“O que é, então, a Lei? É a organização coletiva do direito individual da legítima defesa.
Cada um de nós tem o direito natural – dado por Deus – de defender a sua pessoa (vida), a sua liberdade e a sua propriedade. Estes são os três elementos básicos da vida, e a preservação de qualquer um destes é completamente dependente da preservação dos outros dois. Pois o que são as nossas faculdades senão a extensão de nossa individualidade? E o que é a propriedade senão uma extensão de nossas faculdades?Se cada pessoa tem o direito de defender – mesmo que pela força – sua pessoa, sua liberdade e sua propriedade, segue que um grupo de homens tem o direito de organizar e manter uma força comum para proteger estes direitos constantemente. Por isto o princípio de direito coletivo – sua razão de existir, sua legitimidade – é baseado no direito individual. E a força comum que protege este direito coletivo não pode logicamente ter qualquer outro propósito ou missão que aquela pela qual age como substituta. Assim, sendo que um indivíduo não pode legalmente usar a força contra a pessoa, a liberdade ou a propriedade de outro indivíduo, então a força comum – pelo mesmo motivo – não pode legalmente ser usada para destruir a pessoa, a liberdade ou a propriedade de outros indivíduos ou grupos.
Tal perversão da força seria, em ambos os casos, contrária à nossa premissa. A força nos foi dada para defender nossos próprios direitos individuais. Quem ousaria dizer que a foça nos foi dada para destruir os direitos iguais de nossos irmãos? Uma vez que nenhum indivíduo agindo separadamente pode legalmente usar a força para destruir os direitos de outros, não segue logicamente que o mesmo princípio também se aplica à força comum, que nada mais é que a combinação organizada de forças individuais?
Se isto é verdade, então nada pode ser mais evidente que isto: A lei é a organização do direito natural da legítima defesa. É a substituição das forças individuais por uma força comum. E esta força comum é para fazer somente o que as forças individuais tem o direito natural e legítimo de fazer: proteger pessoas, liberdades e propriedades; manter o direito de cada um, e fazer reinar sobre nós a justiça.”
Capítulo II do livro A Lei, de Frédéric Bastiat. Para ler o livro todo, clique aqui.
Contribuição de Lucas Amaro para o blog Direitas Já!:
É evidente que existem dezenas de fatores sociais, culturais e políticos que podem tornar um país mais ou menos corrupto. Porém, algo que é possível perceber é a relação entre a falta da liberdade econômica e a corrupção.
Índice de Liberdade Econômica, 2010.
O gráfico acima representa o Índice de Liberdade Econômica de 2010, criado pela Heritage Foundation. Quanto mais azulada for a imagem do país, mais livre é sua economia. O índice não tem dados sobre os países com tonalidade cinza.O índice faz uma média entre a liberdade de negócios, liberdade de comércio, liberdade fiscal, gastos governamentais, liberdade monetária, liberdade de investimento, liberdade financeira, direitos de propriedade, corrupção e liberdade de trabalho.Os dez melhores colocados são, respectivamente, Hong Kong, Singapura, Austrália, Nova Zelândia, Irlanda, Suíça, Canadá, Estados Unidos, Dinamarca e Chile.Índice de Percepção de Corrupção, 2010.
Índice de Percepção de Corrupção
Este outro gráfico representa o Índice de Percepção de Corrupção de 2010, criado pela Transparency International. Quanto mais azulada for a imagem do país, menos corrupto ele é, segundo os dados.
Os dez melhores colocados são, respectivamente, Nova Zelândia, Dinamarca, Finlândia, Suécia, Singapura, Noruega, Holanda, Austrália, Suíça e Canadá.
É possível ver semelhanças nos dois índices. Por exemplo, nos dois top 10 encontramos Singapura, Austrália, Nova Zelândia, Suíça, Canadá e Dinamarca.
Pode ser considerado coincidência esse fato? Como eu disse anteriormente, inúmeros fatores sociais, culturais e políticos podem influenciar para aumentar ou não a corrupção. Porém, é evidente a semelhança entre os dois índices.
Mas porque será que isso acontece?
É possível encontrar países escandinavos bem colocados nessa lista, que são (equivocadamente) considerados socialistas. Porém, como a Heritage demonstra, a iniciativa privada e os princípios liberais podem sim ser encontrados nesses países, muito mais do que no Brasil e vários outros países ao redor do globo.
No geral, pecam com a carga tributária e com os gastos governamentais, porém, o setor privado tem uma admirável liberdade para trabalhar.
O Estado, quando precisa de dinheiro, pode tributar ou providenciar a impressão de ainda mais. Quem acaba por ter pagar a conta é a iniciativa privada: desde donos de pequenos mercadinhos até empresas gigantescas e seus funcionários… ou seja, você.
Então, o que podemos concluir com isso? O Estado muito presente em muitas áreas da sociedade leva à corrupção, pois muito dinheiro público irá passar por suas mãos, em diversas áreas diferentes. Quando o Estado cuida de poucas áreas e o setor privado passa a desenvolver as outras é dinheiro privado que está sendo utilizado. Geralmente, as pessoas administram mais seriamente recursos quando eles são seus, pois seus erros trarão prejuízos a si mesmo.
Sem contar que com o Estado intervindo na Economia frequentemente surge o protecionismo, o monopólio e o cartel, protegendo imoralmente determinadas empresas em detrimento de outras.
Portanto, aumentar a liberdade econômica é um importante passo para diminuir a corrupção, pois assim aloca-se mais eficientemente os recursos (com um sistema de lucro ou prejuízo), evitando assim desperdícios, o que inclui gastos desnecessários e dinheiro desviado que terá que ser reposto pelas empresas e pelos contribuintes.
Mensagem ao homem do povo e aos homens que dirigem o povo, para se viver numa grande nação:
Abraham Lincoln, abolicionista e décimo sexto presidente dos Estados Unidos.
Não criarás a prosperidade, se desestimulares a poupança.
Não fortalecerás os fracos, por enfraqueceres os fortes.
Não ajudarás o assalariado, se arruinares aquele que o paga.
Não estimularás a fraternidade humana, se alimentares o ódio de classes.
Não ajudarás os pobres, se eliminares os ricos.
Não poderás criar estabilidade permanente, baseado em dinheiro emprestado.
Não evitarás dificuldades, se gastares mais do que ganhas.
Não fortalecerás a dignidade e o ânimo, se subtraíres ao homem a iniciativa e a liberdade.
Não poderás ajudar aos homens de maneira permanente, se fizeres por eles aquilo que eles podem e devem fazer por si próprios.
O Brasil passa por um estado de saúde grave. É uma doença crônica, endêmica da Europa mas que se disseminou por aqui tão logo quanto chegou. Esta doença se chama estatite (inflamação do Estado), ou, popularmente “inchaço do Estado”.
SAIBA MAIS SOBRE A ESTATITE:
O primeiro país onde houveram surtos registrados e amplamente documentados de Estatite como conhecemos hoje foi a França. Vírus como Luís XIV, Napoleão, Robespierre, Proudhon e Rousseau disseminaram primeiramente formas menos agravadas da doença, cujos sintomas iam desde o nacionalismo exacerbado às revoluções fratricidas passando pelo monopólio estatal e o absolutismo. A situação ficou pior a partir de um surto de Reino do Terror, que matou cerca de 20 mil. Após o vírus Napoleão disseminar o nacionalismo chauvinista na Europa, cada vez mais se multiplicavam as aspirações ao intervencionismo do Estado na vida das pessoas e seu controle total da economia.
“A liberdade guiando o povo”, de Eugene Delacroix. Pintura idealista, massacre realista: a Revolução Francesa custou a vida de 30.000 pessoas. As “revoluções” seguintes seriam ainda piores: a revolução russa desencadeou guerras que mataram mais de 9 milhões.
Após a estabilização dos Estados-nação e de alguma diminuição da convulsão nas fronteiras, novos surtos de estatite viriam a assolar a Europa no século XX. Doenças virais mais antigas viriam então a se mesclar e passar por mutações, resultando em vírus mais perigosos, mais mortíferos e de disseminação mais rápida: o vírus de Lenin (mutação do vírus de Marx) viria a solapar a vida de 9 milhões de russos; sua mutação, Stalin, resultou em mais de 40 milhões de mortes ao longo de toda a Sibéria, Ásia Central e Europa Oriental. Na Europa ocidental, Franco e outros vírus como Mussolini, Hitler, Pavelic e Tizo viriam a causar outras 25 milhões de mortes. Na superpovoada China, o vírus de Mao se disseminou muito rapidamente e resultou também em não menos que 60 milhões de mortes. Durante os anos de 1939 e 1945, muitos destes vírus acabaram destruindo uns aos outros, se espalhando também pela África e pelas Américas, onde houveram surtos menores decorrentes de vírus como Prestes, Castro, La Marca e Guevara. A maioria deles no entanto, permanece por aí, latente, podendo gerar surtos mortíferos a qualquer momento.
I. SINTOMAS PRINCIPAIS:
Inchaço do Estado – O Estado está sempre ‘presente’ na vida do cidadão, cobrando-lhe imposto, determinando seu comportamento, censurando sua leitura ou simplesmente arregimentando-o de última hora nas forças armadas.
Déficit de Atenção para as Necessidades do Povo – O Estado está sempre desatento às necessidades públicas e às suas atribuições como a Justiça e a Segurança. Um caso típico é o de dar especial atenção aos crimes que ocorrem contra os homossexuais em um país onde são assassinadas mais de 40 mil pessoas por ano.
Alucinações – O Estado está sempre envolto em alucinações, utopias, idealismos vãos e políticas vagas que não condizem com a realidade ou a necessidade de seu povo. Também são comuns totais surtos psicóticos como a crença em absurdos (guerra de classes, pureza racial, combate ao lucro, etc.).
Dupla personalidade – O Estado apresenta sempre uma imagem dúbia e hipócrita com relação ao seu povo, censurando o que ele próprio faz ou louvando aquilo que ele não faz e nunca fez. Um exemplo de dupla personalidade é a defesa da causa do MST (reforma agrária) e o enriquecimento do Estado pelo agronegócio. Outro exemplo comum é a implantação de cotas raciais nas universidades, mas não no Congresso ou no Parlamento.
Inversão das relações de causa e efeito – O Estado culpa o trabalhador pelo banditismo, e dá regalias aos bandidos e punição aos trabalhadores na esperança de assim reduzir a criminalidade e tornar a sociedade mais ‘justa’. Outro exemplo comum é culpar o mercado pelos problemas causados pela intervenção do Estado na economia. Mais comum ainda é culpar empresários pelo desemprego e agricultores pela fome.
Egocentrismo e arrogância – O Estado desenvolve uma obsessão pela sua casta governante, desenvolvendo um culto à personalidade do Estado e do estadista. Se vê como o dono dos frutos do trabalho dos outros. O Estado também se acha melhor do que o cidadão em tudo, seja na produção de batatas, na providência de serviços ou mesmo em termos morais.
Burocracia – O Estado desenvolve um complexo sistema para se alimentar do dinheiro e da força de trabalho do seu povo, além dos usuais métodos de tributação opressora. A complexa burocracia cria um sistema onde só os mais aptos a encontrar falhas podem se dar bem, e portanto incentiva o desenvolvimento de talentos como a corrupção, o nepotismo, a chantagem, a proprina. A este conjunto de habilidades adquiridas deu-se o nome popular de “jeitinho”. A estrutura complexa também permite o domínio das classes mais abastadas de uma casta político-ideológica privilegiada sobre os pobres e pessoas de pouca instrução.
Desemprego – O Estado rigidifica tanto o seu mercado de trabalho com regulamentações e restrições que cria coágulos de estudantes ou recém-formados desempregados. Este estancamento acaba por gerar uma falência dos órgãos. Não raramente, empregadores, empregos e trabalhadores ainda sadios evadem do corpo para habitar outro Estado onde as condições de vida são mais amenas.
Repressão, doutrinação e censura – O Estado se sente no direito de advogar pela verdade, a sua verdade, e portanto não aceita que qualquer cidadão discorde de sua opinião. Para isso, ele monopoliza a educação como meio de doutrinação, criminaliza opiniões divergentes, censura veículos de comunicação e pode mesmo chegar à surtos de fratricídio, politicídio ou mesmo genocídio.
Morte – Decorrente do déficit de atenção em saúde e segurança, o Estado pode causar a morte de um grande número de pessoas. Um exemplo disso é um sistema de saúde falido ou taxas de homicídio crescentes. Ocasionalmente também há guerras, revoluções internas e execuções em massa.
II. CURA:
A estatite é uma doença que não tem cura, tendo ciclos históricos instáveis. Contudo, é passível de tratamento.
III. TRATAMENTO:
Normalização do Estado – O Estado precisa de repouso. Por isso, precisa parar de sobrecarregar-se com atribuições que não são suas e concentrar apenas nas suas tarefas (justiça, segurança, diplomacia, etc.)
Atender às necessidades do povo – Focar-se nas necessidades mais urgentes dos cidadãos, como a educação, a saúde e a segurança. Um bom exemplo é atender primeiro as necessidades dos deficientes físicos.
Honestidade e clareza – Não usar as estruturas do Estado para favorecer uma determinada concepção de mundo, seja política, ideológica ou religiosa, deixando o cidadão livre para o exercício de aprendizagem e escolha. Não usar de discursos vazios ou ambíguos para confundir o povo e implantar políticas que contradizem o senso comum e os valores do povo a que serve. Não desviar verba pública para financiar campanhas partidárias e não fazer policiamento ideológico nos livros do ensino público e na mídia são excelentes exercícios para melhor condicionamento moral.
Integridade – Manter compromisso com suas propostas e planejar dentro das suas responsabilidades e capacidades, para não legar ao próximo governante um país em frangalhos. Concluir obras públicas dentro de um prazo razoável sem superfaturamento, não desviar verba da merenda escolar, dos hospitais ou da aposentadoria dos idosos já é um bom começo.
Coerência – Tratar as pessoas de acordo com suas capacidades e méritos, não de acordo com a cor, classe social, religião ou opção sexual. Aprender a recompensar quem trabalha e punir quem pratica o crime. Não defender ditaduras, narcotraficantes ou genocidas. Dar tratamento digno aos trabalhadores mais importantes de um país: o médico, o professor e o policial.
Respeito – Respeitar o cidadão, individual ou coletivamente, como ele é. Permitir que ele faça escolhas, pense livremente e trabalhe do modo que melhor lhe convém.
Eficiência – Desmantelamento de toda burocracia desnecessária, planejamento eficiente e reformas para tornar os processos mais ágeis. Permitir ao cidadão que obtenha informações, assistência ou recursos a ele garantidos o mais rápido possível, com o menor custo possível e da maneira mais simples possível. Com isso, todos os cidadãos tem igual assistência, independente de sua condição social ou nível de instrução.
Liberdade econômica – Reduzir restrições e abolir regulamentações excessivas, permitindo uma maior fluidez de bens e serviços na sociedade, flexibilizando o mercado de trabalho – dando mais opções ao trabalhador – e facilitando a vida do micro, do pequeno, do médio e do grande empresário. Com isto, os empreendimentos nacionais crescem, os profissionais talentosos permanecem no país e os produtos outrora caros se popularizam.
Liberdade de pensamento, opinião, expressão e imprensa – O Estado se abstém de censurar o pensamento e a expressão do cidadão. Para isso, ele usa a educação como meio de instrução e expressão, desenvolvimento de pensamento livre e análise dos fatos. Permite a livre manifestação de opiniões divergentes, e não impõe policiamento ideológico aos veículos de comunicação.
IV. RESULTADOS DE UM TRATAMENTO EFICIENTE E CONTÍNUO:
Qualidade de vida – Resultado de um esforço conjunto entre governo e cidadão, é a construção de uma sociedade segura, sadia, bem educada, moral, justa e trabalhadora através do bom emprego dos recursos arrecadados para a educação, a saúde e a segurança pública, da defesa dos direitos de propriedade e de um ambiente propício ao crescimento empreendedor.
Direitas Já! 