Na política dos tempos absolutistas, o despotismo era caracterizado pelo personalismo que orbitava ao redor da figura do monarca. Com a ascensão da nova política e a divisão do espectro político-ideológico entre esquerda e direita, consolidou-se uma nova forma de concentração de poderes do Estado. Não mais o poder era conquistado para uma pessoa que dizia “O Estado sou eu”, mas em uma agremiação política – o Partido – que dizia “O Estado é o Partido, e o Partido é a Sociedade”.
O termo “Partidocracia” é frequentemente utilizado por apologistas de ditaduras e regimes de partido único em geral para se referir à democracia ou qualquer outra forma de regime pluripartidário. Especialmente comunistas e fascistas se referem à democracia como “Partidocracia”. No entanto, o termo tem outro significado e pode, justamente, ser aplicado aos regimes defendidos por aqueles que atacam a democracia.
Quando um Partido ou agremiação política permanece pautando as políticas de governo de um Estado por muito tempo ou de modo muito radical, pode ocorrer que este Partido se confunda com o próprio Estado e monopolize todo o poder político. Embora isto seja muito mais comum em regimes de partido único, como nos casos de governos comunistas ou fascistas, não é raro ocorrer em regimes multipartidários. A partidocracia é o sinal de um governo autoritário e monocromático ou, no mínimo, de uma democracia deficiente.
Exemplos Históricos e Atuais
Há muitos exemplos históricos de Partidocracias resultantes de democracias bipartidárias ou pluripartidárias deficientes. A Colômbia, por exemplo, teve o seu cenário político dominado pelo Partido Liberal de 1863 a 1880, e posteriormente dominado pelo Partido Conservador de até 1930. No Uruguai, a hegemonia política – ininterrupta – coube ao Partido Colorado de 1865 a 1959. No México, o Partido Revolucionário Institucional é a maior força política do país desde 1929. De 1929 até o ano 2000, todos os presidentes eleitos no México vieram deste Partido. No Brasil, o bipartidarismo imposto pela Ditadura Militar colocou a ARENA (Aliança Renovadora Nacional) como força política hegemônica até 1979.
Os regimes de partido único são exemplos extremos da Partidocracia. Em regimes de orientação marxista-leninista, é comum que o único partido legalizado seja o Partido Comunista. É o que ocorria na União Soviética e ocorre em Cuba, China, Coréia do Norte, Laos e Vietnã. Antes do Partido Comunista Chinês assumir o comando do país em 1959, o país foi governado exclusivamente pelo Partido Nacionalista (Kuomintang) e este modelo de governo nacionalista de partido único permaneceu no Taiwan até meados da década de 1980. O mesmo fenômeno era comum em países com regimes de orientação fascista, como a Itália sob o governo do Partido Nacional Fascista, a Romênia sob o governo da Guarda de Ferro, a Hungria e seu Partido da Cruz Flechada, Portugal sob a União Nacional e a Espanha sob a Falange.
Falhas em Democracias que podem provocar a Partidocracia:
1. As alianças entre os partidos políticos, através da partilha do poder, podem infringir o sufrágio universal. Fica impossível, por exemplo, que alguém vote em um social-democrata sem favorecer um trabalhista ou conservador coligado a ele.
2. Muitas decisões importantes são tomadas pelos líderes partidários cuja imparcialidade não é garantida, o que acaba por neutralizar o poder de escolha em um ou outro candidato com base em suas propostas.
3. O aparecimento de partidos políticos fortes, através de alianças capazes de reprimir partidos novos e pequenos, constitui um risco de se seguir na direção a um pensamento único.
4. A separação dos poderes não é garantida: a direção de um partido forte pode assumir todos os poderes.
5. Um partido forte e aparentemente imbatível por meio de eleição força a polarização política, seja na forma da criação de uma grande coalizão oposicionista – tornando sistemas multipartidários de jure em sistemas bipartidários de facto – seja na forma de conflitos armados e uso do terrorismo como forma de obter poder político.
Soluções possíveis para o problema:
1. Flexibilidade nas leis sobre criação de novos partidos. Facilitam o engajamento da população na política nacional por meios democráticos e pacíficos, sem necessidade de recorrer ao aparelhamento de partidos já existentes.
2. Regionalização e municipalização da política partidária. Permite a criação de partidos com atuação limitada à política estadual ou municipal, facilitando a criação de partidos mais focados, pragmáticos e reduzindo os perigos da burocratização da política partidária e das alianças predatórias que inviabilizam os projetos de partidos de pequeno porte.
3. Permissão de candidaturas independentes. Permitem que pessoas assumam cargos eletivos sem a necessidade de uma filiação partidária, o que assegura uma concorrência menos oligopolizada e evita a polarização política.
4. Lei de verticalização de alianças partidárias. Impede alianças partidárias predatórias, de modo que as alianças estabelecidas no âmbito federal devem ser estendidas aos âmbitos estadual e municipal. Incentiva a regionalização e municipalização da política partidária, aproximando candidatos e eleitores e distanciando a política local do poder central.
5. Voto facultativo. Inibe o efeito da corrupção eleitoral e da compra de votos e aumenta a liberdade de escolha dos cidadãos. Põe fim às absurdas punições impostas aos que escolheram não exercer o direito de votar.
6. Limite de mandatos para Partidos. Estende, do candidato para o partido, a proibição do exercício de muitos mandatos consecutivos. Não necessariamente o número máximo de eleições, para partidos, deve ser o mesmo que o fixado para candidatos.
Conclusão
Apesar de a democracia ser a pior forma de governo depois de todas as outras, como nos dizia Winston Churchill, as suas falhas podem ser corrigidas. O risco de um partido usar a democracia para destrui-la por dentro é real, mas pode ser reduzido ou mesmo neutralizado por reformas políticas inteligentes. Adiantar o seu processo de deterioração banindo os partidos ou impedindo a criação de novos é apenas um modo de acelerar a sua consolidação e destruir a democracia.
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