Petição pública pelo reconhecimento da República de Kosovo

Há pouco tempo atrás publiquei aqui no blog um artigo que buscava conscientizar os leitores sobre a República de Kosovo, um pequeno país balcânico que ainda não teve sua independência reconhecida pelo Estado brasileiro.

Venho no artigo de hoje pedir a todos a colaboração na petição pelo reconhecimento da independência deste país. Criei uma petição no site Petição Pública e divulgo ela aqui hoje com o texto integral (em português). Peço encarecidamente que leiam, assinem e compartilhem esta petição com tantos contatos quanto seja possível, independente da posição política, ideológica ou religiosa.

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Petição pelo Reconhecimento da República de Kosovo
Encaminhada ao Ministério de Relações Exteriores da República Federativa do Brasil

1. Considerando-se o direito dos povos a determinar e organizar sua própria forma de governo soberana e independente.
2. Considerando-se que nenhuma nação tem o direito de submeter a outra ao seu arbítrio.
3. Considerando-se que o reconhecimento internacional de um novo membro na comunidade internacional é essencial para garantir a segurança sua e de seu povo.
4. Considerando-se que é um dever do Estado brasileiro zelar pela paz e concórdia no âmbito doméstico e internacional.
5. Considerando-se a importância de estimular o Estado democrático de direito, especialmente em regiões historicamente marcadas por conflitos nacionais, étnicos e religiosos.
6. Considerando-se a atual posição de outros importantes membros da comunidade internacional sobre o assunto.

Pedimos:
O reconhecimento da independência, autonomia e soberania da República de Kosovo por parte do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil.
O estabelecimento de uma missão diplomática brasileira no referido país e o acolhimento de sua respectiva missão diplomática.

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Para assinar a petição, CLIQUE AQUI.

Për liri! (Pela liberdade!)

Este é um artigo especial, pois o escrevi a pedido de uma amiga minha. Trata de um tema sensível, o direito dos povos a escolher seu próprio governo. Mais especificamente, o direito da minoria étnica albanesa ao seu próprio governo sediado em Kosovo. Mas poderia ser sobre a independência dos bascos, dos catalães, dos galegos, dos chechenos.

Não há como falarmos da República de Kosovo sem mencionar a Albânia e a Sérvia, países cujas histórias se entrelaçam. Na Antiguidade, a região abrigava os dardânios – povo cuja língua, especula-se, é aparentada do albanês moderno – e seu reino. Depois, a região tornou-se província sob domínio romano. A região esteve alternativamente sob domínio búlgaro ou sérvio pela maior parte da Idade Média até que a Sérvia anexou definitivamente a região ao seu território. O Império Sérvio marcou de modo definitivo o domínio dos sérvios sobre a etnia albanesa da região.

Kosovo, como parte dos Balcãs, também esteve sob domínio do Império Otomano até que a Guerra dos Balcãs (1912-1913) definisse a situação em favor dos nativos eslavos, gregos e albaneses. Neste conflito, a Albânia precisou lutar tanto para expulsar os otomanos quanto para impedir que seu território fosse tomado pelas nações vizinhas (Sérvia, Montenegro, Áustria-Hungria) que não reconheciam seu status de nação. A maior parte de Kosovo, onde predomina população albanesa, foi tomada pelo Reino da Sérvia, novamente. Os reinos da Sérvia, de Montenegro e mais províncias do extinto Império Austro-Húngaro se aglutinaram no Reino da Iugoslávia ao término da Primeira Guerra Mundial (1914-1918), submetendo mais uma vez os kosovares a uma administração que não falava nem entendia a sua língua. O Reino da Iugoslávia parecia o primeiro governo eslavo para súditos eslavos como sérvios, croatas e eslovenos da História, mas para os kosovares representou apenas uma nova submissão a um governo liderado pelos sérvios.

Os habitantes da região ainda sofreriam duras penas: invasão das potências do Eixo durante a Segunda Guerra (1939-1945), uma tirania comunista (1946-1990) na Guerra Fria e o aumento das tensões étnicas que provocaram guerras e genocídios nas décadas de 80 e 90 e que levaram à dissolução da Iugoslávia.

A partir da década de 90, Croácia, Eslovênia, Bósnia, Herzegovina e Macedônia obtiveram sua independência. Kosovo não teve sua independência da Sérvia reconhecida na década de 90, e voltou a proclamá-la em 2008, mas muitos países ainda parecem coniventes com a submissão dos kosovares a um Estado estrangeiro. EUA, Canadá, Japão, Austrália e a maior parte da Europa Ocidental reconheceram a independência de Kosovo, mas países importantes na política internacional como Rússia, China, Brasil, México e Argentina ainda não tomaram um posicionamento correto sobre o assunto.

Já se passaram mais de 20 anos desde o estabelecimento desta República Parlamentar cuja população ultrapassa a de países como Estônia, Suriname e Montenegro. São duas décadas de uma vida política democrática com eleições, sistema multipartidário, divisão de poderes e relações diplomáticas formalizadas com países do porte dos EUA, Canadá, Alemanha, Austrália e Japão.

Quanto tempo mais a liberdade dessas pessoas terá de aguardar? Quanto tempo mais os habitantes de Pristina terão de temer decisões tomadas em Belgrado? Quanto tempo mais até que o Itamarati se manifeste e reconheça esta nação como um membro da comunidade internacional?