militar e a ditadura castrista que até hoje escraviza e massacra o povo cubano, posto que a maioria delas é óbvia.

Vou me contentar com uma afirmação de minha parte e a publicação de um texto excelente que encontrei no site A Verdade Sufocada, que fala justamente da transição do Regime Militar para a Democracia. O que tenho a afirmar é que, apesar de um Regime Militar não ser uma forma de governo desejável, não garantir a plenitude dos direitos individuais, das liberdades e da privacidade do cidadão, ele foi o único instrumento possível para assegurar a sobrevivência da nossa nação. Impediu a explosão do terrorismo comunista, evitando uma guerra civil como a peruana ou uma revolução como a cubana, forçando as militâncias da esquerda a aceitar, pouco a pouco, as regras da democracia. É fundamental ressaltar que, comparativamente, nosso Regime Militar foi muito mais brando – tanto em números de execuções como de prisões – do que qualquer outro regime militar da América Latina (mesmo com uma população muito maior) e com certeza muito mais brando do que qualquer regime esquerdista vigente na época.

Segue o texto:

Texto do General da Reserva Luiz Eduardo Rocha Paiva, professor emérito e ex-comandante da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército.

Nos anos 1960, a Guerra Fria entre EUA e URSS agitava o mundo com a disputa pela hegemonia global. Eram visões distintas de como o Estado proporciona desenvolvimento, segurança e bem-estar a uma nação. À visão capitalista, liberal, democrática e cristã dos EUA, opunha-se a socialista, centralista, totalitária e materialista da URSS. Na verdade, acima da crença ideológica estava a luta de dois impérios pelo poder hegemônico, sendo o Brasil uma prioridade da URSS, pois sua adesão ao bloco socialista arrastaria toda América do Sul, ameaçando diretamente os EUA.

Os valores nacionais identificam-se mais com a visão norte-americana, mas ela não serve ao Brasil em sua forma pura, haja vista as nossas peculiaridades. Por outro lado, o modelo soviético foi fracasso total.
No País, Jango herdara uma situação econômica difícil, agravada em sua gestão. Em 1963, abandonou o plano econômico ortodoxo de Celso Furtado, pelo alto custo político, e lançou um programa radical de Reformas de Base sem ter força política para aprová-lo no Congresso Nacional, daí a tentativa de implantar o estado de sítio no final daquele ano. Reformas na lei ou na marra era o revelador slogan da campanha desencadeada com ameaças ao Legislativo e ao direito de propriedade, com a anarquia levada às ruas, para intimidar as instituições, e aos quartéis para quebrar a hierarquia, disciplina e coesão, imobilizando as Forças Armadas (FA). Foi suicídio político a sua aliança com o então ilegal Partido Comunista Brasileiro (PCB), que empregava a subversão e infiltração nas instituições, estratégias da matriz soviética para a conquista do poder e a abdução do Brasil. Luiz Carlos Prestes, líder do PCB, chegou a declarar: já temos o governo, nos falta o poder.

A luta armada também estava em preparação. Militantes comunistas faziam cursos de guerrilha na China, havia 218 Ligas Camponesas armadas no Nordeste, sob a orientação cubana, e se organizavam os Grupos dos Onze, em todo país, cujos estatutos previam “a utilização de escudos civis, principalmente mulheres e crianças”; e o “julgamento sumário de oponentes — os reféns deverão ser sumária e imediatamente fuzilados”.
A tentativa de imobilizar as FA teve momentos cruciais. A Revolta dos Sargentos em setembro de 1963 e o Motim dos Marinheiros em março de 1964, quando, em ambos, os revoltosos presos foram soltos sem punição nem julgamento, num incentivo à indisciplina. E, ainda, o jantar em apoio ao Presidente, oferecido por sargentos no Automóvel Clube do Rio de Janeiro onde, após discursos políticos de praças, Jango ameaçou os oficiais que se pronunciavam contra a indisciplina nos quartéis.

Em 13 de março de 1964, o Comício da Central do Brasil marcou, tanto a escalada do golpe comuno-sindicalista como a organização da reação democrática até então dispersa. Para uma Nação predominantemente católica e conservadora e com instituições políticas fracas, para garantir a democracia em crises políticas agudas, era como se o próprio Presidente ameaçasse a Constituição que jurara defender. Isso gerou insegurança e desconfiança em toda a sociedade, particularmente em setores decisivos como a classe média, a Igreja, a imprensa, a classe política, o empresariado e as FA, que optaram por corrigir o rumo imposto ao País, mesmo com o rompimento da ordem constitucional.

O 31 de Março foi um movimento civil-militar, haja vista as gigantescas manifestações de apoio da população antes e após o evento. Jango, que tivera amplo respaldo para tomar posse em 1961, não teve nenhuma reação das instituições, dos partidos ou da Nação em sua defesa, em 1964. Para muitos estudiosos, ele não era comunista, mas sim um político populista e pragmático, que perdera para o PCB, Brizola e os sindicatos as rédeas do movimento ao qual se aliara e pensara conduzir de acordo com seus propósitos.

O regime militar era de exceção como os generais-presidentes reconheciam ao defenderem a necessidade de redemocratização. Autoritário, ao limitar liberdades individuais, políticas e de imprensa, mas não totalitário, que elimina a liberdade e a oposição, cala a imprensa e impõe o pensamento único. Havia partido de oposição – o MDB – com espaços na mídia e disputando eleições livres. A bandeira do MDB era democracia já e o partido do governo, a ARENA, pregava a abertura gradual e segura. Músicas de protesto, festivais da canção, grupos, peças teatrais e periódicos criticavam o regime e livrarias vendiam obras de linha marxista-leninista. São liberdades impensáveis em regimes totalitários como o cubano, chinês e soviético, matrizes da esquerda revolucionária brasileira.

A luta armada no Brasil não teve o reconhecimento de nenhuma democracia ou organismo internacional de que lutasse por liberdade ou representasse parte do povo brasileiro. É hipocrisia a condenação dos governos militares por setores então alinhados ou que ainda professam a ideologia de Estados totalitários como foram URSS e China, responsáveis pelos maiores crimes contra a humanidade. Tomado o poder, cometeriam atrocidades como as de suas matrizes, inclusive a cubana.

A redemocratização, a partir de 1978, não foi obra da esquerda revolucionária, então totalmente desmantelada. É engano considerá-la vitoriosa pelo fato de antigos militantes ocuparem, hoje, posições de liderança na sociedade. Eles não chegaram ali pela força das armas e ao arrepio da lei e sim como cidadãos com plenos direitos assegurados pela anistia em 1979. Abandonaram a luta armada, derrotados, e submeteram-se às normas democráticas, reintegrando-se à sociedade na forma da lei e em pleno regime militar. O Brasil tornou-se uma democracia, propósito da sociedade, da oposição legal e dos governos militares, e não um país comunista, escravizado por um partido único, objetivo não alcançado pela esquerda revolucionária.

Texto original disponibilizado no site A Verdade Sufocada. Para ler o artigo original, clique aqui.

Autor: Renan Felipe dos Santos

Autor e tradutor.

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